ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2007

Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e um de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gastão Vieira - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário, Frank Aguiar e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Eduardo Lopes, Elcione Barbalho, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, José Aníbal, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes, Ribamar Alves, Ricardo Izar e Ronaldo Cunha Lima - Suplentes. Compareceu também o Deputado Iran Barbosa. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Joaquim Beltrão e Professor Ruy Pauletti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 8ª e da 9ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias quatorze e quinze de março de 2007. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: Aberta a discussão sobre o item 1 - REQUERIMENTOS NºS 10/07, do Sr. Waldir Maranhão, 17/07, do Sr. Paulo Rubem Santiado, e 20/07, do Sr. Severiano Alves, todos convidando o Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação, para, em audiência pública, discutir o "Papel das Universidades Estaduais e Municipais", o Presidente informou ao plenário que o Senhor Ministro da Educação, Fernando Haddad, propôs o comparecimento espontâneo à Comissão, no próximo dia vinte e sete de março, para apresentar o Programa de Desenvolvimento da Educação. Deste modo, o Presidente indagou aos autores se os mesmos não queriam retirar suas proposições, uma vez que estava acertada a vinda do Ministro à Comissão. Manifestaram-se os Deputados Angelo Vanhoni e Carlos Abicalil. Os Deputados Paulo Rubem Santiago e Severiano Alves concordaram em retirar seus requerimentos. O Deputado Waldir Maranhão achou por bem manter sua proposição, sob o argumento de que a discussão que trata seu requerimento necessita um momento específico, podendo ficar prejudicada por outras questões que seriam debatidas nessa vinda do Ministro. Os Deputados Átila Lira, Alice Portugal e Nilmar Ruiz concordaram com a argumentação do Deputado Waldir Maranhão. Passou-se à apreciação do Requerimento nº 10/07. Havendo requerimento do Deputado João Oliveira sobre a mesa para a retirada de pauta do item 1, o Presidente concedeu a palavra ao autor para o encaminhamento. Em votação, foi rejeitado o requerimento de retirada do item 1 da pauta. O Deputado João Oliveira pediu verificação de votação, e declarou que seu Parido , o PFL, estava em obstrução. O Presidente convidou o Deputado João Matos para proceder a chamada dos Deputados, passando-se então à votação pelo processo nominal. Encerrada a votação, votaram contra o requerimento os Deputados Angelo Vanhoni, Antonio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, João Matos, Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Osvaldo Reis, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Paulo Renato Souza, Alice Portugal, Ariosto Holanda, Átila Lira, Rogério Marinho, Severiano Alves, Ivan Valente, Flávio Bezerra e Neilton Mulim, totalizando 25 votos. Rejeitado o requerimento de retirada do item 1 da pauta. Manifestaram-se sobre o requerimento os Deputados Lelo Coimbra e Ivan Valente. Sobre a mesa, requerimento do Deputado João Oliveira, para o adiamento da discussão, por cinco sessões, do item 1 da pauta. Encaminhou a votação o Deputado João Oliveira. Manifestou-se contra o Deputado Severiano Alves. Em votação, foi rejeitado o requerimento de adiamento de discussão, por cinco sessões, do item 1 da pauta. Em votação foi aprovado unanimemente o Requerimento n° 10/07 da pauta. 2 – REQUERIMENTO Nº 11/07, do Sr. Waldir Maranhão, que "solicita seja realizado Seminário sobre a Educação e Ciência na Amazônia". Sobre a mesa, requerimento do Deputado João Oliveira, para a retirada de pauta do item 2, Requerimento n° 11/07. Encaminhou a votação o Deputado João Oliveria. Manifestou-se sobre o requerimento o Deputado Carlos Abicalil. O Presidente propôs a votação em globo de todos os requerimentos de retirada de pauta. Manifestaram-se os Deputados Paulo Rubem Santiago e Carlos Abicalil. Não havendo acordo, o Presidente pôs em votação o requerimento do Deputado João Oliveira, que foi rejeitado. Em votação foi aprovado unanimemente o Requerimento n° 11/07 da pauta. 3 – REQUERIMENTO Nº 12/07, do Sr. Severiano Alves, que requer "sejam convidados os Senhores Gabriel Mário Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES; José Carbonari Netto, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas – ABRAFI; e José Roberto Covac, Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional – ABRADE, para debater o Projeto de Lei nº 4.212/04 e apensados, que versam sobre matérias relativas à Reforma Universitária". Sobre a mesa, três requerimentos de retirada de pauta da matéria. O Presidente os submeteu à votação em globo. Manifestou-se o Deputado Severiano Alves. Encaminhou a votação o autor dos requerimentos, Deputado João Oliveira. Em votação os requerimentos de retirada de pauta foram rejeitados. Sobre a mesa, requerimento, do Deputado João Oliveira, solicitando o adiamento de discussão, por cinco sessões, do Requerimento n° 12/07 da pauta. Encaminhou a votação o autor do requerimento. Em votação, foi rejeitado o requerimento de adiamento de discussão por cinco sessões do item 3 da pauta. Com base no artigo 185, parágrafo 4º, do Regimento Interno e com o apoio do Deputado Lobbe Neto, o Deputado João Oliveira requereu verificação de votação. O Presidente convidou a Deputada Ângela Amin para proceder a chamada dos Deputados, passando-se à votação pelo processo nominal. Votaram contra o adiamento de discussão por cinco sessões os Deputados Angelo Vanhoni, Antonio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, João Matos, Lelo Coimbra, Osvaldo Reis, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry, Waldir Maranhão, Lobbe Neto., Átila Lira, Rogério Marinho, Severiano Alves, Ângela Amin, Elismar Prado, Neilton Mulim e Ribamar Alves, totalizando 21 votos. Rejeitado o requerimento. Manifestaram-se sobre o item 3 da pauta, os Deputados Lobbe Neto, Átila Lira e Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado o Requerimento n° 12/07 da pauta. 4 – REQUERIMENTO Nº 13/07, do Sr. Raul Henry, que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para apresentar a experiência de ensino médio em tempo integral dos Centros Experimentais de Ensino Médio do Estado de Pernambuco". Sobre a mesa requerimento do Deputado João Oliveira para a retirada do Requerimento n° 13/07 da pauta. Encaminhou a votação o Deputado João Oliveria. Manifestou-se contra o Deputado Severiano Alves. Em votação, foi rejeitado o requerimento para a retirada de pauta. Manifestaram-se sobre o item 4 da pauta os Deputados Carlos Abicalil, Raul Henry e Severiano Alves. Em votação, foi aprovado o Requerimento n° 13/07 da pauta. A Deputada Alice Portugal, com base no artigo 52, parágrafo 5º do Regimento Interno, solicitou a inclusão extrapauta do Requerimento nº 32/07, de sua autoria. O Presidente convidou o Deputado Osvaldo Reis para proceder a votação nominal do Requerimento de inclusão extrapauta. Em votação o requerimento de inclusão extrapauta, votaram a favor os Deputados Antonio Bulhões, Antonio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, João Matos, Lelo Coimbra, Osvaldo Reis, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Alice Portugal, Ariosto Holanda, Átila Lira, Rogério Marinho, Severiano Alves, Ângela Amin, Elismar Prado e Gilmar Maranhão, totalizando 21 votos. Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta do Requerimento n° 32/07, de autoria da Deputada Alice Portugal. 5 – REQUERIMENTO N° 32/07, da Sra. Alice Portugal, que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a proposta de Decreto que dispõe sobre o processo de integração de instituições de educação tecnológica para fins de constituição dos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET), no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica". Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento 6 – REQUERIMENTO N° 14/07, do Sr. Severiano Alves, "para que sejam convidados representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e de Sindicatos de Trabalhadores em Educação, para debater o PL nº 6.206/05, no que tange às definições de quais as categorias de trabalhadores devem ser consideradas profissionais da educação". Sobre a mesa, requerimento do Deputado João Oliveira, para a retirada de pauta do Requerimento n°14/07. Encaminhou a votação o Deputado João Oliveira. Manifestou-se contra o Deputado Lobbe Neto. Em votação, foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta do item 6. A Deputada Alice Portugal manifestou-se, solicitando ao Deputado Severiano Alves a inclusão, na lista dos convidados, de representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores nas Universidades Brasileiras – FASUBRA. A solicitação foi acatatada pelo autor do Requerimento. Em votação, foi aprovado o item 6 da pauta. Com base no artigo 185, parágrafo 4º, do Regimento Interno e com o apoio do Deputado Lobbe Neto, o Deputado João Oliveira requereu verificação de votação. Manifestaram-se os Deputados Átila Lira, Carlos Abicalil e Lobbe Neto. O Presidente convidou o Deputado Rogério Marinho para proceder a chamada dos deputados, passando-se à votação pelo processo nominal. Votaram a favor da aprovação do item 6 da pauta os Deputados Antonio Bulhões, Antonio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, João Matos, Lelo Coimbra, Osvaldo Reis, Paulo Rubem Santiago, Professor Sétimo, Waldir Maranhão, Lobbe Neto, Alice Portugal, Ariosto Holanda, Átila Lira, Rogério Marinho, Severiano Alves, Angela Amin, Elismar Prado e Gilmar Machado, totalizando 21 votos. Aprovado o Requerimento n° 14/07. 7 – REQUERIMENTO Nº 15/07, da Sra. Fátima Bezerra, que "requer realização de Audiência Pública para debater políticas públicas para a Juventude Rural nas áreas de Educação, Cultura e Esporte, no dia 29 de março de 2007".Sobre a mesa, requerimento do Deputado João Oliveira, para a retirada de pauta do item 7. Encaminhou a votação o Deputado João Oliveira. Em votação, foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta do item 7. Sobre a mesa, requerimento do Deputado João Oliveira, para o adiamento da discussão, por cinco sessões, do item 7 da pauta. Encaminhou a votação o Deputado João Oliveira. Em votação, foi rejeitado o requerimento para o adiamento da discussão, por cinco sessões, do item 7 da pauta. Discutiram o Requerimento n° 15/07 os Deputados Lobbe Neto e Fátima Bezerra. Em votação, foi aprovado unanimemente. o Requerimento n° 15/07. 8 – REQUERIMENTO Nº 16/07, do Sr. Paulo Rubem Santiago, "para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública sobre as ações do Estado brasileiro relativas a projetos de implementação das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei". Sobre a mesa, dois requerimentos, do Deputado João Oliveira, um para a retirada de pauta, e outro para o adiamento da discussão do item 8. Encaminhou a votação o Deputado João Oliveira. O Deputado Lobbe Neto, pedindo a palavra, solicitou ao autor dos requerimentos que os retirasse. Atendida a solicitação, o Deputado João Oliveira retirou suas proposições. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento n° 16/07. 9 – REQUERIMENTO Nº 18/07, do Sr. João Matos, que "requer a criação de Subcomissão Especial para analisar o PL nº 7.200/06, que trata da Reforma do Ensino Superior no país". Sobre a mesa, requerimento do Deputado João Oliveira, para a retirada de pauta do item 9. Manifestou-se a Deputada Alice Portugal. Encaminhou a votação o Deputado João Oliveira. Em votação, foi rejeitado o requerimento para retirada de pauta do item 9. Sobre a mesa, requerimento do Deputado João Oliveira, para o adiamento, por cinco sessões, da discussão do item 9 da pauta. Em votação, foi rejeitado o requerimento para o adiamento, por cinco sessões, da discussão do item 9 da pauta. Em discussão o Requerimento n° 18/07, manifestaram-se os Deputados João Matos, Lobbe Neto e João Oliveira. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento n° 18/07. 10 – REQUERIMENTO Nº 19/07, do Sr. Ariosto Holanda, que "requer a realização de reunião da Comissão de Educação e Cultura, para apresentação e discussão do trabalho ‘Capacitação Tecnológica da População‘, desenvolvido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados". Sobre a mesa, requerimento do Deputado João Oliveira, para a retirada de pauta do item 10. Encaminhou a votação o Deputado João Oliveira. Em votação, foi rejeitado o requerimento para a retirada de pauta do item 10. Sobre a mesa, requerimento do Deputado João Oliveira, para o adiamento, por cinco sessões, da discussão do item 10 da pauta. Encaminhou a votação o Deputado João Oliveira. Em votação, foi rejeitado o requerimento para adiar, por cinco sessões, a discussão do item 10 da pauta. Em discussão o Requerimento nº 19/07, manifestou-se o Deputado Ariosto Holanda. Em votação, foi aprovado o Requerimento n° 19/07. Com base no artigo 185, parágrafo 4º, do Regimento Interno e com o apoio do Deputado Lobbe Neto, o Deputado João Oliveira requereu verificação de votação. O Presidente propôs acordo aos Deputados João Oliveira e Lobbe Neto, para que retirassem o requerimento de verificação de votação e fosse votado o item 10 da pauta e, em seguida, se encerrasse a reunião, ficando as demais matérias pendentes de votação. Acatada a proposta do Presidente, os Deputados João Oliveira e Lobbe Neto retiraram o requerimento de verificação de votação. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento n° 19/07. ENCERRAMENTO: Deixaram de ser apreciados os Requerimentos nºs 21/07, do Sr. Waldir Maranhão; 22/07, do Sr. Professor Setimo; 25/07, da Sra. Alice Portugal; 26/07, do Sr. Gastão Vieira; 27/07, do Sr Átila Lira; 28/07, do Sr. Waldir Maranhão, e 29/07, da Sra. Angela Amin; os Projetos de Lei nºs 6.630/02, 4.647/04, 5.888/05, 6.105/05, e 7.089/06, todos do Senado Federal; e os Projetos de Lei nºs 7.215/06 e 7.505/06, ambos do Poder Executivo. O Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e seis minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública, no dia 27 de março de 2007, às 10 horas, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação, para apresentação do Programa de Desenvolvimento da Educação; e para dia 28 de março de 2007, no mesmo local, às 10 horas, reunião deliberativa para apreciação de proposições. E, para constar, eu, Iracema Marques ______________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Gastão Vieira ______________________ Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x