Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia quatorze de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenario 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson - Vice-Presidente; Antônio Roberto, Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, João Campos, Léo Vivas, Lincoln Portela, Lucenira Pimentel, Pinto Itamaraty, Suely e Uldurico Pinto - Titulares; Adão Pretto, Dr. Adilson Soares, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, João Almeida e José Linhares - Suplentes. Compareceram também os Deputados Domingos Dutra, Guilherme Campos, Ivan Valente e Maria do Rosário, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Iriny Lopes, Jusmari Oliveira, Pastor Manoel Ferreira e Veloso. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 7 de março de 2007. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, a Ata foi aprovada com voto contra do Deputado João Almeida. A seguir, o Vice-Líder do PSDB, Deputado Lobbe Neto, solicitou verificação de votação, a qual foi retirada, a pedido do referido deputado, após o término da chamada dos membros suplentes da Comissão. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: INSTALAÇÃO DAS SUBCOMISSÕES 1. Subcomissão Permanente para tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de questões relacionadas aos Afrodescendentes e Povos Indígenas. Instalada. 2. Subcomissão Permanente destinada a tratar de questões relacionadas à Proteção de Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Especial à Violência ao Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fim de Exploração e Trabalho Escravo. Instalada. 3. Subcomissão Permanente para tratar dos temas: Migrações e Questões Internacionais. Instalada.  4. Subcomissão Especial para acompanhamento dos Conflitos pela Posse da Terra Urbana e Rural neste ano de 2007. Instalada.  5. Subcomissão Especial destinada a tratar de questões relacionadas à Violência Insitucional e ao Sistema Carcerário. Instalada.  6. Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor ações relacionadas às Pessoas com Deficiência. O Presidente, Deputado Luiz Couto, propôs que a presente subcomissão tivesse o nome Gerônimo da Adefal em homenagem ao 1º Vice-Presidente, que faleceu subitamente. Instalada.  INFORMES DOS DEPUTADOS: A Deputada Maria do Rosário discorreu sobre a descoberta de um esquema criminoso de comércio sobre o recrutamento de menores e adolescentes para fim de exploração sexual, em Gravataí, RS, e solicitou à Presidência da CDHM a designação de deputados para que acompanhem as investigações e os desdobramentos da referida denúncia. O Deputado Luiz Couto, na qualidade de Presidente da Comissão, informou que estará presente na audiência pública em Gravataí/RS. Os Deputados José Linhares, Janete Rocha Pietá e Adão Pretto endossaram a proposta apresentada pela Deputada Maria do Rosário. O Deputado João Almeida solicitou à Comissão que averigüe como estão sendo assistidos os familiares das vítimas do acidente aéreo com o avião da GOL. O Deputado Luiz Couto sugeriu convidar representantes da associação dos familiares das vítimas do acidente aéreo com vistas a traçar um panorama daquela situação. Os Deputados Henrique Afonso  e Geraldo Thadeu defenderam o requerimento para a realização de Audiência Pública que trata do desmoronamento nas obras do metrô em São Paulo. O Deputado João Campos propôs um debate em conjunto com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Educação e Cultura, no sentido de realizar conjuntamente um seminário  sobre a maioridade penal e as medidas socioeducativas. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: Requerimento da Sra. Janete Capiberibe que requer nos termos do artigo 50, § 1º, do Regimento Interno, a inversão de pauta da presente Ordem do Dia, para deliberar sobre o Requerimento nº 34/2007. O requerimento foi encaminhado pela Deputada Janete Capiberibe, autora do Requerimento em questão. O Deputado João Almeida fez uso da palavra para discutir o requerimento. O Deputado Henrique Afonso, em questão de ordem, baseada no art. 117, inciso XVII, solicitou o encerramento da discussão. Os Deputados Lobbe Neto, Guilherme Campos e Ivan Valente encaminharam o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A - Requerimentos: 1 -REQUERIMENTO Nº 34/07 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater questões de Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca do desmoronamento nas obras da linha 4 do metrô de São Paulo" Adiada a discussão em face do encerramento da reunião. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção de Apoio sugerindo aos vereadores de Goiânia a derrubada do veto ao projeto 105/2005, contra a discriminação em Goiânia" Adiada a discussão em face do encerramento da reunião. 4 - REQUERIMENTO Nº 14/07 - dos Srs. Pedro Wilson e Luiz Couto - que "requerem a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Aldeia Bororó, em Dourados/MS". Adiada a discussão em face do encerramento da reunião. 5 - REQUERIMENTO Nº 15/07 - dos Srs. Chico Alencar e Maria do Rosário - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para apresentação e discussão do Programa Parlamentar". Adiada a discussão em face do encerramento da reunião. 6 - REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para prestar informações sobre a assistência às comunidades indígenas". Adiada a discussão em face do encerramento da reunião.    7 - REQUERIMENTO Nº 18/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Geraldo Thadeu - que "requerem a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados com os casos de tortura na Casa de Custódia de Viana, no Estado do Espírito Santo". Adiada a discussão em face do encerramento da reunião.    8 - REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir a prática de infanticídio nas áreas indígenas". Adiada a discussão em face do encerramento da reunião.    9 - REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a situação da violência nos municípios do entorno de Brasília". Adiada a discussão em face do encerramento da reunião.    10 - REQUERIMENTO Nº 24/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "desapropriação de terras dos Tupiniquim- Guarani"". Adiada a discussão em face do encerramento da reunião. 11 - REQUERIMENTO Nº 29/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a tratar de questões relacionadas à Mulher e o Bolsa Família". Adiada a discussão em face do encerramento da reunião. 12 - REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os direitos dos portadores de deficiência física". Adiada a discussão em face do encerramento da reunião. 13 - REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Seminário para discutir e debater a questão da vida do nascituro". Adiada a discussão em face do encerramento da reunião. 14 - REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir subsídios para uma política de afirmação de direitos dos indígenas à saúde". Adiada a discussão em face do encerramento da reunião. 15 - REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007". Adiada a discussão em face do encerramento da reunião. 16 - REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater as causas das mortes de crianças indígenas por desnutrição, que vêm ocorrendo no Mato Grosso do Sul". Adiada a discussão em face do encerramento da reunião. 17 - REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações sobre o assassinato do Prefeito do Município de Presidente Vargas, no Estado do Maranhão". Adiada a discussão em face do encerramento da reunião. 18 - REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requerem, nos termos regimentais, a designação de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanharem as investigações referentes à denúncia de recrutamento de menores e adolescentes para fim de exploração sexual, em Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul". Adiada a discussão em face do encerramento da reunião. 19 - REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor ações relacionadas às pessoas com deficiência, para averiguar e acompanhar os processos relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil". Adiada a discussão em face do encerramento da reunião.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.