A - Requerimentos:
VOTAÇÃO
- REQUERIMENTO Nº 09/07
- do Sr. Manoel Junior - para que sejam
convidados os Governadores de Estados do Brasil, a fim de discutirem propostas
para o aperfeiçoamento do PAC, no tocante às matérias que lhes são
pertinentes.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM EM 07/03/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM
14/03/07.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
REQUERIMENTO Nº 06/07 - do Sr. Silvio Costa - para que seja criada
Subcomissão Especial destinada a avaliar os gastos públicos.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 28/02/07.
RETIRADO DE PAUTA EM 07/03/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM
14/03/07.
REQUERIMENTO Nº 07/07 - dos Srs. Carlos Melles, José Pimentel, Luiz
Carlos Hauly e outros - para que seja criada Subcomissão Permanente destinada
a acompanhar a aplicação da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, que "institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de
julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de
fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e
revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro
de 1999".
RETIRADO DE PAUTA EM 07/03/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM
14/03/07.
REQUERIMENTO Nº 08/07 - da Sra. Luciana Genro - para que sejam
convidados a Ministra-Chefe da Casal Civil, Sra. Dilma Rousseff, e o Ministro
da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestarem esclarecimentos acerca dos
efeitos das isenções fiscais propostas no Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA EM 07/03/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM
14/03/07.
REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Manoel Junior - para que sejam
convidados os Prefeitos Municipais e/ou Entidades Municipais do Brasil, a fim
de discutirem propostas para o aperfeiçoamento do PAC, no tocante às matérias
que lhes são pertinentes.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 07 E
14/03/07.
REQUERIMENTO Nº 11/07 - dos Srs. Alfredo Kaefer, Guilherme Campos e
outros - para que seja criada Subcomissão Permanente destinada a acompanhar os
assuntos pertinentes à Reforma Tributária e Fiscal.
RETIRADO DE PAUTA EM 07/03/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM
14/03/07.
REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Pedro Eugênio e outros - para que seja
criada Subcomissão Permanente destinada a acompanhar a aplicação das medidas e
os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento.
RETIRADO DE PAUTA EM 07/03/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM
14/03/07.
REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Guilherme Campos - para que seja criada
Subcomissão Especial destinada a acompanhar a política de crédito cooperativo
e microcrédito.
RETIRADO DE PAUTA EM 07/03/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM
14/03/07.
REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Fernando Coruja - para que seja criada
Subcomissão Especial destinada a promover alterações na legislação vigente,
com vistas a tornar o Orçamento Geral da União impositivo.
RETIRADO DE PAUTA EM 07/03/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM
14/03/07.
REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Eduardo Cunha e outros - para que seja
criada Subcomissão Permanente destinada a acompanhar as partilhas das receitas
com Estados e Municípios, incluindo os
royalties do petróleo e
participação especial.
RETIRADO DE PAUTA EM 07/03/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM
14/03/07.
REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Eduardo Cunha - para que seja criada
Subcomissão Especial destinada a acompanhar a evolução da dívida interna
brasileira.
RETIRADO DE PAUTA EM 07/03/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM
14/03/07.
REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Félix Mendonça e outros - para que seja
criada Subcomissão Permanente destinada a regulamentação, fiscalização,
apuração e recolhimento dos tributos e sugerir medidas ou ações que possam
aperfeiçoar o sistema da Seguridade Social, composta pela Previdência,
Assistência Social e Saúde.
RETIRADO DE PAUTA EM 07/03/07.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM
14/03/07.
REQUERIMENTO Nº 18/07 - do Sr. Fernando Coruja - para que seja
convidado o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique Meirelles, a
fim de prestar esclarecimentos acerca do custo das tarifas e serviços
bancários.
REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Pepe Vargas - para que sejam convidados
a Diretora de Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio, Sra. Cândida Cervieri; o Diretor
Administrativo-Financeiro do SEBRAE, Sr. Carlos Alberto dos Santos; o
Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Sr. Bernard Appy; o Secretário
Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Sr. Paul
Singer; o representante do BID em Brasília, Sr. Ismael Gílio; e o Presidente
da Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha, Sr. Cenair Gomes da
Silva, a fim de debaterem acerca da instituição, no Brasil, de Sistema
Nacional de Garantia de Crédito para Micro e Pequenas Empresas, bem como para
empreendimentos da economia solidária, cooperativas e pequenos empreendedores
individuais, entre outros.
REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Srs. Eduardo Cunha, Pedro Eugênio e outros
- para que sejam criadas três Subcomissões Permanentes e três Subcomissões
Especiais.
B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 360/06 - do Sr. Mário Heringer - que
"altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, com o escopo de
isentar a incidência do ICMS a aquisição de máquinas e tratores efetuadas
pelas Prefeituras Municipais".
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela
rejeição.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões - Art. 24, II (RICD):
PRIORIDADE
PROJETO DE LEI Nº 4.864-A/98 - do Senado Federal (PLS nº 193/97) - que
"altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende
o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico". (Apensados: PL's nºs
4.029/97, 4.030/97, 4.038/97, 4.043/97, 412/99, 2.330/00 e 3.020/00)
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 4.029/97, 4.030/97, 4.038/97, 412/99,
2.330/00 e 3.020/00, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade
Social e Família; e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária
do PL nº 4.043/97, apensado.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM
14/03/07.
PROJETO DE LEI Nº 5.658-A/05 - do Poder Executivo (MSC nº 444/05) -
que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: criando a Gratificação por Encargo de
Curso ou Concurso, destinada a retribuir os servidores da Administração Pública
Federal, pelo desempenho de atividade de instrutoria.
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e
orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público, com emenda.
OBS.: Pauta sujeita a
alterações.
