Às dez horas e trinta minutos do dia sete de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataíde, José Guimarães, Lira Maia, Luciano Castro, Maria Helena, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sérgio Petecão - Titulares; Bel Mesquita, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Márcio Junqueira, Marinha Raupp, Neudo Campos, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha, Vicentinho Alves e Zequinha Marinho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Bezerra, como não-membro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Marcelo Serafim, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Por solicitação do Deputado Asdrubal Bentes, foi dispensada a leitura da ata em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros o recebimento pela Presidência desta Comissão, de felicitações do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Senhor Patrus Ananias, extensivo aos demais parlamentares integrantes da CAINDR, onde coloca aquele Ministério à disposição deste Colegiado. O Presidente em exercício comunicou ainda as designações realizadas pela Presidência da Comissão, no dia 01 de março: ao Deputado Marcelo Serafim, o Projeto de Lei nº 6.409/05, do Senado Federal, que "transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 02 de junho de 1981, no Parque Nacional de Anavilhanas"; à Deputada Maria Helena, o Projeto de Lei nº 2.540/06, do Senado Federal, que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Contigo, em Roraima". ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 42/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer adiamento de discussão por uma sessão, do PLC nº 311/05, do Senado Federal". APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Requerimentos: 2 – REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, para debater os projetos e prioridades brasileiras no âmbito da Iniciativa para Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana - IIRSA". O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Asdrubal Bentes e Gladson Cameli. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de audiência pública para discutir e debater as ações referentes ao tema da Campanha da Fraternidade 2007: "FRATERNIDADE E AMAZÔNIA – VIDA E MISSÃO NESTE CHÃO". A autora encaminhou o requerimento. Em discussão, o Deputado Asdrubal Bentes discutiu a matéria. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer seja convidado o Sr. Al Gore para participar, como palestrante, do Seminário Internacional sobre Mudanças Climáticas a ser realizado no primeiro semestre de 2007". O autor defendeu seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Asdrubal Bentes, José Guimarães, Carlos Souza e Lira Maia. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 – REQUERIMENTO Nº 36/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer realização de audiência pública com o Exmº Sr. Ministro da Integração Nacional para, em visita a esta Comissão, discutir as ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC para o Nordeste". O autor encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE COM A INCLUSÃO DA REGIÃO NORTE". 6 - REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de um seminário para discutir uma Política de Regionalização da Saúde na Amazônia". O autor encaminhou seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Souza, Gladson Cameli e Asdrubal Bentes, respectivamente. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Marcelo Serafim passou a direção dos trabalhos para a Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin. 7 - REQUERIMENTO Nº 38/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer o envio de convite ao Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, à Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e ao Sr. Tarcísio José Massote de Godoy, Secretário do Tesouro Nacional para que compareçam a esta Comissão a fim de tratar das fontes de financiamento da Política Nacional de Meio Ambiente". O autor defendeu seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados José Guimarães, Asdrubal Bentes, Vicentinho Alves, Henrique Afonso, Urzeni Rocha, Neudo Campos e Márcio Junqueira, respectivamente. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 – REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer sejam convidados a Ministra de Estado do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora Marina Silva, e o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Excelentíssimo Senhor Celso Luiz Nunes Amorim, para a realização de audiência pública com intuito de discutir as ações do Brasil referentes às mudanças climáticas". O autor encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM O ADENDO DE REALIZAR REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL. 9 - REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir uma Política de Sustentabilidade e Gestão Adequada das Nossas Águas". O autor encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A SUGESTÃO DE INCLUIR NA PAUTA DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A ESTUDAR E EMITIR PARECER SOBRE O FENÔMENO DO AQUECIMENTO GLOBAL E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal – Senador Augusto Botelho - PLS 162/2004 - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Perpétua Almeida apresentou voto em separado em 08/11/2006. Adiada a discussão por uma sessão à requerimento da relatora. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.409/05 - do Senado Federal – Senadora Serys Slhessarenko - PLS 329/2003 - que "transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas". RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ORDINÁRIA: 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. RELATÓRIO PARCIAL, pela implementação. A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 03/08/2006. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PARCIAL. Os Deputados Neudo Campos e Asdrubal Bentes fizeram uso da palavra e subscreveram o Requerimento nº 22/07, do Deputado Zequinha Marinho, aprovado na reunião do dia 28 de fevereiro de dois mil e sete. ENCERRAMENTO: Finalizando, a Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinqüenta e um minutos, antes porém, convocando os senhores membros da Comissão para reunião deliberativa, a realizar-se no dia quatorze de março, às 10h, no Plenário 15. E, para constar, eu ______________________, Vanderlúcia Bezerra da Silva, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.