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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
21/03
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar, fiscalizar e propor soluções para o crescente assassinato de mulheres em Pernambuco". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. João Campos e outros - que "Requer a extinção de subcomissões permanentes". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago e outros - que "Requer a criação de Subcomissão Permanente para Análise de Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. João Campos e outros - que "Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhamento do Sistema de Segurança Pública, seus órgãos institucionais, carreiras e programa de valorização do policial". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. João Campos e outros - que "Requer a criação de Subcomissão Permanente para promover o conhecimento e difusão de programas referentes a segurança, combate ao crime organizado e sistema penitenciário implantados no País e no exterior, bem como para efetuar e aperfeiçoar a legislação pertinente". |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Afonso Hamm - que propõe a criação da Subcomissão Especial da Violência contra a Mulher para atuar junto à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Requer a criação da Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar do golpe do falso seqüestro". |
| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Fernando Melo - que "Requer a Criação de Subcomissão Especial para acompanhamento da violência no trânsito e a aplicação do Código Nacional de Trânsito". |
| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. João Campos - que solicita a realização, por esta Comissão, do "II Fórum Nacional de Papiloscopia e Institutos de Identificação". |
| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o estudo 'Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros' ". |
| 11 - |
REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Valtenir Luiz Pereira - que "Requer o envio de moção de apoio a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso". |
| 12 - |
REQUERIMENTO Nº 12/07 - dos Srs. William Woo e Arnaldo Faria de Sá - que "Requer realização de audiência pública nesta Comissão sobre a atuação operacional da Força Nacional de Segurança Pública". |
| 13 - |
REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e discutir experiências relativas à ressocialização de presos". |
| 14 - |
REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI sobre telefonia móvel nos presídios brasileiros". |
| 15 - |
REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. João Campos - que "Requer que membros da Comissão participem de visita oficial à Colômbia para tratar de segurança pública". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 16 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
2.380/06
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 22/06) - que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005".
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