Às dez horas e nove minutos do dia sete de março de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano – Presidente; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vitor Penido – Vice-Presidentes; Airton Roveda, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Vander Loubet, Vicentinho Alves e Zé Geraldo – Titulares; Aelton Freitas, Chico D’Angelo, Deley, Edinho Bez, Edson Aparecido, José Carlos Aleluia, Luiz Bassuma, Nelson Meurer, Rodovalho, Urzeni Rocha e Valdir Colatto, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas e Simão Sessim. O Deputado Vicentinho Alves comunicou que esteve ausente na reunião realizada no último dia vinte e oito de fevereiro por se encontrar em licença médica. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada no último dia vinte e oito de fevereiro. O Deputado João Pizzolatti solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no dia primeiro do mês em curso, havia designado o Deputado Neudo Campos Relator do Projeto de Lei nº 7.678/2006. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que esta Comissão havia recebido do Tribunal de Contas da União cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo nº TC 002.739/2003-7, relativo a pedidos de reexame interpostos pela Aneel no processo de revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, examinado pelo Plenário daquela Corte de Contas na sessão ordinária realizada no dia vinte e oito de fevereiro deste ano, bem como cópia do relatório e do voto que fundamentaram aquela deliberação. O Senhor Presidente informou que os membros interessados poderiam examinar os documentos na Secretaria da Comissão. Logo após, o Senhor Presidente comunicou a sua decisão em determinar o arquivamento de quarenta e dois Requerimentos aprovados na legislatura anterior e que não haviam logrado execução por perda de oportunidade. Submetida à consideração do Plenário, a referida decisão foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente discorreu sobre o plano de trabalho da Comissão para o primeiro semestre deste ano, tendo apresentado os onze temas centrais que determinariam a pauta de atividades do Colegiado. O Senhor Presidente informou que os temas eram Programa de Aceleração do Crescimento-PAC; matriz energética; integração energética/Mercosul; Agências Reguladoras e DNPM; gás natural/marco regulatório; biocombustíveis; carvão; energia elétrica/disponibilidade de geração e expansão; incentivos fiscais/redução da carga tributária; mineração em terras indígenas; e gestão dos recursos hídricos e regime jurídico de águas. Ao final, o Senhor Presidente solicitou a compreensão e o apoio de todos os membros, no sentido de que fossem apresentadas proposições capazes de fomentar a discussão em torno desses temas, visando à obtenção de resultados práticos e efetivos na solução dos diversos problemas sociais relacionados com as questões energéticas. Na seqüência, houve manifestações de elogio e de apoio ao plano de ação proposto e foram apresentadas sugestões para os próximos trabalhos, tendo usado a palavra os Deputados Eduardo Gomes, Airton Roveda, João Pizzolatti, Arnaldo Jardim, Marcio Junqueira, Eduardo Valverde, Edmilson Valentim, Luiz Paulo Vellozo Lucas, José Fernando Aparecido de Oliveira, Neudo Campos, Vicentinho Alves, Rogerio Lisboa e Ernandes Amorim. O Deputado Eduardo Gomes propôs a alteração da denominação deste Órgão Técnico para Comissão de Minas, Energia e Recursos Hídricos, tendo em vista que a discussão da temática relativa aos recursos hídricos já se tratava de prerrogativa desta Comissão. O Senhor Presidente sugeriu que, em substituição às subcomissões solicitadas no início da atual legislatura, fossem criados grupos de trabalho pelos quais seriam divididos os temas centrais tratados na reunião, tendo recebido a anuência do Plenário. O Deputado Eduardo Valverde propôs, então, que os grupos se organizassem sob as temáticas mineração, recursos hídricos, energias renováveis e regulação, tendo ressaltado a necessidade de se priorizar a visão sistêmica nos debates de cada um dos temas. O Senhor Presidente manifestou concordância com a proposta do Deputado Eduardo Valverde, que seria levada para discussão junto à Mesa da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 –REQUERIMENTO Nº 4/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer Audiência Pública para discutir o emprego de fontes de energias renováveis". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo Valverde. 2 –REQUERIMENTO Nº 5/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer Audiência Pública com representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, representantes da Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), do Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada (Singasp) e do Sindicato Nacional de Garimpeiros". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo Valverde. 3 –REQUERIMENTO Nº 7/2007 – do Sr. Zé Geraldo – que "requer Audiência Pública para debater questões referentes à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Estado do Pará". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo Valverde. 4 – REQUERIMENTO Nº 10/2007 – do Sr. Fernando Ferro – que "requer Audiência Pública com a presença de representantes da ANEEL, do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Desenvolvimento Social para discutir os parâmetros de classificação de tarifas de baixa renda". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo Valverde. 5 – REQUERIMENTO Nº 11/2007 – do Sr. João Pizzolatti – que "requer Audiência Pública para debater alterações no procedimento de revisão tarifária das empresas distribuidoras de energia elétrica". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo Valverde. 6 – REQUERIMENTO Nº 12/2007 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, referentes à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis-CCC". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo Valverde. 7 – REQUERIMENTO Nº 13/2007 – da Sra. Rose de Freitas – que "requer, com base no art. 24, incisos III, IV e XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr.Ministro das Minas e Energia, para apresentar propostas a serem discutidas com o intuito de se estabelecer diretrizes necessárias à ações de diminuir as emissões de gases e dióxido de carbono pelas empresas nacionais ou estrangeiras fixadas em território nacional". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo Valverde. 8 – REQUERIMENTO Nº 14/2007 – da Sra. Rose de Freitas – que "requer, com base no art. 24, incisos III, IV e XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Alain Belda, Presidente mundial da Alcoa, para que sejam discutidas propostas, com o intuito de se estabelecer diretrizes e ações necessárias para diminuir as emissões de gases e dióxido de carbono por empresas nacionais ou estrangeiras fixadas em território nacional". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo Valverde. 9 – REQUERIMENTO Nº 15/2007 – do Sr. Carlos Alberto Leréia – que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a presença do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética-EPE, Sr. Maurício Tolmasquim, e do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, Sr. Jerson Kelman, com a finalidade de pronunciarem-se sobre o cadastramento de empreendimentos para os Leilões de Energia A-5 e A-3/2007, cuja fonte de alimentação é composta de óleo combustível e óleo diesel". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo Valverde. 10 – REQUERIMENTO Nº 16/2007 – do Sr. Carlos Alberto Leréia – que "solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o cadastramento de empreendimentos para os Leilões de Energia A-5 e A-3/2007, cuja fonte de alimentação é composta de óleo combustível e óleo diesel". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo Valverde. 11 – REQUERIMENTO Nº 18/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer Audiência Pública com o Diretor Executivo da Polícia Federal do Ministério da Justiça, o Presidente da FUNAI, Superintendente da FUNAI de Rondônia, Superintendente da Polícia Federal de Rondônia, Delegado da Polícia Federal de Pimenta Bueno-Rondônia, Diretor do DNPM, Gerente do IBAMA de Ji-Paraná-Rondônia, para prestarem esclarecimento sobre a extração ilegal de diamantes na reserva Roosevelt". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo Valverde. 12 – REQUERIMENTO Nº 21/2007 – do Sr. Neudo Campos – que "requer Audiência Pública para que seja convidado por esta Comissão o Sr. Deputado Nacional Angel Luis Rodriguez, Presidente da Comissão de Energia e Petróleo da Assembléia Nacional da Venezuela, ao mesmo tempo que solicita a disponibilidade desta Comissão de visitar nossa congênere na cidade de Caracas". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo Valverde. 13 – REQUERIMENTO Nº 25/2007 – do Sr. José Otávio Germano e outros – que "requer Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre as iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC no setor de energia". O Senhor Presidente anunciou a imediata votação do Requerimento, tendo esclarecido que a matéria já havia sido contemplada no decorrer da discussão sobre o plano de trabalho da Comissão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 14 – REQUERIMENTO Nº 26/2007 – do Sr. José Otávio Germano e outros – que "requer Audiência Pública com a presença dos relatores das Medidas Provisórias nº 348/07, nº 349/07 e nº 351/07, as quais integram o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC". O Senhor Presidente anunciou a imediata votação da Proposição, tendo esclarecido que a matéria já havia sido contemplada no decorrer da discussão sobre o plano de trabalho da Comissão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos, tendo convocado a Comissão para reunir-se na próxima quarta-feira, dia quatorze de março de dois mil e sete, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.