Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia vinte de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Neucimar Fraga e Marcelo Itagiba - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bruno Araújo, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Colbert Martins, Edson Aparecido, Efraim Filho, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Ibsen Pinheiro, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Márcio França, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Bornier, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Roberto Magalhães, Ronaldo Cunha Lima, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Vaccarezza, Valtenir Luiz Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Alexandre Santos, Alexandre Silveira, André de Paula, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Ayrton Xerez, Beto Albuquerque, Bispo Gê Tenuta, Carlos Abicalil, Carlos Melles, Carlos Willian, Chico Alencar, Chico Lopes, Décio Lima, Domingos Dutra, Edmilson Valentim, Eduardo Cunha, Eduardo da Fonte, Fernando Coruja, George Hilton, Hugo Leal, Humberto Souto, Iriny Lopes, Jerônimo Reis, João Campos, João Magalhães, José Carlos Aleluia, José Pimentel, Léo Alcântara, Luiz Couto, Maria do Rosário, Mussa Demes, Pastor Manoel Ferreira, Pinto Itamaraty, Pompeo de Mattos, Renato Amary, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Severiano Alves, Solange Amaral, Tadeu Filippelli e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Otavio Leite e Vanderlei Macris, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Edmar Moreira, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Raul Jungmann e Regis de Oliveira. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Lida e discutida a ata do dia quatorze de março, na reunião anterior, o Presidente anunciou o início do processo de votação. Orientaram as bancadas, os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, pelo PFL; Zenaldo Coutinho, pelo PSDB; e Fernando Coruja, pelo PPS. Em votação, a ata foi aprovada. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto solicitou verificação de votação. O PMDB solicitou verificação conjunta. Em obstrução o bloco PSDB/PFL/PPS. O Presidente procedeu à chamada nominal. Atingido o quorum, o bloco PSDB/PFL/PPS reorientou suas bancadas para votarem não. Votaram sim os Deputados Benedito de Lira, Carlos Bezerra, Colbert Martins, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Itagiba, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Neucimar Fraga, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Sérgio Barradas Carneiro, Vital do Rego Filho, Carlos Willian, Décio Lima, Domingos Dutra, Eduardo Cunha, Hugo Leal, João Magalhães, José Pimentel, Léo Alcântara, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Ciro Gomes, Flávio Dino, Francisco Tenório, Márcio França, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Valtenir Luiz Pereira e Wolney Queiroz. Votaram não os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Bruno Araújo, Felipe Maia, Índio da Costa, Mendonça Prado, Roberto Magalhães, Ronaldo Cunha Lima, Zenaldo Coutinho, Fernando Coruja, Mussa Demes, Ricardo Tripoli e Solange Amaral. O Presidente proclamou o resultado. Votaram quarenta e oito Senhores Deputados: trinta e seis favoráveis e doze contrários. A ata do dia quatorze de março foi aprovada. O Presidente passou à leitura do primeiro requerimento apresentado à Mesa, de autoria dos Deputados Eduardo Cunha e Flávio Dino, de inversão da ordem dos trabalhos, para discussão e votação do Recurso Nº 14/2007. Em votação, foi aprovado o requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. ORDEM DO DIA 1) RECURSO Nº 14/07 - do Sr. Luiz Sérgio - que "recorre, com pedido de efeito suspensivo, da decisão da presidência, que indeferiu questão de ordem a respeito da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as causas, consequências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol ( vôo 1907 ) e um jato Legacy, da América Excel Aire, com mais de uma centena de vítimas". (Apensados: REC 15/2007, REC 16/2007 e REC 17/2007) RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pelo provimento deste e pelo não provimento do REC 15/2007 e do REC 16/2007, apensados. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Bruno Araújo, Carlos Willian, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Felipe Maia, Flávio Dino, José Eduardo Cardozo, Magela, Nelson Pellegrino, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Solange Amaral e Zenaldo Coutinho, em 14/03/2007. Os Deputados Roberto Magalhães, Felipe Maia, Antonio Carlos Magalhães, Efraim Filho e Paulo Magalhães apresentaram votos em separado. O Presidente comunicou que se encontrava, sobre a Mesa, requerimento de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, de retirada de pauta do Recurso Nº 14/07. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto encaminhou a votação do requerimento, como autor. Encaminhou contra, o Deputado Carlos Willian. Encaminhou a favor, o Deputado Jutahy Júnior. O Deputado Onyx Lorenzoni fez uso da palavra para uma comunicação de liderança, pelo PFL. Orientaram as bancadas os Deputados Paulo Teixeira, pelo PT; Antônio Carlos Pannunzio, pelo PSDB; Marcelo Itagiba, pelo PMDB, Moreira Mendes, pelo PPS; e Roberto Magalhães, pelo PFL. O Presidente comunicou encontrar-se sobre a Mesa requerimento de quebra de interstício da votação do requerimento de retirada de Pauta do Recurso Nº 14/2007. A Deputada Solange Amaral encaminhou a votação, como autora do requerimento de quebra de interstício. O Presidente informou que, decorrida uma hora da última verificação de votação, o requerimento de quebra de interstício perdera o objeto. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto solicitou a retirada do requerimento de sua autoria, de retirada de pauta do Recurso Nº 14/07. Também foram retirados de pauta, a pedido dos autores, requerimentos de igual teor, dos Deputados Zenaldo Coutinho e Moreira Mendes. O Presidente comunicou encontrar-se sobre a Mesa requerimento do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, de adiamento da discussão, por dez sessões, do Recurso Nº 14/07. Encaminhou a votação, o Deputado Roberto Magalhães, em substituição ao autor do requerimento, Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Encaminhou contra, o Deputado Eduardo Cunha. Orientaram as bancadas, os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, pelo PFL; Paulo Teixeira, pelo PT; Wanderlei Macris (como vice-líder), pelo PSDB; Maurício Quintella Lessa, pelo PR; Moreira Mendes, pelo PPS; Vital do Rego Filho, pelo PMDB. Em votação, o requerimento de adiamento de votação foi rejeitado. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto pediu verificação de votação. O PMDB pediu verificação conjunta. O Presidente procedeu à chamada nominal. Em obstrução, o bloco PSDB/PFL/PPS. Atingido o quorum, reorientaram suas bancadas para votar sim, os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, pelo PFL; Moreira Mendes, pelo PPS, e Vanderlei Macris, pelo PSDB. Votaram sim os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Bruno Araújo, Edson Aparecido, Efraim Filho, Felipe Maia, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Zenaldo Coutinho, Ayrton Xerez, Bispo Gê, José Carlos Aleluia, Mussa Demes, Ricardo Tripoli, Solange Amaral e William Woo. Votaram não os Deputados Benedito de Lira, Carlos Bezerra, Colbert Martins, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Itagiba, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mauro Benevides, Nelson Bornier, Neucimar Fraga, Paes Landim, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Sérgio Barradas Carneiro, Vaccarezza, Vilson Covatti, Vital do Rego Filho, Wilson Santiago, Alexandre Santos, Carlos Willian, Décio Lima, Eduardo da Fonte, Hugo Leal, Iriny Lopes, João Magalhães, Léo Alcântara, Maria do Rosário, Pastor Manoel Ferreira, Tadeu Filipelli, Ciro Gomes, Flávio Dino, Francisco Tenório, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Valternir Luiz Pereira, Wolney Queiroz e Chico Lopes. O Presidente proclamou o resultado. Votaram sessenta Senhores Deputados: dezessete favoráveis e quarenta e três contrários. O requerimento de adiamento da discussão, por dez sessões, foi rejeitado. O Senhor Presidente, acatando Questão de Ordem do Deputado Flávio Dino, prejudicou os demais requerimentos apresentados, de adiamento da discussão, por quatro, cinco seis, sete, oito e nove sessões, estendendo, por analogia, o entendimento de que o prazo da Comissão para apreciar o Recurso era incompatível com pedidos de adiamento superiores a duas sessões. Em apreciação o requerimento, de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, de adiamento de discussão do Recurso 14/2007, por duas sessões. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Aleluia, para encaminhar o requerimento, em substituição ao autor. Encaminhou contra, o Deputado Beto Albuquerque. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa requerimento de votação nominal, do requerimento em análise, de autoria do Deputado Fernando Coruja. O Deputado Chico Alencar fez uma comunicação de liderança, pelo PSOL. O Deputado Fernando Coruja encaminhou a votação do requerimento de votação nominal, como autor. Orientaram a bancada, os Deputados Vanderlei Macris ( como Vice-líder), pelo PSDB; e Maurício Rands, pelo PT. Em votação, o requerimento para votação nominal do requerimento de adiamento da discussão, por duas sessões, foi rejeitado por maioria. Em votação, o requerimento de adiamento da discussão, por duas sessões. Encaminhou a votação, como autor, o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Encaminhou contra o Deputado Eduardo Cunha. Orientaram as bancadas os Deputados José Genoíno, pelo PT; Bruno Araújo, pelo PSDB; Fernando Coruja, pelo PPS, e Maurício Quintella Lessa, pelo PR. Em votação, o requerimento de adiamento de discussão do Recurso Nº 14/2007, por duas sessões, foi rejeitado, por maioria. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto pediu verificação de votação. O PMDB pediu verificação conjunta. O Presidente procedeu à chamada nominal. Em obstrução o bloco PSDB/PFL/PPS. Atingido o quorum, reorientou suas bancadas para votar sim, o bloco PSDB/PFL/PPS. Votaram sim os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Bruno Araújo, Efraim Filho, Felipe Maia, Índio da Costa, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Zenaldo Coutinho, Ricardo Tripoli e Solange Amaral. Votaram não os Deputados Benedito de Lira, Colbert Martins, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Leonardo Picciani, Marcelo Itagiba, Maurício Rands, Nelson Bornier, Neucimar Fraga, Paes Landim, Paulo Teixeira, Sérgio Barradas Carneiro, Vaccarezza, Vilson Covatti, Alexandre Santos, Carlos Willian, Décio Lima, Eduardo Cunha, Hugo Leal, João Magalhães, José Pimentel, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Ciro Gomes, Flávio Dino, Francisco Tenório, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Valternir Luiz Pereira, Beto Albuquerque e Marcelo Ortiz. O Presidente proclamou o resultado: votaram quarenta e seis Senhores Deputados: doze favoráveis e trinta e quatro contrários. O requerimento de adiamento da discussão, por duas sessões, do Recurso Nº 14/07, foi rejeitado. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa requerimento de adiamento de discussão, pelo prazo de uma sessão, de autoria o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Encaminhou a votação, em substituição ao autor. Encaminharam contra, os Deputados Beto Allbuquerque e Eduardo Cunha. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa, requerimento de quebra de interstício, para votação nominal, do requerimento em análise, de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Para encaminhar o requerimento de quebra de interstício, como autor, o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Encaminhou contra, o Deputado Eduardo Cunha. Orientaram as bancada, os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, pelo PFL; Maurício Rands, pelo PT; Edson Aparecido, pelo PSDB; e Moreira Mendes, pelo PPS. Em votação, o requerimento de quebra de interstício foi rejeitado, por maioria. O Presidente anunciou o início do processo de votação do requerimento de adiamento de discussão, por uma sessão, de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Orientaram as bancadas, os Deputados Zenaldo Coutinho, pelo PSDB; e Moreira Mendes, pelo PPS. Em votação, o requerimento de adiamento de discussão foi rejeitado. Em discussão, o Recurso Nº 14/07. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto (apartes: Gerson Péres e José Eduardo Cardozo,), Paulo Teixeira; Roberto Magalhães (apartes: José Eduardo Cardozo, José Genoíno e José Mentor), Felipe Maia (aparte: José Mentor); Eduardo Cunha, Carlos Willian, José Eduardo Cardozo, Flávio Dino (aparte: Antônio Carlos Magalhães Neto), Beto Albuquerque e José Genoíno. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa requerimento de encerramento de discussão, do Deputado Beto Albuquerque. Encaminhou o requerimento, o Deputado Beto Albuquerque, como autor. Encaminhou contra, o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Orientaram as bancadas os Deputados Zenaldo Coutinho, pelo PSDB; Fernando Coruja, pelo PPS; e Solange Amaral, pelo PFL. Em votação, o requerimento de encerramento de discussão foi aprovado, por maioria. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto pediu verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Em obstrução, o Bloco PSDB/PFL/PPS. Atingido o quorum, o bloco PFL/PSDB/PPS reorientou suas bancadas para votar não. Votaram sim os Deputados Benedito de Lira, Colbert Martins, Geraldo Pudim, Gerson Peres, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Leonardo Picciani, Marcelo Itagiba, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mauro Benevides, Nelson Bornier, Neucimar Fraga, Paes Landim, Paulo Teixeira, Sérgio Barradas Carneiro, Vaccarezza, Vital do Rego Filho, Wilson Santiago, Carlos Willian, Décio Lima, Eduardo Cunha, João Magalhães, Léo Alcântara, Luiz Couto, Ciro Gomes, Flávio Dino, Francisco Tenório, Márcio França, Sérgio Brito, Wolney Queiroz, Beto Albuquerque, Chico Lopes, Maria do Rosário e Vilson Covatti. Votaram não os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Bruno Araújo, Edson Aparecido, Efraim Filho, Felipe Maia, Jutahy Júnior, Alexandre Silveira, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Zenaldo Coutinho, Júlio Redecker, Índio da Costa e Solange Amaral. O Presidente proclamou o resultado: votaram cinqüenta e três Senhores Deputados: 37 favoráveis e 16 contrários. O requerimento de encerramento da discussão foi aprovado. Encerrada a discussão. O Deputado Júlio Redecker fez uso da palavra, para uma comunicação de liderança, pela Minoria. Encerrada a discussão, em votação, o Recurso Nº 14/07. Encaminharam, a favor, os Deputados José Genoíno e Flávio Dino. Encaminharam contra, os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e Otávio Leite. Às dezesseis horas e quinze minutos, o Presidente suspendeu a reunião, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. O Presidente reiniciou a reunião às dezessete horas e quarenta e sete minutos. Dando continuidade ao encaminhamento da votação do Recurso Nº 14/07, encaminhou a favor o Deputado Flávio Dino; e, contra, o Deputado Otávio Leite (como více-líder da Minoria). O Presidente comunicou haver sobre a Mesa requerimento de adiamento de votação, por duas sessões, de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto fez uso da palavra para encaminhar o requerimento de adiamento da votação, por duas sessões, como autor. Encaminhou contra, o Deputado Eduardo Cunha. Orientaram as bancadas os Deputados Zenaldo Coutinho, pelo PSDB; Antônio Carlos Magalhães Neto, pelo PFL; Vital do Rego Filho, pelo PMDB; Maurício Rands, pelo PT, e Fernando Coruja, pelo PPS. O requerimento de adiamento de votação, por duas sessões, do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto foi retirado de pauta, por solicitação do autor. Prejudicados os requerimentos de votação nominal e de quebra de interstício, ambos referentes ao primeiro. Em votação, o requerimento de adiamento da votação, por uma sessão, de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto usou da palavra para encaminhar a votação, como autor. Orientaram as bancadas os Deputados Zenaldo Coutinho, pelo PSDB; José Eduardo Cardozo, pelo PT; Roberto Magalhães, pelo PFL; Maurício Quintella Lessa, pelo PR; Benedito de Lira, pelo PP; Otávio Leite, pela Minoria; Fernando Coruja, pelo PPS; Vital do Rego Filho, pelo PMDB; e Beto Albuquerque, pela Liderança do Governo. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, como autor, retirou de pauta o requerimento de adiamento da votação, por uma sessão. O Deputado Miro Teixeira fez uso da palavra, como Líder, nos termos do art. 10, inciso I combinado com o art. 66, § 1º. O Presidente comunicou haver Requerimento sobre a Mesa, de votação nominal do Recurso 14/07, do Deputado Fernando Coruja. O autor retirou o requerimento. O Presidente deu conhecimento ao Plenário da anti-regimentalidade dos destaques apresentados ao Parecer do relator: "nos termos do art. 100, caput, do Regimento Interno, proposição é toda matéria sujeita à deliberação. No caso do Parecer ao Recurso Nº 14/07, esta é uma proposição sujeita a destaque, nos termos dos arts. 161 e 162, do Regimento Interno. Contudo, em cada proposição se deve identificar a parte normativa da proposição de sua simples justificativa, a qual é oferecida pelo autor, para convencimento dos demais Deputados, mas não integra a decisão que a Câmara dos Deputados formule, por meio da eventual aprovação da proposição. Assim, no entendimento da Presidência , só constitui objeto de destaque a conclusão do Parecer, porque, esta é a parte normativa da proposição. Por outro lado, o destaque de parte do texto não tem sentido, não tem efeito normativo, não altera a conclusão do Parecer, portanto é inócua e desnecessária. Nestes termos, declaro que os destaques apresentados ao Parecer que intentam retirar parte do texto não podem ser admitidos por ausência de objeto a ser destacado". Em votação, o Recurso foi aprovado, por maioria. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto pediu verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Benedito de Lira, Carlos Bezerra, Colbert Martins, Geraldo Pudim, Gerson Peres, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mauro Benevides, Nelson Bornier, Nelson Pellegrino, Neucimar Fraga, Paes Landim, Paulo Teixeira, Sérgio Barradas Carneiro, Vaccarezza, Vilson Covatti, Vital do Rego Filho, Carlos Willian, Eduardo Cunha, Hugo Leal, João Magalhães, Léo Alcântara, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Tadeu Filippelli, Ciro Gomes, Flávio Dino, Francisco Tenório, Márcio França, Sandra Rosado, e Valtenir Luiz Pereira. Votaram não os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Bruno Araújo, Edson Aparecido, Efraim Filho, Felipe Maia, Índio da Costa, Jutahy Junior, Mendonça Prado, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Silvinho Peccioli, Zenaldo Coutinho, Ayrton Xerez, Fernando Coruja, Ricardo Tripoli, Solange Amaral, William Woo, Sérgio Brito, Wolney Queiroz, Marcelo Ortiz e Chico Alencar. O Presidência concedeu a palavra ao relator do Recurso Nº14/07, Deputado Colbert Martins. O Presidente proclamou o resultado. Votaram sessenta Senhores Deputados: trinta e nove, favoráveis, vinte e um contrário. Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Jutahy Junior, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Chico Alencar, Fernando Coruja, Mendonça Prado, Marcelo Ortiz, Sérgio Brito, Efraim Filho, Bruno Araújo, Wolney Queiroz, Índio da Costa, Ayrton Xerez, Solange Amaral, Felipe Maia, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli, Silvinho Peccioli e William Woo. Apresentaram votos em separado os Deputados Roberto Magalhães, Felipe Maia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Efraim Filho, Paulo Magalhães, Zenaldo Coutinho, Bruno Araújo, Ricardo Tripoli, Ronaldo Cunha Lima e Flávio Dino. Apresentaram Questões de Ordem os Deputados Fernando Coruja, Antônio Carlos Magalhães Neto, José Genoíno, Solange Amaral, Efraim Filho, Felipe Maia, José Mentor, Magela, Mendonça Prado, José Eduardo Cardozo, Sérgio Barradas Carneiro, Flávio Dino, Zenaldo Coutinho, Paulo Teixeira, Bruno Araújo. Fizeram uso da palavra, para contraditar, os Deputados Paulo Teixeira, José Genoíno, Eduardo Cunha, Antônio Carlos Magalhães Neto, Carlos Willian, Flávio Dino e José Eduardo Cardozo. O Presidente respondeu a todas as Questões de Ordem. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto usou da palavra para fazer Reclamações, nos termos do art. 96, caput. O Presidente respondeu a todas elas. A reunião foi inteiramente gravada e as notas taquigráficas serão publicadas juntamente com esta Ata. Antes de encerrar, o Presidente colocou em apreciação a ata do dia quinze de março. Em votação, a ata foi aprovada. Também assumiram a Presidência os Deputados Neucimar Fraga e Marcelo Itagiba. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para o próximo dia vinte e um, quarta-feira, às dez horas, para apreciação da pauta anteriormente divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Picciani, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.