Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'", no Plenário 10 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Max Rosenmann - Presidente; João Maia - Relator; Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Brizola Neto, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, José Carlos Aleluia, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Nelson Meurer e Rodrigo Rollemberg - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Edmilson Valentim e João Almeida - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Bel Mesquita, Dr. Rosinha, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcelo Guimarães Filho e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 3ª reunião, realizada no dia 14 de março de 2007, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Ofício FUP – 002/07, de 16/03/07, da Federação Única dos Trabalhadores, se colocando à disposição da Comissão para apresentar suas contribuições à matéria em estudo neste Colegiado. 2) Ofício nº 299/07 - da Liderança do PSDB indicando o deputado JOÃO ALMEIDA como membro suplente, em substituição ao deputado OTÁVIO LEITE. COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidente comunicou a prorrogação do prazo para recebimento de emendas à matéria em estudo nesta Comissão, excepcionalmente, pelo prazo de 5 (cinco) sessões ordinárias. Ressaltou que a Comissão Especial se encontrava na 6ª sessão ordinária do prazo de 10 sessões destinados ao seu funcionamento. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. João Maia - que "requer sejam convidados os Srs. SILAS RONDEAU, Ministro das Minas e Energia; SÉRGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobrás, HAROLDO LIMA, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; MARCOS LUIZ BARROSO BARROS, Presidente do Ibama; JÚLIO BUENO, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro; TIBÚRCIO BATISTA, Secretário de Energia do Estado do Rio Grande do Norte; GUILHERME DIAS, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito Santo; a Sra. DILMA PENA, Secretária de Energia de São Paulo; o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras do Gás Canalizado - ABEGÁS; HÉLIO SEIDEL, Presidente da Federação Única dos Petroleiros - FUP; MÁRIO ANTÔNIO CARNEIRO CILENTO, Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia - ABRACE; CARLOS EDUARDO DE FREITAS BRESCIA, Coordenador do Comitê do Gás e membro do Conselho de Estratégia da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base - ABDIB a comparecerem a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a regulação do mercado brasileiro de Gás Natural". Os deputados João Maia e Edmilson Valentim encaminharam a votação. Submetido a votação, foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública na Comissão com a presença do autor do Projeto de Lei nº 6.666/06, Sr. LUCIANO ZICA". O deputado Fernando Ferro encaminhou a votação. Submetido a votação, foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer sejam convidados a serem ouvidos em audiência pública os Drs. RODOLPHO TOURINHO, autor do Projeto de Lei nº 334/2007 e ZEVI KANN, Comissário Chefe da comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE do Estado de São Paulo". O deputado Arnaldo Jardim encaminhou a votação. Submetido a votação, foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e nove minutos, o Sr. Presidente, Deputado Max Rosenmann encerrou os trabalhos. E, para constar, eu _________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Rosenmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.