CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1 DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 2007 E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE 2008 A 2023".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 13 de março de 2007.

 

Às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos do dia treze de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023", no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Edgar Moury, Felipe Maia, Geraldo Resende, Íris de Araújo, Júlio Delgado, Reinhold Stephanes, Roberto Santiago e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Andreia Zito, Carlos Alberto Canuto, Daniel Almeida, Dr. Adilson Soares e José Guimarães - Suplentes. Deixaram de comparecer os Francisco Rodrigues, José Aníbal, Marco Maia, Paulinho da Força, Paulo Renato Souza, Pedro Eugênio, Pedro Henry e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia 8 de março de dois mil e sete. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Item 1 - Eleição dos vice-presidentes; Item 2: Definição do roteiro dos trabalhos; Item 3: Votação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer que sejam convidados representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical, para integrar a agenda de discussões da comissão". A requerimento do Deputado Daniel Almeida, a Comissão inverteu a pauta para apreciar o Item 1 em último lugar. Em seguida, o Presidente submeteu à votação a Ata da 1ª Reunião da Comissão, realizada em 08 de março de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. Passou-se, então, ao Item 2. O Deputado Roberto Santiago, Relator, propôs agenda de trabalho que, após ser aditada pela Comissão, restou a seguinte proposta: dia 20 e 22 de março - audiências públicas, e dia 27 de março apresentação do parecer do Relator. As entidades e autoridades a serem ouvidas em audiência são: Ministro do Trabalho e Emprego; Senador Paulo Paim; CNI; CNC, Confederação Nacional dos Municípios; e, as Centrais Sindicais CGT, CGTB, CAT, SDS, Nova Central Sindical de Trabalhadores, além da CUT e Força Sindical, cujos nomes constam do Requerimento n.º 1. Em votação, a proposta de agenda de trabalho foi aprovada por unanimidade. Item 3: Submetido à votação, o Requerimento nº 1 foi aprovado por todos os parlamentares presentes. Item 1: Por acordo, ficou definida a seguinte chapa: para 1º Vice-Presidente: Deputado Paulinho da Força (PDT/SP); para 2º Vice-Presidente: Deputada Iris de Araújo (PMDB/GO) e para 3º Vice-Presidente: Deputado Felipe Maia (PFL/RN). O Deputado Daniel Almeida auxiliou o Presidente no processo de eleição. Encerrada a votação, todos os candidatos receberam doze votos válidos. Não houve votos brancos ou nulos. O presidente declarou empossados os parlamentares eleitos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia vinte de março, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para, conforme disponibilidade de agenda, ouvir representantes das entidades cujos nomes foram aprovados. A reunião foi encerrada às quinze horas e trinta e cinco minutos. Para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Júlio Delgado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.