Às dez horas e três minutos do dia quatorze de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente; Sabino Castelo Branco e Wilson Braga - Vice-Presidentes; Andreia Zito, Daniel Almeida, Edgar Moury, Edinho Bez, Eudes Xavier, Gorete Pereira, Marco Maia, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulinho da Força, Paulo Rocha, Pedro Henry, Roberto Santiago, Rodrigo Maia, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Tarcísio Zimmermann, Thelma de Oliveira e Vicentinho - Titulares; Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Cláudio Magrão, Eduardo Valverde, Filipe Pereira, Iran Barbosa, Maria Helena e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, João Oliveira e Lobbe Neto, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Mauro Mariani. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos, cumprimentando a todos os presentes; informou que passaria a palavra aos deputados presentes e, posteriormente, ao se completar o quorum regimental, daria início à apreciação das matérias da pauta. Comunicou que recebera no gabinete da Presidência da CTASP, antes da reunião, o Deputado Roberto Santiago, que tratou da questão da "Terceirização". Informou que passaria a palavra ao Deputado Roberto Santiago, que discorreria sobre a matéria, e em seguida aos demais membros para debate sobre o tema. O Deputado Roberto Santiago iniciou sua fala, dizendo que na Casa se encontravam tramitando vários projetos que objetivavam dar solução a problemas distintos; como seriam demandas que entrariam cada qual em sua época, ensejariam criar-se uma legislação espassada sobre o tema. Disse que sua proposta de criação de uma subcomissão para tratar sobre a "Terceirização" era para se examinar a matéria de forma definitiva. Opinou que "Terceirização" no Brasil era sinônimo de precarização; afirmou que quem contratava serviços terceirizados visava apenas a redução de custos, que resultaria em redução de salários, aumento de jornada de trabalho e dificuldades para o trabalhador. Referindo-se ao processo de terceirização efetuado pela Ambeve - Companhia de Bebidas das Américas, na linha de produção da empresa, disse que alguns setores da economia compreendiam que qualquer atividade poderia ser terceirizada. Afirmando que era necessário se definir o que seria atividade meio, atividade fim, e quais atividades poderiam efetivamente ser terceirizadas, argumentou que a terceirização das atividades meio, destinava-se a permitir ao contratante voltar-se para a melhoria de suas atividades fim, objetivo que estaria sendo descaracterizado pela atual situação das terceirizações no País. Ressaltou ainda que também seria necessário estabelecer-se regras para criação das próprias empresas prestadoras de serviços terceirizados. Concluindo, solicitou o apoio do Presidente e dos demais membros, dizendo que a subcomissão que estava propondo seria de suma importância na análise e solução do problema. O Deputado Lobbe Neto, na condição de Vice-Líder do PSDB, usou da palavra para solicitar ao Presidente que submetesse à votação a Ata da reunião anterior, nos termos do Art. 50, Inciso I, do RICD. O Presidente informou que passaria a palavra aos deputados inscritos para falarem sobre o tema da "Terceirização" e em seguida daria seqüência à reunião. Prosseguindo, passou a palavra aos Deputados Vicentinho, Tarcísio Zimmermann e Paulo Rocha que fizeram considerações sobre a questão da "Terceirização" e da criação de subcomissões no âmbito da Comissão. O Presidente deu conhecimento ao Plenário da criação da TV Trabalho, implantada no portal da Comissão de Trabalho, no site da Câmara dos Deputados, que faria gravação com cada membro, dando ao parlamentar a oportunidade de transmitir ao País seu posicionamento sobre os projetos que lhe foram distribuídos para relatoria; informou, ainda, que estavam sendo mantidos entendimentos com a TV Câmara para a realização semanal de debate, entre dois membros da Comissão, sobre projetos de interesse do Colegiado. Após consulta ao Plenário, não havendo parlamentares que quisessem fazer uso da palavra e havendo quorum para deliberação, o Presidente comunicou que passaria à Ordem do Dia. A Deputada Andreia Zito, pela ordem, solicitou ao Presidente que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. O Presidente esclareceu que já haveria solicitação nesse sentido feita pelo Deputado Lobbe Netto. O Deputado Pedro Henry solicitou a dispensa da leitura das atas. O Presidente dispensou a leitura das Atas da 2ª e 3ª reuniões, realizadas nos dias 28 de fevereiro e 7 de março de 2007, respectivamente, por já terem sido distribuídas. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas. A Deputada Andréia Zito solicitou verificação de votação, nos termos do art. 185, § 3º do RICD, apoiada pelos Deputados Carlos Alberto Leréia, Lobbe Neto, como Vice-líder do PSDB, e João Oliveira, na condição de Vice-líder do PFL. Participaram da votação, em primeira chamada nominal, os Deputados Eudes Xavier, Gorete Pereira, Nelson Marquezelli, Paulo Rocha, Pedro Henry, Tarcísio Zimmermann, Vicentinho, Wilson Braga, Sabino Castro Branco, Daniel Almeida, Paulinho da Força e Roberto Santiago. As Bancadas do PSDB e do PFL declararam-se em obstrução, nos termos regimentais. O Presidente declarou suspensa a reunião por dez minutos para que se aguardasse a chegada dos demais membros e fosse concluída a votação. Dando continuidade ao processo de votação, o Presidente fez a chamada da Deputada Vanessa Grazziotin e do Deputado Marco Maia. Encerrada a votação, totalizando quatorze votos favoráveis, o Presidente declarou aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram realizadas designações de relatorias nos dias 05, 07, 08 e 13 de março de 2007. Apelou aos senhores membros para que cumprissem os prazos regimentais de relatoria das proposições que lhes foram designadas; renovou o convite para que os membros comparecessem à Comissão para gravarem sua participação na TV Trabalho, tratando das proposiçõs que lhes foram designadas; reafirmou sua intenção em fazer cumprir os prazos regimentais. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Eudes Xavier e outros - que "requeremos, nos termos dos arts. 255 e segs. do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para a discussão sobre polêmica existente atualmente na sociedade, e que demanda alteração legislativa: o número de diretores de entidades sindicais que fazem jus à estabilidade provisória. Ante posicionamentos díspares de Tribunais brasileiros, e a insegurança em que se encontram dirigentes sindicais e empresários quanto a tal matéria, convém realizar audiência pública a fim de debater tal questão, com as presenças de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, das centrais sindicais, de entidades patronais, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e de 2 (duas) representações técnico-científicas com posições divergentes sobre o tema, já indicando o Sr. Prof. Dari Krein, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)". O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Eudes Xavier. Em seguida, o Presidente anunciou a existência de Requerimento de Retirada de Pauta do Item, apresentado pela Deputada Andréia Zito. Usaram da palavra os Deputados Vicentinho, Andréia Zito, João Oliveira, Marco Maia. Em votação o Requerimento de Retirada de Pauta do Item 01 foi rejeitado. Passou-se à apreciação do Requerimento nº 02/07. Usaram da palavra os Deputados Mauro Mariani, Paulinho da Força, Telma Oliveira e Daniel Almeida. Em votação, o Requerimento 02/07 foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/07 - da Sra. Andreia Zito - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a criação do Fundo de Pensão para os servidores da União". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/07 - dos Srs. Mauro Nazif e Ribamar Alves - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater questões sobre a implantação de uma siderúrgica no Estado do Maranhão". Usou da palavra o Autor, Deputado Mauro Nazif. Submetido à votação o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a criação de grupo de trabalho conjunto de competitividade com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Viação e Transportes, com o objetivo de discutir as reformas infra-estruturais necessárias ao desenvolvimento econômico do país". O Presidente passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente, Deputado Sabino Castelo Branco, nos termos regimentais, e, em seguida, usou da palavra na condição de autor da matéria. Em votação o Requerimento nº 07/07 foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita que seja realizado Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Paulo Bernardo Silva e representantes das Centrais Sindicais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, para debaterem sobre a regulamentação do direito de greve do Serviço Público". Usou da palavra o autor, Deputado Nelson Marquezelli, solicitando o apoio dos demais membros à proposição. O Deputado Daniel Almeida solicitou a palavra e argumentou que o Item 7 da Pauta trataria da mesma matéria e que também apresentara na Comissão requerimento semelhante; propôs que se realizasse uma Audiência Pública com maior abrangência, com a participação de representantes do Governo, das entidades sindicais e representantes dos servidores públicos; propôs a votação conjunta dos Itens 5 e 11 da pauta. Pronunciaram-se também sobre a matéria os Deputados Tarcísio Zimmermann e Pedro Henry. A Deputada Andréia Zito, na qualidade de autora do Requerimento nº 11/07, Item 7, propôs a votação conjunta dos Itens 5 e 7. O Presidente acatou as sugestões apresentadas e colocou em votação os Requerimentos 8/07 e 11/07, Itens 5 e 7 da pauta, respectivamente. Em votação, os Requerimentos foram APROVADOS CONJUNTAMENTE. 6 - REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que seja realizada por esta Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público - CTASP, uma audiência pública, convidando os Excelentíssimos Senhores Ministro do Trabalho, Ministro da Fazenda, o Presidente da Central Sindical dos Trabalhadores, o Presidente da Central Única dos Trabalhadores Nacional (CUT), para discutir as alterações propostas ao texto da Medida Provisória 349, que prevê a utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em obras de infra-estrutura". Colocado em votação, o Requerimento foi APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 11/07 - da Sra. Andreia Zito - que "solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, a fim de tratarmos sobre a proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos". APROVADO CONJUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO Nº 8/07. 8 - REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Eudes Xavier - que "solicita a realização de audiência pública para debater sobre a inclusão digital e sua relação com a Economia Solidária e dos Programas de Juventude do Governo Federal e com a Radiodifusão Comunitária". O Presidente passou a palavra ao Autor, Deputado Eudes Xavier. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Jovair Arantes - que "solicita realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação do emprego dos trabalhadores do Grupo Nova América Alimentos S/A, situada no Estado de São Paulo, em face da decisão do CADE sobre a transação entre aquele Grupo e o Grupo Copersucar". Usou da palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.507/02 - do Senado Federal - que "altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica". RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO. PARECER: pela aprovação. O Presidente anunciou a existência de Requerimento de Retirada de Pauta da matéria, apresentado pelo Deputado Sandro Mabel, a quem passou a palavra. Submetido a votação o Requerimento de Retirada de Pauta do Item 10 foi aprovado. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO SANDRO MABEL. ORDINÁRIA 11 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.652-C/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "altera o art. 2º da Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972 e dá outras providências". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: "altera a Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências". RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Gorete Pereira proferiu seu parecer. O Deputado Pedro Henry solicitou vista da matéria. O Presidente concedeu VISTA AO DEPUTADO PEDRO HENRY por duas sessões. Antes de encerrar os trabalhos o Presidente passou a palavra aos Deputados Paulo Rocha, Andréia Zito, Edinho Bez, Vicentinho, Sandro Mabel e Daniel Almeida que fizeram sugestões sobre a realização de Audiência Públicas, tendo como convidados Ministros de Estado, objeto de diversos Requerimentos apresentados na Comissão. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos, às onze horas e trinta e nove minutos, tendo antes, porém, convocado os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa a realizar no dia 21 de março, às 10h, no mesmo local. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.