COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2007.

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia quatorze de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, José Guimarães, Lira Maia, Maria Helena, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sérgio Petecão - Titulares; Átila Lins, Bel Mesquita, Fátima Pelaes, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Márcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Domingos Dutra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Jairo Ataíde, Luciano Castro e Marcos Antonio. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião deliberativa ordinária, realizada no dia sete de março de dois mil e sete. Por solicitação do Deputado Marcelo Serafim, foi dispensada a leitura da ata em razão da distribuição de cópia aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente registrou a presença do ex-Deputado Sr. Antônio Feijão, representando a Fundação Amazônica de Migrações e Meio Ambiente. A Deputada Vanessa Grazziotin informou aos membros que a Presidência da Comissão recebeu da Câmara Municipal de Bebedouro, cópia da Moção de apoio à Mensagem do Executivo nº 39/07, que altera a Lei de Licitações. A Presidente comunicou ainda o recebimento pela Comissão, do Acórdão do Processo nº TC 020.394/2004-3, que trata do pedido interposto pelo Ministério da Integração Nacional, para reexame dos preços dos equipamentos a serem adquiridos na implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco; e o Acórdão do Processo nº TC 004.375/2005-7, que dispõe sobre o acompanhamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. A Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin, passou a palavra para o Deputado Sérgio Petecão, que subscreveu o Requerimento nº 40/07, do Deputado Henrique Afonso, aprovado na reunião do dia 07 de março de dois mil e sete. O parlamentar solicitou o adendo de que a audiência pública requerida seja conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Minas e Energia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/07 – da Sra. Dalva Figueiredo, Domingos Dutra e outros - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007 - que "dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências". O Deputado José Guimarães, co-autor do requerimento, encaminhou a matéria. Em discussão, o Deputado Domingos Dutra manifestou-se favoravelmente à matéria. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 43/07 - do Sr. Urzeni Rocha - que "solicita a realização de audiência pública para debater as causas das mortes de crianças índias por desnutrição, que vêm ocorrendo no Mato Grosso do Sul". O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Zequinha Marinho, Marcelo Serafim e Fátima Pelaes. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Requerimento de Verificação de Votação, conforme art. 185, § 3º c/c art. 186, inc. III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, de autoria do Deputado Lira Maia, com apoiamento do Deputado Urzeni Rocha. Por determinação da Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin, procedeu-se à votação nominal do Requerimento nº 43/07: os Deputados José Guimarães, Natan Donadon, Marcelo Serafim, Sérgio Petecão, Sebastião Bala Rocha, Vanessa Grazziotin, Fátima Pelaes, Gladson Cameli, Marinha Raupp, Paulo Rocha, Zequinha Marinho, Urzeni Rocha e Perpétua Almeida votaram pela aprovação da matéria e o Deputado Lira Maia registrou voto pela obstrução da votação. Anunciado o resultado da votação, verificou-se quorum regimental e a Presidente prosseguiu a reunião. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/07 - do Sr. Paulo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do Relatório Anual do Serviço Florestal Brasileiro - SFB". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir o Financiamento do Banco Mundial (Bird) para Expansão da Pecuária na Amazônia". A Deputada Marinha Raupp subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. O Deputado Lira Maia discutiu o requerimento. O Deputado Paulo Bornhausen apresentou Requerimentos de Adiamento de Votação da matéria por cinco, quatro, três, duas e uma sessão, sucessivamente. Encaminhou a matéria como Vice-Líder do PFL, o Deputado Paulo Bornhausen, nos termos do art. 10, inc. III c/c art 117, § 1º do RICD. Em votação, o Requerimento de Adiamento de Votação foi REJEITADO. O Deputado Paulo Bornhausen apresentou Requerimento para Votação por Processo Nominal, conforme prevê o art. 117, XII, c/c art. 186, II do RICD. Em votação, o Requerimento para Votação Nominal foi REJEITADO. Em votação, o Requerimento nº 45/07 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A DEPUTADA MARINHA RAUPP SUGERIU A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL- CNA E DOS REPRESENTANTES DAS FEDERAÇÕES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DOS ESTADOS DA REGIÃO NORTE". 5 - REQUERIMENTO Nº 46/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que esta Comissão convide representações de Escola de Samba interessadas em divulgar a Amazônia". A autora encaminhou o requerimento. O Deputado Sérgio Petecão discutiu a matéria. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 47/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal; e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de Seminário alusivo ao Dia do Índio (19 de abril), para debater o Estatuto dos Povos Indígenas e a agenda legislativa relativa a esses povos". A autora encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 – REQUERIMENTO Nº 48/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a parceria desta Comissão com a Frente Parlamentar Amazônia Para Sempre". A autora encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin, passou a direção dos trabalhos ao Deputado Marcelo Serafim, para encaminhar requerimento de sua autoria. 8 – Requerimento de Retirada da Ordem do Dia do Requerimento nº 49/07. Encaminharam a matéria o autor, Deputado Lira Maia e o Vice-Líder do PFL, Deputado Paulo Bornhausen. Em votação, o requerimento foi REJEITADO. REQUERIMENTO Nº 49/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer envio de convite ao Senhor Ennio Candotti, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para participar da Audiência Pública que discutirá questões abordadas pela Campanha da Fraternidade 2007, agendada para o dia 27 próximo". A autora encaminhou o requerimento. Os Deputados Lira Maia e Marinha Raupp discutiram a matéria. O Deputado Paulo Bornhausen, na qualidade de Vice-Líder do PFL, apresentou Requerimentos de Adiamento de Votação da matéria por cinco, quatro, três, duas e uma sessão, sucessivamente. Nos termos do artigo 10, inc. III, c/c art. 117, § 1º do RICD, encaminhou a matéria na qualidade de Vice-Líder, o Deputado Paulo Bornhausen. Em votação, os requerimentos foram REJEITADOS. Submetido à votação o Requerimento nº 49/07 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. OS DEPUTADOS JOSÉ GUIMARÃES E MARINHA RAUPP SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. A DEPUTADA MARINHA RAUPP SUGERIU A "INCLUSÃO DO CONVIDADO DR. LAURO MORHY, VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ". 9 – Requerimento de Retirada da Ordem do Dia do Requerimento nº 50/07. Encaminharam a matéria o autor, Deputado Lira Maia e o Vice-Líder do PFL, Deputado Paulo Bornhausen. Em votação, o requerimento foi REJEITADO. REQUERIMENTO Nº 50/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer urgente realização de audiência pública com a presença da Senhora Marina Silva, Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente, para expor o processo de implementação da Lei de Gestão das Florestas Públicas, conduzido pelo Serviço Florestal Brasileiro, naquele Ministério". A autora encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 – Requerimento de Retirada da Ordem do Dia do Requerimento nº 51/07. Encaminharam a matéria o autor, Deputado Lira Maia e o Vice-Líder do PFL, Deputado Paulo Bornhausen. Em votação, o requerimento foi REJEITADO. REQUERIMENTO Nº 51/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de uma visita nas obras do gasoduto Coari-Manaus, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da Comissão de Minas e Energia e da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Petrobrás para avaliar os avanços que o mesmo proporcionará para a questão energética brasileira". A autora encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE QUE TAMBÉM SEJA CONVIDADO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 11 - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal – Senador Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. A Deputada Perpétua Almeida apresentou voto em separado em 08/11/2006. Adiada a discussão a requerimento da Relatora por uma sessão, em 07/03/2007. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. ENCERRAMENTO: Finalizando, a Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin, encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vanderlúcia Bezerra da Silva, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.