Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia quatorze de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'", no Plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Max Rosenmann - Presidente; João Maia - Relator; Alex Canziani, Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Bel Mesquita, Brizola Neto, Dr. Rosinha, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, José Carlos Aleluia, José Fernando Aparecido de Oliveira, Nelson Meurer e Rodrigo Rollemberg - Titulares; Andre Vargas, Beto Mansur, Carlos Zarattini, Ciro Pedrosa, Dr. Ubiali, Edmilson Valentim, João Carlos Bacelar, Jorge Khoury, Luiz Carreira e Otavio Leite - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas e Marcelo Guimarães Filho. O deputado Vander Loubet justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 2ª reunião, realizada no dia 13 de março de 2007. O deputado João Oliveira, requereu a leitura da ata. Com fulcro no inciso III do art. 10 do Regimento Interno, o sr. Presidente indeferiu o pedido de leitura em razão de o deputado João Oliveira não ser membro da Comissão. Na condição de membro da Comissão, o deputado Luiz Carreira solicitou a leitura da ata. O Sr. Presidente convidou o deputado Rodrigo Rollemberg a proceder a leitura da ata. Lida a ata, em votação foi aprovada sem restrições. O deputado João Oliveira solicitou verificação de votação. O sr. Presidente, amparado no §1º do art. 185 do Regimento Interno, indeferiu a verificação tendo em vista que não houvera votação divergente. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos: MATÉRIA SOBRE A MESA: O Sr. Presidente anunciou que se encontrava sobre a Mesa requerimento de autoria do deputado Luiz Carreira solicitando a retirada de pauta do requerimento nº 9/07. O deputado Arnaldo Jardim comunicou que apresentou em Plenário, no dia 13 de março de 2007, requerimento de apensação do Projeto de Lei nº 334/07, do Senado Rodolpho Tourinho ao PL 6.666/06, em estudo nesta Comissão Especial. O Sr. Presidente esclareceu dúvidas do deputado Arnaldo Jardim acerca do rito de tramitação do Projeto de Lei nº 334/07. Os deputados Luiz Carreira e Dr. Rosinha encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta do requerimento nº 09/07. Fizeram uso da palavra os deputados Arnaldo Jardim, Carlos Zarattini, Fernando Ferro, Nelson Meurer e José Carlos Aleluia. O deputado João Maia comunicou aos presentes a intenção de se promoverem as audiências públicas inicialmente com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Petrobrás, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, e do IBAMA. A seguir seriam ouvidos os secretários de alguns Estados produtores de gás; e por último, representantes de produtores, consumidores e empresas distribuidoras de gás. Em votação simbólica, o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado. A verificação nominal foi solicitada pelo deputado Luiz Carreira. Feita a leitura dos nomes dos membros titulares e suplentes pelo Presidente, participaram da votação nominal do requerimento de retirada de pauta os deputados Bel Mesquita, Dr. Rosinha, Fernando Ferro, João Maia, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Rodrigo Rollemberg, Andre Vargas, Carlos Zarattini, João Carlos Bacelar e Edmilson Valentim. O Bloco PFL/PSDB/PPS declarou-se em obstrução. Anunciado o resultado, o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado (11 votos contrários). O Sr. Presidente anunciou que se encontravam sobre a Mesa 9 (nove) requerimentos, todos de autoria do dep. João Oliveira, vice-líder do PFL, requerendo o adiamento de discussão do requerimento nº 9/07, por 10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3 e 2 sessões sucessivamente. O Sr. Presidente declarou prejudicados os mencionados requerimentos amparado no §1º do artigo 117 do Regimento Interno, segundo o qual o requerimento nº 9/07 não estaria sujeito a discussão. O Sr. Presidente anunciou que se encontrava sobre a Mesa requerimento de autoria do deputado João Oliveira, vice-líder, solicitando o adiamento de votação do requerimento nº 09/07 por 5 sessões. Os deputados Arnaldo Jardim e Edmilson Valentim usaram da palavra para encaminhar a votação. Em votação o requerimento de adiamento de votação por 5 sessões foi rejeitado. O Sr. Presidente indeferiu pedido de verificação de votação, tendo em vista não haver transcorrido 1(uma) hora da última votação nominal. Indagado sobre o indeferimento pelo deputado José Carlos Aleluia, o Sr. Presidente justificou a sua decisão com base no art. 185, §4º do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou que se encontrava sobre a Mesa requerimento de autoria do deputado João Oliveira, na condição de vice-líder, solicitando o adiamento de votação do requerimento nº 09/07 por 4 sessões. Os deputados Luiz Carreira e André Vargas usaram da palavra para encaminhar a votação. Em votação o requerimento de adiamento de votação por 4 sessões foi rejeitado. Dando prosseguimento, o sr. Presidente anunciou a existência sobre a Mesa de requerimento de autoria do deputado João Oliveira, na condição de vice-líder, solicitando o adiamento de votação do requerimento nº 09/07 por 3 sessões. O deputado Luiz Carreira encaminou a votação. O Sr. Presidente, em observância ao §1º do art. 46 do Regimento Interno, encerrou a reunião tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário. 1 – Requerimento nº 9/07, do Sr. João Maia, que "requer sejam convidados os Srs. SILAS RONDEAU, Ministro das Minas e Energia; SÉRGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobrás, HAROLDO LIMA, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; MARCOS LUIZ BARROSO BARROS, Presidente do Ibama; JÚLIO BUENO, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro; TIBÚRCIO BATISTA, Secretário de Energia do Estado do Rio Grande do Norte; GUILHERME DIAS, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito Santo; a Sra. DILMA PENA, Secretária de Energia de São Paulo; o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras do Gás Canalizado - ABEGÁS; HÉLIO SEIDEL, Presidente da Federação Única dos Petroleiros - FUP; MÁRIO ANTÔNIO CARNEIRO CILENTO, Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia - ABRACE; CARLOS EDUARDO DE FREITAS BRESCIA, Coordenador do Comitê do Gás e membro do Conselho de Estratégia da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base - ABDIB a comparecerem a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a regulação do mercado brasileiro de Gás Natural". NÃO DELIBERADO. 2- Requerimento nº 7/07 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública na Comissão com a presença do autor do Projeto de Lei nº 6.666/06, Sr. LUCIANO ZICA". NÃO DELIBERADO 3 – Requerimento nº 8/07, do Sr. Arnaldo Jardim, que "requer sejam convidados a serem ouvidos em audiência pública os Drs. RODOLPHO TOURINHO, autor do Projeto de Lei nº 334/2007 e ZEVI KANN, Comissário Chefe da comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE do Estado de São Paulo". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e dois minutos, o Sr. Presidente, Deputado Max Rosenmann encerrou os trabalhos. E, para constar, eu _________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Rosenmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.