CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1 DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 2007 E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE 2008 A 2023".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 8 de março de 2007.

Às dez horas e quatorze minutos do dia oito de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023", no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Geraldo Resende, José Aníbal, Júlio Delgado, Marco Maia, Paulo Renato Souza, Pedro Eugênio, Reinhold Stephanes, Roberto Santiago e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Carlos Alberto Canuto, Dr. Adilson Soares e José Guimarães - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Edgar Moury, Íris de Araújo, Paulinho da Força, Pedro Henry e Sandro Mabel. ABERTURA: Nos termos do §4º do art. 39, o Regimento Interno, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Reinhold Stephanes e declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes.  Havendo quorum regimental, o Presidente instalou a Comissão Especial e convidou o Deputado José Aníbal para auxiliá-lo no processo de votação. O Deputado Júlio Delgado (PSB/MG) foi indicado para o cargo de Presidente. Não houve indicação para os cargos de vice-presidentes. Realizada a votação, o Deputado Júlio Delgado, recebeu a totalidade dos votos válidos, dentre os 11 votantes. Não houve votos brancos ou nulos. O Presidente declarou empossado o eleito e convidou-o a assumir a presidência da Comissão. O Deputado Júlio Delgado designou como Relator o Deputado Roberto Santiago (PV/SP) e fixou o início do prazo para apresentação de emendas para o dia treze de março de 2007, por cinco sessões. Usaram da palavra, além dos Presidentes, os Deputados Roberto Santiago, Relator, e José Guimarães. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente convocou reunião para o dia treze de março para eleição dos vice-presidentes e definição do roteiro dos trabahos, e encerrou a Reunião às dez horas e quarenta e quatro minutos. Para constar, eu __________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata que após aprovada será assinada pelo Presidente _______________Deputado Júlio Delgado.