CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 7 - Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 14/03

- Definição do número de parlamentares que irão compor as três Subcomissões Permanentes.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer realização de audiência Pública, onde Solicita sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde Senhor AGENOR ÁLVARES, o Presidente da ANVISA - senhor DIRCEU RAPOSO MELLO, o Presidente do CONASS; o Presidente do CONASEMS e o Presidente da FEBRAFARMA - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica para discutir o Programa de Distribuição de medicamentos de alto custo ".
ENCERRADO O ENCAMINHAMENTO 


2 -

REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a Vossa Excelência, com base no art. 24, inciso VII, do Regimento Interno, providências necessárias para convidar os senhores: Dr. EXPEDITO LUNA, Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiologica ; Dr. FABIANO PIMENTA, Secretário da Vigilância em Saúde do e a Dra. GERUSA FIGUEIREDO, Coordenadora do Programa Nacional das Hepatites Virais, todos do Ministério da Saúde a fim de participarem de Audiência Pública explanando sobre o Programa Nacional das Hepatites Virais".


3 -

REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os direitos dos portadores de deficiência física".


4 -

REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Seminário para discutir e debater a questão da vida do nascituro".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.428/05 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 50/2004) - que "altera a redação do art. 237 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para tipificar o crime de subtração de incapaz com o objetivo de ser criado por outros".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.593/06 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 262/2006) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.289/06 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 139/2003) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Ortoptista, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.494/06 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 20/2005) - que "altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.