CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000". (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC)
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/03

I - Elaboração do roteiro de trabalho; e
II - Apreciação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/07 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2007".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/07 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 1/2007".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. José Pimentel - (PLP 1/2007) - que "solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão"


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. José Pimentel - (PLP 1/2007) - que "requer a realização de Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1/2007".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. José Pimentel - (PLP 1/2007) - que "solicita que seja convidado o Senhor Raul Veloso para participar de Audiência Pública".


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. José Pimentel - (PLP 1/2007) - que "solicita que seja convidado o Senhor Antônio Fernando Souza, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, para participar de Audiência Pública".


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. José Pimentel - (PLP 1/2007) - que "solicita que seja convidado o Senhor Walter Nunes da Silva Júnior, Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil, para participar de Audiência Pública"