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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 de março de 2007.
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Às dez horas e trinta minutos do dia quatorze de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Átila Lins, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Ricardo Berzoini, Takayama e William Woo - Titulares; Arnon Bezerra, Carlos Wilson, Edio Lopes, Geraldo Resende e Severiano Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, João Carlos Bacelar, José Mendonça Bezerra, José Múcio Monteiro e Júlio Redecker. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 7 de março de 2007. Os deputados André de Paula, William Woo e João Almeida declararam obstrução de seus partidos: PFL, PMDB e PSDB, respectivamente, pedindo verificação de quórum para a votação da Ata. O Presidente procedeu à votação nominal da Ata, que registrou seis votos favoráveis à sua aprovação. Não havendo número de parlamentares presentes para a deliberação da matéria, o Presidente encerrou a Reunião, por falta de quórum. ORDEM DO DIA: A - Definição do número de membros e instalação da Subcomissão Especial do Centenário da Imigração Japonesa; ADIADA B -Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com relação às negociações sobre o aumento do preço do gás importado da Bolívia". NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Paulo Nogueira Batista Júnior, diretor-executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI)". NÃO DELIBERADO 3 - REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a realização de Audiências Públicas conjuntas com a Comissões da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 261/2007". NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - MENSAGEM Nº 624/06 - do Poder Executivo - (AV 860/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto para aprovação da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, de 1979, adotadas por meio da Resolução MSC. 155(78) do Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |