Às dez horas e dez minutos do dia quatorze de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência dos Senhores Deputados Zezéu Ribeiro e Angela Amin, com a finalidade de deliberar sobre os itens da pauta. A reunião iniciou-se com a presença dos Senhores Deputados: Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin, Luiz Carlos Busato e Edson Santos - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Eliene Lima, Fernando Chucre, Jackson Barreto, João Leão, José Airton Cirilo, José Paulo Tóffano, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Manuela D'ávila, Marcelo Melo, Marinha Raupp e Renato Amary - Titulares; Carlos Brandão, Gustavo Fruet, Paulo Roberto, Paulo Rubem Santiago, Roberto Santiago, Sérgio Moraes e Tonha Magalhães - Suplentes. Deixou de comparecer a Deputada Solange Amaral. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro declarou abertos os trabalhos e consultou o Plenário sobre a necessidade de leitura das atas das reuniões ordinárias realizadas nos dias seis e sete de março do corrente, tendo em vista distribuição de cópias das mesmas. Neste momento o Sr. Deputado Luiz Carlos Busato requereu a dispensa da leitura das referidas atas. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e as atas, em votação foram aprovadas. No EXPEDIENTE o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro esclareceu que, em conformidade com o artigo 50, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foram recebidos os seguintes expedientes: 1) Ofícios de números dezenove e vinte e nove, datados de sete de março do corrente, do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Deputado Virgílio Guimarães, convidando para audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano a Presidenta da Caixa Econômica Federal Senhora Maria Fernanda Coelho e o Vice-Presidente, na área de desenvolvimento urbano, Sr. Jorge Fontes Hereda. a referida audiência decorre da aprovação de requerimentos neste sentido pelas duas Comissões, em 28 de fevereiro do corrente e foi marcada para o dia 27 de março do corrente, às 14h30, no plenário 04 do anexo II. Neste momento o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro esclareceu que esta audiência em conjunto decorre da decisão coletiva dos membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano de realizar sempre audiências em conjunto com outras Comissões. Esclareceu que foram sugeridas audiências em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente para discutir o aquecimento global e audiência com o Ministro Luiz Marinho em conjunto com a Comissão do Trabalho para discutir a questão da segurança do trabalho e da formação profissional diante do PAC. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro leu o Expediente .2, do Gabinete do Sr. Deputado Lázaro Botelho justificando sua ausência na reunião da Comissão realizada no dia sete de março do corrente, por motivo de saúde. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro leu o Expediente 3, do Líder do Partido Progressista Deputado Mário Negromonte, indicando o Sr. Deputado Lázaro Botelho para integrar a Subcomissão Especial do Parcelamento do Solo, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Neste momento o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro esclareceu que não é necessário indicação partidária para membro de Subcomissão, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano e que os membros que já se comprometeram com as Subcomissões terão autonomia para escolher o presidente e o relator. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro iniciou a ordem do dia e anunciou o ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer, no âmbito da Comissão, a realização de audiência pública para discutir a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico e sua aplicação nas ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)". Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro colocou o requerimento em discussão. Discutiram o requerimento os Senhores Deputados José Airton Cirilo e Jackson Barreto. O Sr. Deputado José Airton Cirilo destacou que a audiência pública é pertinente. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro solicitou que a Senhora Deputada Angela Amin assumisse a direção dos trabalhos, antes porém concedeu a palavra ao Sr. Deputado Jackson Barreto para discutir o requerimento. O Sr. Deputado Jackson Barreto enfatizou que é um bom momento para se fazer a discussão sobre o tema proposto e esclareceu que por ocasião da transposição do Rio São Francisco, está previsto no PAC investimentos para fazer saneamento básico em todos os municípios ribeirinhos. Informou que o Governo tem compromissos prioritários para fazer o saneamento básico nos municípios das bacias doadoras e depois se preocupará com os municípios das bacias receptoras. Enalteceu que a discussão, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, poderia inverter o eixo da discussão começando pelas bacias doadoras, porque para se fazer a transposição do Rio São Francisco é preciso em primeiro lugar cuidar de sua revitalização. Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin encerrou a discussão e o requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin anunciou o ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de um seminário a fim de discutir a aplicabilidade da Lei 11. 445 de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento basico". Discutiram o requerimento os Senhores Deputados José Airton Cirilom, Luiz Carlos Busato, Angela Amin e Sérgio Moraes. O Sr. Deputado José Airton Cirilo sugeriu que o requerimento fosse discutido posteriormente devido a sua importância e em virtude da ausência do autor O Sr. Deputado Luiz Carlos Busato sugeriu que o requerimento fosse repassado para a Subcomissão do Saneamento para que a mesma definisse a realização do seminário proposto. A Presidenta Deputada Angela Amin esclareceu que o requerimento continuará na pauta mas a Subcomissão do Saneamento já inicia a discussão. O requerimento não foi deliberado e, Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin informou ao Plenário que está prevista a vinda do Sr. Ministro de Estado das Cidades para a próxima semana. Em seguida usou da palavra o Sr. Deputado Jackson Barreto que sugeriu que a Comissão de Desenvolvimento Urbano sugerisse ao Ministro das Cidades trazer informações, mais detalhadas, sobre o transporte público em nosso país, em relação as questões como barateamento de tarifas e gratuidade. Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin esclareceu que levará o assunto ao Presidente da Comissão para oficializar ao Ministro. Não havendo mais nada a tratar, a Presidenta Deputada Angela Amin declarou encerrado os trabalhos às dez horas e vinte e sete minutos, antes porém convocou os senhores deputados para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia vinte e um de março, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu Romulo de Sousa Mesquita ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Angela Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.