CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/03

CONTINUAÇÃO DOS DEBATES COM OS RELATORES DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS REFERENTES AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO.

1. MP 349/2007 - institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Relator: Deputado Wilson Santiago (PMDB/PB)

2. MP 348/2007 - institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-estrutura - FIP - IE, e dá outras providências.
Relator: Deputado Armando Monteiro (PTB/PE)


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de um seminário a fim de discutir a aplicabilidade da Lei 11. 445 de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento basico".


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. José Airton Cirilo e outros - que "requerem a realização de um seminário com o propósito de discutir as diretrizes nacionais para a habitação".