Às dez horas e vinte e um minutos do dia sete de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Aracely de Paula, Átila Lins, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Almeida, Júlio Redecker, Nilson Mourão, Ricardo Berzoini e William Woo - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Edson Ezequiel, Geraldo Resende, Henrique Fontana, José Fernando Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira, Leonardo Monteiro, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Paes Landim, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, José Mendonça Bezerra, José Múcio Monteiro. Justificou sua ausência o Deputado Laerte Bessa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião ordinária, realizada no dia 28 de fevereiro de dois mil e sete. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1) ofício de 2 de março, do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, comandante Márcio Paulo Buzanelli, agradecendo a comunicação da eleição dos deputados que compõem a Mesa da Comissão e convidando todos os seus Membros para uma visita ao Complexo da ABIN, em data e horário de conveniência dos senhores parlamentares; 2)     Moção nº 06/2007 da Câmara Municipal de Bebedouro, Estado de São Paulo, do vereador Fábio Campanelli, encaminhando Moção de apoio à proposta de alteração da Lei de Licitações encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, por meio da emenda nº 39/2007.   ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência reservada com a presença do recém-nomeado Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América, Sr. Antônio de Aguiar Patriota". O Deputado Luiz Carlos Hauly lembrou o momento oportuno da apresentação do requerimento, no contexto da visita do presidente americano ao Brasil. Afirmou a importância de o Governo reinaugurar as relações bilaterais com os Estados Unidos, principalmente com a ampliação das relações comerciais. Solicitou a todos a aprovação do seu requerimento. O Deputado Marcondes Gadelha apoiou o requerimento e lembrou a importância da ampliação da cooperação dos Estados Unidos com o Brasil na área de ciência e tecnologia. O Deputado Nilson Mourão solicitou que fosse retirado o termo "reservada" do requerimento. O deputado Luiz Carlos Hauly sugeriu que a conversa com o Embaixador se iniciasse trinta minutos antes no gabinete do presidente da Comissão.  APROVADO, SUBSTITUINDO O TERMO "RESERVADA" PARA "PÚBLICA". 2 - REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para avaliar os efeitos da crise do setor aéreo e a ineficiência da ANAC e dos órgãos de controle de tráfego aéreo, prejudicando os brasileiros". O Deputado Marcondes Gadelha lembrou que a Comissão deve apoiar a iniciativa, mas que além de discutir os efeitos da crise, os convidados deverão propor soluções para o problema do setor aéreo. O Deputado Fernando Gabeira lembrou a criação iminente de Comissão para acompanhar a crise. O Deputado Vieira da Cunha propôs que fosse postergada a audiência. APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CARLITO MERSS E COM A SUGESTÃO DE QUE OS CONVIDADOS APRESENTEM PROPOSTAS PARA SOLUCIONAR A CRISE. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer o agendamento de reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de documentos do antigo Serviço Nacional de Informação (SNI), que deveriam constar do acervo do Arquivo Nacional". RETIRADO PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. George Hilton - que "requer que seja convidado o Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Dr. Luís Fernandes, para que informe aos Parlamentares desta Comissão sobre o acordo de cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos, na área de ciência e tecnologia". O Deputado George Hilton destacou pontos importantes como a questão da tecnologia renovável e das geociências. O Deputado João Almeida sugeriu alteração do convite, a fim de que seja convidado o primeiro escalão do Governo, isto é, o Ministro da Ciência e Tecnologia. O Deputado George Hilton destacou a importância de se convidar o secretário, pois foi ele que assinou o Acordo. O Deputado Vieira da Cunha propôs a realização da audiência conjunta com a Comissão de  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.   APROVADO ALTERANDO O CONVITE AO SECRETÁRIO EXECUTIVO PARA O MINISTRO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E SUGERINDO QUE A AUDIÊNCIA SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 5 - REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Átila Lins - que "requer seja convidado o Presidente da Fundação Nacional do Índio/FUNAI, Sua Excelência o Senhor Mércio Pereira Gomes, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro". APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Átila Lins - que "requer seja convidado o Diretor Geral da Polícia Federal, Sua Excelência o Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro". APROVADO 7 - REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Átila Lins - que "requer seja convidado o Ministro de Estado da Defesa, Sua Excelência o Senhor Waldir Pires, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro". APROVADO 8 - REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Átila Lins - que "requer seja convidado o Ministro de Estado da Justiça, Sua Excelência o Senhor Márcio Thomaz Bastos, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro". RETIRADO PELO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Átila Lins - que "requer seja convidada a Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sua Excelência a Senhora Marina Silva, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG''S internacionais em território brasileiro". APROVADO 10 - REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Átila Lins - que "requer seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sua Excelência o Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para prestar informações, junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a atuação de ONG'S internacionais em território brasileiro" APROVADO AMPLIANDO O DEBATE PARA TRATAR TAMBÉM DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO. 11 - REQUERIMENTO Nº 17/07 - dos Srs. William Woo e Walter Ihoshi - que "requer a criação da Subcomissão Especial do Centenário da Imigração Japonesa". O Deputado William Woo destacou a importância da criação de subcomissão oficial para tratar de temas como: os tratados assinados entre o Brasil e o Japão, os problemas dos imigrantes brasileiros no Japão, entre outros. Solicitou o apoio da Comissão para a formação desta subcomissão. Parabenizaram a iniciativa do Deputado William Woo os senhores Deputados Ricardo Berzoini, João Almeida, Átila Lins, Walter Ihoshi, Francisco Rodrigues, Nilson Mourão, Marcondes Gadelha e Fernando Gabeira. O Deputado William Woo agradeceu a todos pelo apoio.   APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 18/07 - da Sra. Luciana Genro - que "requer apreciação de Moção de Repúdio à vinda do presidente George Bush ao país em março de 2007, que o declara "persona non grata" no Brasil". REJEITADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DA DEPUTADA LUCIANA GENRO E DO DEPUTADO JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. 13 - REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre a MSC nº 22 de 2007, que trata do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os governos do Brasil e de Cuba para o reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba". O Deputado Nilson Mourão solicitou o apoio da Comissão. O Deputado Marcelo Serafim solicitou que seja convidado um representante do Conselho Federal de Medicina. A sugestão foi acolhida pelo autor. O Deputado Francisco Rodrigues lembrou que na Amazônia há uma enorme dificuldade  de suprir a demanda por médicos. O Deputado Dr. Rosinha sugeriu que seja convidada a Comissão de Educação e Cultura para audiência conjunta. O autor do requerimento, Deputado Nilson Mourão acolheu a sugestão. Destacaram a importância do Requerimento os Deputados Marcondes Gadelha, Fábio Bezerra e Íris de Araújo. APROVADO COM A SUGESTÃO DE QUE A AUDIÊNCIA SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E QUE SEJA CONVIDADO UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA. 14 - REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para que informe aos parlamentares desta Comissão, as linhas mestras da política externa do Brasil no segundo mandato do Presidente Lula". APROVADO 15 - REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer a realização de Seminário Internacional para tratar das Mudanças Climáticas que ameaçam a vida na Terra, a ser realizado no ano de 2007". O Deputado Fernando Gabeira elogiou a  proposta de realização do Seminário, comunicou ao Presidente da Comissão que gostaria de contribuir com os trabalhos e sugeriu que o Seminário seja em nível internacional. Além disso, lembrou a importância de o convite ser estendido à Comissão de Ciência e Tecnologia. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 16 - MENSAGEM Nº 654/06 - do Poder Executivo - (AV 893/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, assinado em Brasília, em 23 de maio de 2006". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Antes do encerramento da reunião, o Deputado Francisco Rodrigues ressaltou a importância do envio de uma delegação da Comissão, em caráter de missão oficial ao Haiti a fim de conhecer o trabalho desenvolvido pelas tropas brasileiras no país. O Deputado Eduardo Jorge apresentou seu interesse de participar da delegação que irá à Amazônia. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Vieira da Cunha, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, agradeceu a todos pela presença e, às doze horas e vinte minutos declarou encerrados os trabalhos, antes convocando para reunião ordinária a ser realizada no dia 14 de março de 2007, no plenário 3.  E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.