Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia treze de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'", no Plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Max Rosenmann - Presidente; João Maia - Relator; Alex Canziani, Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Bel Mesquita, Dr. Rosinha, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcelo Guimarães Filho, Nelson Meurer, Rodrigo Rollemberg e Vander Loubet - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Beto Mansur, Carlos Zarattini, Ciro Pedrosa, Edmilson Valentim, Edson Aparecido, Geraldo Pudim e Luiz Carreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Brizola Neto e José Carlos Aleluia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 1ª reunião, realizada no dia 7 de março de 2007. Nos termos regimentais, o deputado João Oliveira, vice-líder do PFL, solicitou a leitura da ata. O Senhor presidente suspendeu a reunião por 1 minuto para que os presentes tivessem conhecimento do conteúdo da ata. O Presidente solicitou ao Sr. Relator, deputado João Maia, que procedesse à leitura da ata. O Sr. Presidente, em resposta a indagação do deputado Arnaldo Jardim, informou aos presentes que as lideranças partidárias haviam indicado seus membros para a Comissão havendo apenas uma vaga, de suplente, destinada ao bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB. O Sr. Presidente respondeu dúvida trazida pelo Sr. Deputado João Oliveira, a respeito da publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, da ata em apreciação. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1) Ofício 17/07, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, indicando o Dr. CARLOS ANTÔNIO MENDES R. LESSA para prestar assessoramento técnico à Comissão e ao Relator. 2) Ofício 34/07, da Consultoria Legislativa, indicando o Dr. WAGNER MARQUES TAVARES, para prestar assessoramento técnico-legislativo aos trabalhos desta Comissão Especial e ao Relator. 3) Ofício 77/07, da Liderança do PFL, indicando os deputados EDUARDO SCIARRA e JOSÉ CARLOS ALELUIA, como membros titulares, e os deputados JORGE KHOURY e LUIZ CARREIRA, como membros suplentes desta Comissão Especial. 4) Ofício 112/07, da Liderança do Partido Progressista, tornando sem efeito a indicação do deputado GERSON PERES como membro suplente desta Comissão Especial. 5) Ofício 113/07, da Liderança do Partido Progressista, indicando o deputado BETO MANSUR como membro suplente desta Comissão Especial. COMUNICAÇÕES: o Sr. Presidente informou que Projeto de Lei nº 226/05, de autoria do Senado Rodolpho Tourinho, dera entrada na Câmara dos Deputados sob o número 334, de 2007. Acrescentou que as proposições sujeitas ao recebimento de emendas nesta Comissão encontravam-se na 2ª sessão ordinária do prazo inicial de 5 sessões ordinárias. ORDEM DO DIA: I - Eleição para os cargos de Vice-Presidentes: Não tendo sido apresentadas candidaturas aos cargos de vice-Presidentes na Comissão, o Sr. Presidente comunicou que a eleição para os referidos cargos se realizaria em outra oportunidade. II - Apreciação de Requerimentos: O Sr. Presidente anunciou a existência de requerimento sobre a Mesa, de autoria do deputado João Oliveira, na condição de vice-líder, solicitando a retirada de pauta da presente proposição. Os deputados João Oliveira e Arnaldo Jardim encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta. Em votação pelo processo simbólico, o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado por unanimidade. Os deputados Arnaldo Jardim, João Maia, Marcelo Guimarães Filho, Fernando Ferro apresentaram sugestões ao Presidente em relação ao teor e à deliberação dos requerimentos pautados na reunião de hoje. O Sr. Presidente lembrou da relevância da aprovação dos requerimentos constantes da pauta, reafirmando a necessidade do cumprimento das formalidades regimentais para que os mesmos pudessem ser apreciados. Em seguida, o Sr. Presidente deu conhecimento de requerimentos de adiamento de votação por 5, 4, 3, e 2 sessões sucessivamente, todos de autoria do deputado João Oliveira, vice-líder, apresentados ao requerimento nº 1/07. Em apreciação, o requerimento de adiamento da votação por 5 sessões foi encaminhado pelo deputado João Oliveira. Em votação foi rejeitado simbolicamente. O deputado João Oliveira solicitou verificação de votação. O Sr. Presidente solicitou ao deputado João Maia que realizasse a chamada dos deputados titulares e suplentes na Comissão. Participaram da votação os deputados Alex Canziani, Bel Mesquita, Fernando Ferro, João Maia , Marcelo Guimarães Filho, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Vander Loubet, José Fernando Aparecido de Oliveira, Carlos Zarattini, Edmilson Valentim e Ciro Pedrosa. Encerrada a votação, o requerimento foi rejeitado por unanimidade (12 votos contrários). Antes de iniciar a apreciação do requerimento de adiamento da votação por 4 sessões, o dep. João Oliveira, amparado pelo §1º do art. 46 do Estatuto da Casa, requereu o encerramento dos trabalhos em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão Ordinária. 1 – Requerimento nº 1/07 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial com as presenças dos Drs. JULIO DO CARMOS BUENO, Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro e GUILHERME DIAS, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito Santo". NÃO DELIBERADO. 2 - Requerimento nº 2/07 - do Sr. João Maia - que "requer sejam convidados os Srs. SILAS RONDEAU, Ministro de Estado das Minas e Energia; SÉRGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobrás; HAROLDO LIMA, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a regulação do mercado brasileiro de Gás Natural". NÃO DELIBERADO. 3 – Requerimento nº 3/07 - do Sr. João Maia - que "requer sejam convidados os Srs. JULIO BUENO, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro; TIBÚRCIO BATISTA, Secretário de Energia do Estado do Rio Grande do Norte; GUILHERME DIAS, Secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo; a Sra. DILMA PENA, Secretária de Energia de São Paul, a comparecer a esta comissão para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a regulação do mercado brasileiro de Gás Natural". NÃO DELIBERADO. 4 – Requerimento nº 4/07 - do Sr. João Maia - que "requer seja convidado o Sr. ROMERO DE OLIVEIRA E SILVA, presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras do Gás Canalizado - ABEGÁS, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre a regulação do mercado brasileiro de Gás Natural". NÃO DELIBERADO. 5 – Requerimento nº 5/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja convidado, ouvida a Comissão Especial, o Dr. CARLOS EDUARDO DE FREITAS BRESCIA, Coordenador do Comitê do Gás e membro do Conselho de Estratégia da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base - ABDIB" para ser ouvido em audiência pública". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quatro minutos, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário, o Sr. Presidente, Deputado Max Rosenmann encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião ordinária a realizar-se no próximo dia 14 de março de 2007, quarta-feira, às 14 horas no anexo II. E, para constar, eu _________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Rosenmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.