Às dez horas e treze minutos do dia quinze de março de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano – Presidente; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vitor Penido – Vice-Presidentes; Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet e Vicentinho Alves – Titulares; Aelton Freitas, Edinho Bez, Edson Aparecido, João Matos, Nelson Meurer e Urzeni Rocha, Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Claudio Cajado e Renato Molling como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Airton Roveda, Alexandre Santos, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas e Zé Geraldo. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas, respectivamente, nos dias sete e quatorze do mês em curso. O Deputado Eduardo Gomes solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que, no último dia treze de fevereiro, a Câmara Municipal de Bebedouro, São Paulo, havia remetido a esta Comissão cópia de moção de apoio à proposta de alteração da Lei de Licitações encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, por meio da Emenda nº 39/2007. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que, no último dia quatorze, havia designado o Deputado Eduardo Gomes Relator do Projeto de Lei nº 204/2007; o Deputado Eduardo Valverde Relator do Projeto de Lei nº 220/2007; e o Deputado Rogerio Lisboa Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2007. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que o Deputado Arnaldo Jardim havia recebido, em nome da Comissão, o Comitê de Integração das Comemorações do Centenário do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil e havia se incumbido de avaliar a possibilidade da realização de sessão solene nesta Casa, como um dos eventos comemorativos. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 31/2007 – do Sr. Eduardo Gomes – que "requer desta Comissão que apresente Projeto de Resolução que altera a denominação da Comissão de Minas e Energia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que se referiu à permanente discussão dos assuntos concernentes aos recursos hídricos neste Órgão Técnico como justificativa para a alteração do seu nome para Comissão de Minas e Energia e Recursos Hídricos. Em discussão, os Deputados Simão Sessim e Vicentinho Alves manifestaram apoio à Proposição. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 33/2007 – do Sr. Arnaldo Jardim e outros – que "convida o Diretor-Geral da Agência Nacional de Águas-ANA para expor, em audiência pública, a situação atual da gestão dos recursos hídricos, em face do Dia Mundial da Água". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que declarou as razões motivadoras da Proposição. Não havendo quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: 3 – PROJETO DE LEI Nº 6.381/2005 – do Senado Federal – que "dispõe sobre a política nacional de irrigação e dá outras providências". Relator: Deputado Carlos Alberto Leréia. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e três minutos, E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.