Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia quatorze de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Ricardo Berzoini, Takayama e William Woo - Titulares; Carlos Wilson, Edio Lopes, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Laurez Moreira, Leonardo Monteiro, Paes Landim e Severiano Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adão Pretto, Germano Bonow, Iran Barbosa, Jackson Barreto, Janete Capiberibe, Jerônimo Reis, Manuela D'ávila, Perpétua Almeida e Sérgio Petecão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Átila Lins, José Mendonça Bezerra, José Múcio Monteiro e Júlio Redecker. ABERTURA:  Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta reunião extraordinária de Audiência Pública, que atende ao Requerimento nº 19/2007, de autoria do deputado Nilson Mourão, convocada para debater a Mensagem nº 22 de 2007, que trata do ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os governos do Brasil e de Cuba para o reconhecimento de títulos de medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006. Antes de iniciar as exposições lembrou aos participantes que o tempo de exposição seria de quinze minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo os expositores serem aparteados. O presidente passou a palavra aos seguintes oradores, na ordem: senhor José Antônio Gomes Coelho, representante da Associação dos Pais de Alunos que Estudam em Cuba (APAC) e do senhor João Batista Máglia, também representante da Associação dos Pais de Alunos que Estudam em Cuba (APAC), que solicitaram a aprovação do acordo na íntegra;  do senhor Tilden Santiago, ex-deputado e ex-embaixador do Brasil em Cuba, que elogiou o acordo, mas afirmou que o mesmo traz uma lacuna quando  trata apenas dos alunos oriundos da Elan e não dos estudantes de outras faculdades de Cuba;  do senhor Professor Manoel Fernando Palácios da Cunha, Secretário de Educação Superior Substituto do Ministério da Educação, que informou que está sendo estudada a proposta para a extensão do benefício para pessoas que se formaram em outros países latino-americanos;  do senhor Doutor Pedro Miguel dos Santos Neto, Assessor do Secretário de Gestão de Trabalho da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde que destacou a importância de se criar mecanismos de convalidação de diplomas sem prejuízo da análise da competência dos profissionais, a fim de que os pacientes brasileiros não venham a ter problemas no futuro com estes profissionais; exemplificou sua posição informando que em Cuba não há dengue; senhor Doutor Edson de Oliveira Andrade, Presidente do Conselho Federal de Medicina, que destacou a importância de realização de prova teórica e prática, a fim de que o direito de exercer a profissão no país seja concedido com responsabilidade. Informou que o acordo, nos termos em que foi celebrado, não deveria ser aprovado pois não cria obrigatoriedade para a realização de teste de conhecimento; do senhor Doutor José Luiz Gomes do Amaral, Presidente da Associação Médica Brasileira, que afirmou também a importância de realização de prova, com o intuito de testar os conhecimentos adquiridos no exterior, destacando a importância de se manter a qualidade no atendimento ao cidadão brasileiro. Posicionou-se contra a aprovação da Mensagem 22 de 2007 . Ao se encerrarem as apresentações dos oradores, o Presidente concedeu a palavra ao deputado Nilson Mourão, João Almeida, Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Janete Capiberibe, Willian Woo, Flávio Bezerra, Takayama, Perpétua Almeida, Germano Bonow, Sérgio Petecão e Francisco Rodrigues e ao senhor Cleiton Nascimento. Os convidados responderam as interpelações. Nada mais havendo a tratar, às 13 horas e 47 minutos o senhor Presidente encerrou a reunião, antes porém convocando os senhores membros para reunião deliberativa ordinária dia 21 de março, às 10 horas, no plenário 3. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.