Às dez horas e cinco minutos do dia quinze de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Cristiano Matheus, Dr. Adilson Soares, Dr. Nechar, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Leandro Sampaio, Lindomar Garçon, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Nazareno Fonteles, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior e Valadares Filho - Titulares; Alceni Guerra, Ana Arraes, Cida Diogo, Fernando Ferro, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Busato, Mário de Oliveira, Rebecca Garcia e Takayama - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bruno Rodrigues, Jader Barbalho, Jorginho Maluly, José Aníbal, Manoel Salviano, Mário Heringer, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Renildo Calheiros, Roberto Rocha, Rômulo Gouveia, Silas Câmara, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião, aprovada mediante o Requerimento nº 10 de 2007, de autoria da Deputada Luiza Erundina, destinada a discutir as normas e procedimentos dos atos de outorga e de renovação de concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens com fins comunitários, bem como da legislação que rege a matéria e colher contribuições aos trabalhos ora desenvolvidos pela Subcomissão Especial criada para estudar o assunto. Justificaram a ausência os Senhores Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília (UnB) e Pe. José Donizete Maciel, presidente da Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias (Ancarc), que indicou a vice-presidente da associação, Srª Maria da Graça Montes, para representá-lo. Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e concedeu a palavra aos convidados na seguinte ordem: 1) Sr. JOAQUIM CARLOS CARVALHO, coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Abraço; 2) Srª MARIA DA GRAÇA MONTES, vice-presidente da Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias - Ancarc; 3) FERNANDO MAURO DI MARZO TREZZA, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários – ABCCOM. Encerradas as exposições dos convidados, passou-se à fase dos debates. Fizeram suas colocações e questionamentos a deputada Luiza Erundina, autora do requerimento e os deputados Julio Semeghini e Fernando Ferro. Durante a reunião, ocuparam a presidência os deputados José Rocha, Fernando Ferro, Nazareno Fonteles e Guilherme Menezes. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da votação nominal da Ordem do Dia da sessão do plenário da Câmara dos Deputados, a reunião teve que ser encerrada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e quatro minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................... Deputado Julio Semeghini e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.