CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às treze horas e trinta e sete minutos do dia vinte de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiza Erundina – Presidente; Beto Mansur, Dr. Adilson Soares, Dr. Nechar, Jorginho Maluly, Leandro Sampaio, Maria do Carmo Lara, Paulo Roberto e Zequinha Marinho - Titulares; Eduardo Sciarra, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa e Paulo Piau - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Mário Heringer, Ratinho Junior Renildo Calheiros e Roberto Rocha. Compareceu como não membro o Deputado Luiz Carlos Busato. ABERTURA: Presentes os membros da subcomissão, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou ao plenário a indicação da deputada Maria do Carmo Lara como relatora da subcomissão. A ata da reunião anterior ficou para ser apreciada na próxima reunião. ASSUNTOS TRATADOS: 1) Audiências públicas – a presidente falou das audiências públicas já realizadas e das datas previstas para a realização das próximas audiências, que contarão com a presença do Ministro das Comunicações e de representantes do Ministério Público. Submeteu também ao plenário o desdobramento do requerimento nº 12,de 2007, para que fosse realizada uma outra audiência com técnicos da Casa Civil, do ministério das comunicações, do TCU e da Anatel. Falaram, em apoio a proposta da presidente, os deputados Jorginho Maluly, Maria do Carmo Lara e Paulo Bornhausen, que solicitou a distribuição da publicação Caderno de Debates do 1º Fórum Nacional de TV’s Públicas. 2) Metas da subcomissão – a deputada Luiza Erundina, explicando que a subcomissão desenvolverá seus trabalhos em três fases, apresentou proposta para cumprimento das metas estabelecidas pela subcomissão. Esclareceu que após a conclusão da primeira etapa será solicitado outro prazo para dar continuidade ao funcionamento da subcomissão. As fases definidas são: 1ª fase - proposta de modificação do ato normativo nº 1, de 1999 e da lei nº 9612, de 1998, com conclusão prevista para o final de abril; 2ª fase – apresentação de sugestão de proposição para regulamentação dos artigos 220 a 224 da Constituição Federal, e análise dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto; 3ª fase – estudo das denúncias recebidas no âmbito da comissão sobre irregularidades nas concessões de outorga dos serviços de radiodifusão, visando sugerir medidas a serem adotadas pela comissão. Falaram também os deputados Paulo Bornhausen que sugeriu a inclusão do tema TV digital na pauta de discussões da subcomissão, e Jorginho Maluly, que apoiou a iniciativa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputada Luiza Erundina, .............................................., Presidente.