CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 203, DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, A COLETA, O TRATAMENTO, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 7 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 19/04


A -

Audiência Pública:


I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • Mário José Gisi, Subprocurador-Geral da República, membro da Câmara de Coordenação e Revisão dos assuntos de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4ª CCR);

  • Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça em Sete Lagoas, Minas Gerais;

  • Jefferson Aparecido Dias, Procurador da República em Marília, São Paulo; e

  • Jacimara Guerra Machado, Assessora-Técnica do EcoCâmara, Núcleo de Gestão Ambiental da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados;

    II - Apreciação dos seguintes requerimentos.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 16/06 - do Sr. Ivo José - que "requer a realização de audiência pública sobre a destinação de resíduos hospitalares com representantes de entidades da área de saúde".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 17/06 - do Sr. Ivo José - que "requer a realização de visita às instalações de associados que atuam no segmento de reforma de pneus".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 18/06 - do Sr. Ivo José - que "requer participação desta Comissão Especial na ISWA Beacon Conference e Resilimo 2006".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 19/06 - do Sr. Ivo José - que "requer participação desta Comissão Especial no Ciclo de Debates sobre a Política Nacional de Resíduos promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais em 27 de abril de 2006".