Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia quinze de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Neucimar Fraga e Marcelo Itagiba - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Efraim Filho, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Márcio França, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Vaccarezza, Valtenir Luiz Pereira, Vital do Rêgo Filho, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Alexandre Santos, André de Paula, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Beto Albuquerque, Bispo Gê Tenuta, Carlos Abicalil, Carlos Willian, Domingos Dutra, Eduardo Cunha, Eduardo da Fonte, Fernando Coruja, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Magalhães, José Pimentel, Laerte Bessa, Léo Alcântara, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Rubens Otoni, Sandes Júnior, Severiano Alves, Tadeu Filippelli e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Gerson Peres, Ibsen Pinheiro, José Mentor, Jutahy Junior, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Nelson Bornier, Raul Jungmann, Roberto Magalhães, Ronaldo Cunha Lima, Silvinho Peccioli, Vicente Arruda e Vilson Covatti. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, dia quatorze de março. O Presidente solicitou ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto que fizesse a leitura da Ata da reunião anterior. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto cumprimentou o Deputado Bruno Araújo pelo transcurso da sua data natalícia. O Presidente também cumprimentou o parlamentar aniversariante. Às dez horas e quarenta e seis minutos o Presidente suspendeu a reunião, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Às treze horas e cinqüenta e cinco minutos, o Presidente reabriu a reunião. O Presidente colocou em discussão a ata do dia oito de março do corrente. Discutiram a ata, os Deputados Flávio Dino e Antônio Carlos Magalhães Neto. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto solicitou que fosse colocada em votação a ata do dia oito de março, tão logo fosse encerrada a discussão. Solicitou também que o Presidente acatasse os requerimentos que apresentara, já que acatara, na reunião do dia quatorze, o requerimento do Deputado Flávio Dino, de inversão de pauta. O Presidente respondeu que colocaria em discussão as atas uma a uma, para atender os interesses dos parlamentares que se inscreveram para debater individualmente cada uma delas, apesar de ser praxe na Comissão, quando há atas acumuladas para serem apreciadas, discuti-las e votá-las em bloco. Informou, ainda, ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto que os requerimentos de sua autoria, apresentados à Mesa da Comissão, não seriam deferidos. Esclareceu o Presidente que o primeiro requerimento do Deputado evocava o art. 177, do Regimento Interno, para solicitar o adiamento da discussão, por cinco sessões, da nona ata da reunião extraordinária de quatorze de março de 2007. O Presidente esclareceu que esse requerimento não seria acatado, uma vez que o artigo citado se referia a projetos, e ata não seria projeto, portanto o requerimento não teria amparo regimental. Com relação ao segundo requerimento, nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia da ata da nona reunião, realizada em 14 de março de 2007, o Presidente esclareceu que o art. 50, no qual encontrou amparo o requerimento do Deputado Flávio Dino, não tratava de retirada de pauta da ata, mas da alteração da ordem dos trabalhos. Portanto, o segundo requerimento também não encontrava amparo regimental. Da mesma forma, não encontrava amparo regimental o terceiro requerimento de adiamento de votação. Encerrada a discussão da ata do dia oito de março, colocou em discussão a ata do dia treze de março. Não houve oradores inscritos. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a ata do dia quatorze de março. Discutiram a ata os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto (aparte: Mendonça Prado); Vaccarezza, Flávio Dino, Colbert Martins, Ciro Gomes, Sérgio Barradas Carneiro, Felipe Maia (apartes: José Eduardo Cardozo e Efraim Filho), José Genoíno (aparte: Marcelo Itagiba), Geraldo Pudim (aparte: Marcelo Itagiba) e Mendonça Prado (aparte: Bruno Araújo). O Presidente comunicou que se encontravam sobre a Mesa dois requerimentos de encerramento da discussão de mesmo teor. O primeiro, de autoria dos Deputados José Eduardo Cardozo e Colbert Martins, posto sobre à Mesa às quatorze horas e trinta e seis minutos; o segundo do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, posto à Mesa às quatorze horas e quarenta minutos. O Presidente colocou em apreciação o primeiro requerimento apresentado, de autoria dos Deputados José Eduardo Cardozo e Colbert Martins. Encaminhou o requerimento o Deputado Colbert Martins, como autor do requerimento. Encaminhou contra, o Deputado Geraldo Pudim. Em votação, foi aprovado o requerimento de encerramento de discussão da ata do dia quatorze de março, contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Moreira Mendes, Mendonça Prado, Bruno Araújo e Paulo Magalhães. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto pediu verificação de votação. O PMDB solicitou verificação conjunta. Em obstrução o bloco PSDB/PFL/PPS. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Colbert Martins, Geraldo Pudim, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Leonardo Picciani, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Maurício Rands, Neucimar Fraga, Paulo Teixeira, Sérgio Barradas Carneiro, Mauro Benevides, Vital do Rego Filho, Carlos Bezerra, Flávio Dino, Ciro Gomes, Francisco Tenório, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Valtenir Luiz Pereira, Wolney Queiroz, Maurício Quintella Lessa, Eduardo Cunha, Pastor Manoel Ferreira, Luiz Couto, Laerte Bessa, Alexandre Santos, Antônio Bulhões, Carlos Willian, Sandes Júnior, José Pimentel, Nelson Pellegrino, João Magalhães, Beto Albuquerque, Domingos Dutra, Vaccarezza e Wilson Santiago. Votaram não os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e Bruno Araújo. O Presidente proclamou o resultado. Votaram trinta e nove Senhores Deputados: trinta e sete favoráveis e dois contrários. O requerimento foi aprovado. O segundo requerimento, de mesmo teor, foi prejudicado. O Presidente comunicou que se encontrava sobre a Mesa, outro requerimento, também de adiamento da votação das três atas. O Presidente indeferiu o requerimento, por estar em desacordo com o art. 50 do Regimento Interno. O Presidente anunciou o início do processo de votação da ata do dia oito de março. Encaminharam a favor, os Deputados Neucimar Fraga e Maurício Rands. Encaminhou contra, o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Usou da palavra, para orientar a bancada, o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, pelo PFL. O Presidente comunicou que se encontrava sobre a Mesa requerimento de quebra de interstício da ata da sétima reunião ordinária, do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, nos termos do art. 185, § 4º. Encaminhou a votação do requerimento, como autor, o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. Encaminhou contra, o Deputado Neucimar Fraga. Em votação, o requerimento de quebra de interstício foi rejeitado. Em votação, a ata do dia oito de março foi aprovada, contra os votos dos Deputados Bruno Araújo, Felipe Maia, Antônio Carlos Magalhães Neto e Mendonça Prado. O Presidente anunciou o início do processo de votação da ata do dia treze de março. Encaminharam a favor, os Deputados Neucimar Fraga e José Eduardo Cardozo. Encaminharam contra, os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e Sandes Júnior. Usaram da palavra para orientar as bancadas os Deputados Felipe Maia, pelo PFL e Bruno Araújo, pelo PSDB. O Presidente anunciou encontrar-se sobre a Mesa requerimento de autoria do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, de quebra de interstício da reunião do dia treze de março. O Deputado Mendonça Prado encaminhou o requerimento de quebra de interstício, em substituição ao autor. Encaminhou contra, o Deputado Carlos Willian. Fizeram uso da palavra, para orientação da bancada, os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, pelo PFL; e Bruno Araújo, pelo PSDB. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Em votação, a ata do dia treze de março foi aprovada, contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e Mendonça Prado. O Presidente anunciou o início do processo de votação da ata do dia quatorze de março. Encaminhou a favor, o Deputado José Eduardo Cardozo. Encaminharam contra, os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto e Efraim Filho. O Deputado Sandes Júnior orientou a bancada, pelo PP. Em votação, ata foi aprovada. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto solicitou a verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Em obstrução o bloco PSDB/PFL/PPS. Votaram sim os Deputados Colbert Martins, Geraldo Pudim, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Neucimar Fraga, Paulo Teixeira, Alexandre Santos, Carlos Abicalil, Carlos Willian, Eduardo Cunha, Hugo Leal, Luiz Couto, Sandes Júnior, Ciro Gomes, Flávio Dino, Sandra Rosado, Sérgio Brito e Wolney Queiroz. Votou não o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto. O Presidente proclamou o resultado: votaram vinte e dois Senhores Deputados, vinte e um, favoráveis; e um contrário. Por não haver quorum regimental para deliberação, foi adiada a votação da ata do dia quatorze de março. Apresentaram Questões de Ordem os Deputados Índio da Costa, Bruno Araújo, Maurício Rands, José Eduardo Cardozo, Eduardo Cunha, Antônio Carlos Magalhães Neto, Marcelo Guimarães Filho e Ciro Gomes. Usaram da palavra para contraditar os Deputados Carlos Willian, Flávio Dino e José Eduardo Cardozo. O Presidente respondeu a todas as Questões de Ordem. A reunião foi inteiramente gravada e as notas taquigráficas serão publicadas juntamente com esta Ata. Também assumiram a Presidência, o Deputado Marcelo Itagiba e Neucimar Fraga. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e três minutos, antes convocando outra para o próximo dia vinte, terça-feira. O horário e a pauta da reunião serão comunicadas, no prazo regimental, aos membros e às Lideranças. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Picciani, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.