CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 07 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/03

  • Definição do número de parlamentares que irão compor as três Subcomissões Permanentes.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer realização de audiência Pública, onde solicita sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde Senhor AGENOR ÁLVARES, o Presidente da ANVISA - senhor DIRCEU RAPOSO MELLO, o Presidente do CONASS; o Presidente do CONASEMS e o Presidente da FEBRAFARMA - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica para discutir o Programa de Distribuição de medicamentos de alto custo ".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a Vossa Excelência, com base no art. 24, inciso VII, do Regimento Interno, providências necessárias para convidar os senhores: Dr. EXPEDITO LUNA, Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiologica ; Dr. FABIANO PIMENTA, Secretário da Vigilância em Saúde do e a Dra. GERUSA FIGUEIREDO, Coordenadora do Programa Nacional das Hepatites Virais, todos do Ministério da Saúde a fim de participarem de Audiência Pública explanando sobre o Programa Nacional das Hepatites Virais".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os direitos dos portadores de deficiência física".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Seminário para discutir e debater a questão da vida do nascituro".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 14/07 - dos Srs. Cida Diogo e Rafael Guerra - que "propõe a criação da Subcomissão Especial de Saúde da Mulher".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 16/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial destinada a tratar de questões relacionadas à Mulher e o Bolsa Família".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, para prestar esclarecimentos a essa Comissão sobre o "Caderno das Coisas Importantes" e do projeto de instalação de máquinas de preservativos nas escolas".


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 26/07 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os benefícios destinados aos segurados especiais".


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "requer a realização de audiência pública para discutir as ações de Estado, das entidades médias e ONGs, sobre os programas de prevenção primária e secundária do câncer de mama no Brasil".


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 28/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "requer criação de Subcomissão Especial do Planejamento Familiar".


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os índices de correção das aposentadorias e pensões".


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "requer a realização de Audiência Pública para conhecer e discutir ações gerenciais do INSS e do Ministério da Previdência com vistas a tornar mais eficiente o Regime Geral de Previdência Social".


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer realização de audiência pública para discutir a aplicação da Emenda Constitucional 29 de 2000".


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. João Bittar - que "requer a criação da Subcomissão Especial do Idoso".


    B -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    PRIORIDADE

    15 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.428/05 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 50/2004) - que "altera a redação do art. 237 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para tipificar o crime de subtração de incapaz com o objetivo de ser criado por outros".
    RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
    PARECER: pela aprovação.


    16 -

    PROJETO DE LEI Nº 7.593/06 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 262/2006) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino".
    RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
    PARECER: pela rejeição.


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    PRIORIDADE

    17 -

    PROJETO DE LEI Nº 7.289/06 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 139/2003) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Ortoptista, e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
    PARECER: pela aprovação.


    18 -

    PROJETO DE LEI Nº 7.494/06 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 20/2005) - que "altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária".
    RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
    PARECER: pela aprovação.


    ORDINÁRIA

    19 -

    PROJETO DE LEI Nº 30/07 - da Sra. Rita Camata - que "altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997".
    RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
    PARECER: pela aprovação.