Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Padilha - Presidente; Sandro Matos, Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Brandão, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Devanir Ribeiro, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Jaime Martins, Jilmar Tatto, Moises Avelino, Nelson Bornier, Ricardo Barros e Urzeni Rocha - Titulares; Arnaldo Jardim, Cristiano Matheus, Edinho Bez, Fernando Chucre, José Airton Cirilo, José Paulo Tóffano, Jurandy Loureiro, Marinha Raupp, Milton Monti, Osvaldo Reis, Pedro Fernandes, Rita Camata, Roberto Britto e Vitor Penido - Suplentes. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou votação a ata 1ª reunião, que foi aprovada sem observações.  EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja submetido ao plenário da Comissão convite ao Sr. Diretor-Presidente da ANAC para prestar esclarecimentos sobre o transporte aéreo de passageiros". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja submetido ao plenário da Comissão convite ao Sr. Comandante da Aeronáutica, responsável pelo SINDACTA, para prestar esclarecimentos sobre o transporte aéreo de passageiros". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja submetido ao plenário da Comissão convite ao Sr. Presidente da INFRAERO para prestar esclarecimentos sobre o transporte aéreo de passageiros". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da Medida Provisória nº 353/2007, que dispõe sobre o término do processo de liqüidação da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 5/07 - da Sra. Rita Camata - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão sobre as ações atuais da Agência Nacional de Aviação Civil para efetivar a volta da normalidade no Controle de Tráfego Aéreo e sobre a formulação do Marco Regulatório do Setor Aéreo". APROVADO B - Requerimentos: 6 - REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Transportes para, em reunião de audiência pública, prestar informações e esclarecimentos sobre os projetos de sua pasta contemplados no PAC - Plano de Aceleração do Crescimento". APROVADO 7 - REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Secretário dos Transportes Metropolitanos do Governo do Estado de São Paulo para, em reunião conjunta com a CDU, prestar esclarecimentos sobre os acidentes da Linha 4 do Metrô da Cidade de São Paulo". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.975/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 160/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em Montevidéu, em 14 de setembro de 2004". RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.978/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 453/2005) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana, celebrado em Acra, em 12 de abril de 2005". RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.135/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 545/2005) - que "aprova o texto das Emendas, adotadas em 18 de maio de 1998, à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979". RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudencio da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eliseu Padilha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.