CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 203, DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, A COLETA, O TRATAMENTO, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 8 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 14/03


A -

Audiência Pública:


I - Audiência pública com a presença dos Senhores:
Luiz Fernando da Silva, Membro do Conselho Nacional dos Catadores e da ASMARE; Severino Júnior, Coordenador da ASCAMAR; Heliana Katia, Secretária de Articulação Institucional e Parcerias do MDS; Renault de Freitas Castro, Diretor da ABRALATAS, também representando a ABAL; e André Vilhena, Diretor do CEMPRE; e
II - Deliberação de Requerimentos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/06 - do Sr. Ivo José - que "requer a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos, com participação de representantes de órgãos do Ministério Público".