CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000". (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC)
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 4 - Anexo II HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/03

I - Elaboração do roteiro de trabalho; e

II - Apreciação dos seguintes requerimentos:

Requerimento nº 1/07, da Sra. Alice Portugal, "que solicita seja convidado "para participar de audiência pública o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Paulo Bernardo, para apresentar aos membros da Comissão Especial as razões que levaram o governo a apresentar esta proposta e as conseqüências de sua implementação para os servidores públicos federais";

Requerimento nº 2/07, da Sra. Alice Portugal, que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes das seguintes entidades :

- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal – UNAFISCO;

- Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF

- Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais – CNESF

- Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE

-Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP;

Requerimento nº 3/07, do Sr. José Pimentel, "solicita convidar para audiência pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Requerimento nº 4/07, do Sr. José Pimentel, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1/2007 com a participação das seguintes entidades:

- Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT;

- Presidente da Força Sindical; e

- Presidente da Central Geral dos Trabalhadores.

Requerimento nº 5/07, do Sr. José Pimentel, "solicita que seja convidado o Senhor Raul Veloso para participar de Audiência Pública";

Requerimento nº 6/07, do Sr. José Pimentel, "solicita que seja convidado o Senhor Antônio Fernando Souza, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, para participar de Audiência Pública";

Requerimento nº 7/07, do Sr. José Pimentel, "solicita que seja convidado o Senhor Walter Nunes da Silva Júnior, Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil, para participar de Audiência Pública"