CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6.666, DE 2006, DO SR. LUCIANO ZICA, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 12 do anexo II
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/03

1) Eleição para os cargos de vice-Presidentes;
2) Apreciação de requerimentos; e
3) Elaboração do Roteiro dos trabalhos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial com as presenças dos Drs. JULIO DO CARMOS BUENO, Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro e GUILHERME DIAS, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito Santo".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. João Maia - que "requer sejam convidados os Srs. SILAS RONDEAU, Ministro de Estado das Minas e Energia; SÉRGIO GABRIELLI, Presidente da Petrobrás; HAROLDO LIMA, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a regulação do mercado brasileiro de Gás Natural".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. João Maia - que "requer sejam convidados os Srs. JULIO BUENO, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro; TIBÚRCIO BATISTA, Secretário de Energia do Estado do Rio Grande do Norte; GUILHERME DIAS, Secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo; a Sra. DILMA PENA, Secretária de Energia de São Paul, a comparecer a esta comissão para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a regulação do mercado brasileiro de Gás Natural"


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. João Maia - que "requer seja convidado o Sr. ROMERO DE OLIVEIRA E SILVA, presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras do Gás Canalizado - ABEGÁS, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre a regulação do mercado brasileiro de Gás Natural".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja convidado, ouvida a Comissão Especial, o Dr. CARLOS EDUARDO DE FREITAS BRESCIA, Coordenador do Comitê do Gás e membro do Conselho de Estratégia da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base - ABDIB" para ser ouvido em audiência pública".

RELATOR: Deputado JOÃO MAIA