Às dez horas e vinte e dois minutos do dia sete de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Sr. Deputado Zezéu Ribeiro, com a finalidade de deliberar sobre os itens da pauta. A reunião iniciou-se com a presença dos Senhores Deputados: Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Eliene Lima, Fernando Chucre, Jackson Barreto, João Leão, José Airton Cirilo, Laurez Moreira, Marcelo Melo, Marinha Raupp e Renato Amary - Titulares; Davi Alves Silva Júnior, Gustavo Fruet, Paulo Rubem Santiago, Sérgio Moraes e Tonha Magalhães - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dagoberto e Odair Cunha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Santos, José Paulo Tóffano, Lázaro Botelho, Manuela D'ávila e Solange Amaral. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro declarou abertos os trabalhos e esclareceu que na reunião de ontem foi feito o debate das Medidas Provisórias 335/06 e 347/07 e, que na presente reunião serão debatidas as Medidas Provisórias 350/07 e 351/07. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro esclareceu sobre as normas de condução dos trabalhos e convidou o Sr. Deputado Dagoberto Nogueira para compor a mesa e registrou a presença do relator da Medida Provisória 351, Deputado Odair Cunha. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao Sr. Deputado Dagoberto Nogueira que cumprimentou a todos e esclareceu que a Medida Provisória 350/07 busca dar sobrevida ao Par, que é o Programa de Arrendamento Residencial administrado pela Caixa Econômica Federal. Enfatizou que a Medida Provisória autoriza a venda de imóveis construídos pelo referido Programa. Esclareceu que com a venda dos imóveis há a previsão de entrada de recursos no montante de seiscentos milhões de reais no corrente ano. Enalteceu que o intuito da Medida Provisória é buscar recursos. Esclareceu que foram recebidas dezessete emendas e que as mesmas são pertinentes. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro iniciou o debate. Usaram da palavra os Senhores Deputados Luiz Carlos Busato, Fernando Chucre, Dagoberto Nogueira e Zezéu Ribeiro. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao relator da Medida Provisória Deputado Dagoberto Nogueira que respondeu aos questionamentos feitos pelos parlamentares. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao Sr. Deputado Odair Cunha, relator da Medida Provisória 351/07, que cumprimentou a todos e esclareceu que a Medida Provisória 351/07 tem como objetivo central a desoneração do custo das obras de infra-estrutura, seja nas áreas de transporte, energia e saneamento. Enfatizou que de maneira geral a Medida Provisória visa incentivar a construção civil no país. Após os esclarecimentos Usaram da palavra os Senhores Deputados Zezéu Ribeiro e Odair Cunha. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro agradeceu os esclarecimentos prestados pelo Sr. Deputado Odair Cunha e convidou o Sr. Deputado Luiz Carlos Busato para compor a Mesa. Em seguida o presidente Deputado Zezéu Ribeiro consultou o Plenário sobre a necessidade de leitura da ata da reunião ordinária realizada em vinte e oito de fevereiro do corrente, tendo em vista distribuição de cópias da mesma. Neste momento o Sr. Deputado Fernando Chucre requereu a dispensa da leitura da referida ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a ata, em votação foi aprovada. No EXPEDIENTE o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro esclareceu que, em conformidade com o artigo 50, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foram recebidos os seguintes expedientes: 1) Moção da Câmara Municipal da Cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo, de autoria do Excelentíssimo Vereador Fábio Campanelli, aprovada em sessão ordinária realizada no dia doze de fevereiro do corrente ano, que apóia a proposta de alteração da lei de licitações encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, por meio da Emenda número 39 de 2007. 2) Indicação dos Senhores Deputados Hermes Parcianello e Átila Lins para integrarem na qualidade de suplentes a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro iniciou a ordem do dia e anunciou o ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Edson Santos - que "requer sejam convidados os membros da Comissão de Turismo e Desporto para uma reunião conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, para discutir o acompanhamento dos preparativos dos jogos Pan-americanos e Parapan-americanos Rio 2007, previstos para julho e agosto no Estado do Rio de Janeiro". Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro fez alguns esclarecimentos sobre o teor do requerimento e colocou o mesmo em discussão. Como não houve quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro anunciou o ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Fernando Chucre - que "requer a Criação da Subcomissão Especial do Parcelamento do Solo no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano". Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao autor do requerimento Sr. Deputado Fernando Chucre, que defendeu sua aprovação. Como não houve quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro fez alguns esclarecimentos sobre a Comissão Especial sobre o projeto do Parcelamento do Solo e anunciou o ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Edson Santos - que "requer a Criação das Subcomissões Permanentes de Habitação e Saneamento no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro colocou o Requerimento em discussão. Discutiram o requerimento os Senhores Deputado Sérgio Moraes Eliene Lima e Renato Amary e Zezéu Ribeiro. Não havendo mais quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro anunciou o ITEM 4 - REQUERIMENTO Nº 10/07 - da Sra. Angela Amin - que "requer a Criação da Subcomissão Permanente de Mobilidade Urbana e Transporte no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano". Como não houve quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida usaram da palavra os Senhores Deputados Fernando Chucre e Jackson Barreto. O Sr. Deputado Jackson Barreto registrou que na data de ontem foi realizado no auditório Freitas Nobre, reuniu-se o forum dos Secretários de Transportes Municipais de vinte capitais do nosso País e de algumas cidades pólo e que a Frente Parlamentar do Transporte Público e representantes da Frente Nacional dos Prefeitos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro declarou encerrado os trabalhos às onze horas e vinte minutos, antes porém convocou os senhores deputados para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia quatorze de março, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu Romulo de Sousa Mesquita ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.