Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia sete de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson - Vice-Presidente; Antônio Roberto, Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, Jusmari Oliveira, Pinto Itamaraty, Uldurico Pinto e Veloso - Titulares; Adão Pretto, Bispo Gê Tenuta, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Henrique Afonso e João Almeida - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Gerônimo da Adefal, Léo Vivas, Lucenira Pimentel e Pastor Manoel Ferreira. Justificada a ausência do Deputado Gerônimo da Adefal  que se encontra afastado a pedido médico e do Deputado Léo Vivas que se encontra em missão oficial no estado do Rio de Janeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da  reunião, realizada no dia 28 de fevereiro de 2007. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: Requerimento dos Srs. Deputados Iriny Lopes e Pedro Wilson que requerem nos termos do artigo 50, § 1º, do Regimento Interno, a INVERSÃO DE PAUTA da presente Ordem do Dia, para deliberar sobre os requerimentos de nºs 03, 09, 11, 13, 16, 17, 19, 23, 25, 26, 27 e 28. Em discussão, o Deputado Afonso Henrique manifestou-se favorável ao requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. A - Requerimentos: 1- REQUERIMENTO Nº 3/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a criação da Subcomissão Permanente para tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de questões relacionadas aos Afrodescendentes e Povos Indígenas". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2- REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Adão Pretto - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente para acompanhamento dos conflitos pela posse da terra urbana e rural neste ano de 2007". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes com a alteração de Subcomissão Permanente para Subcomissão Especial, conforme combinado em reunião informal da Comissão. A seguir, a Presidência foi assumida pelo Deputado Geraldo Thadeu conforme art. 43 do Regimento Interno. 3- REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e entidades parceiras, em agosto de 2007, do II Encontro Nacional de Direitos Humanos, para debater e propor políticas de segurança pública, associadas a inovações na estrutura do Poder Judiciário, de modo a incorporar amplamente a justiça restaurativa e comunitária, a mediação, a aplicação intensiva de penas alternativas e medidas socioeducativas em harmonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4-REQUERIMENTO Nº 13/07 - dos Srs. Gerônimo da Adefal e Luiz Couto - que "requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor ações relacionadas às pessoas com deficiência". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Deputado Luiz Couto reassumiu a presidência. 5- REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para lembrar os 11 anos do massacre de trabalhadores rurais sem-terra em Eldorado de Carajás/PA e discutir a situação da violência no campo hoje". Em discussão, o Deputado Adão Pretto fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6- REQUERIMENTO Nº 19/07 - dos Srs. Pedro Wilson e Paulo Teixeira - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, para debater o uso múltiplo das águas à luz do dia mundial da água". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  7- REQUERIMENTO Nº 23/07 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Pedro Wilson - que "requerem a criação de Subcomissão Permanente para tratar dos temas "migrações" e "questões internacionais"". Em discussão, os Deputados Geraldo Thadeu e João Almeida fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 8-REQUERIMENTO Nº 25/07 - dos Srs. Chico Alencar e Janete Rocha Pietá - que "requerem a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente destinada a tratar de questões relacionadas à proteção de direitos da mulher, da criança e do adolescente e em especial a violência e o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fim de exploração sexual e trabalho escravo". Em discussão, os Deputados Chico Alencar e Veloso  fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Por força regimental, conforme art. 43 do R.I., a presidência foi assumida momentaneamente pelo Deputado Chico Alencar. 9- REQUERIMENTO Nº 26/07 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar de questões relacionadas à violência institucional e ao sistema carcerário". Em discussão, os Deputados Pedro Wilson, Geraldo Thadeu e Veloso fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 10- REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, de Seminário alusivo ao Dia do Índio (19 de abril), para debater o Estatuto dos Povos Indígenas e a agenda legislativa relativa a esses povos". Em discussão, os Deputados Pedro Wilson, Henrique Afonso, João Almeida, Adão Pretto e Veloso fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. A seguir, o Deputado Luiz Couto reassumiu a presidência. 11- REQUERIMENTO Nº 28/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com organizações da sociedade civil e governamentais, da I Conferência Nacional de Comunicação, com a finalidade de definir objetivos para o pleno exercício do direito humano à comunicação, entendido com o direito da pessoa de expressar, manifestando sua identidade civil, política, econômica, social e cultural". Em discussão, os Deputados João Almeida, Pedro Wilson, Adão Pretto e Luiz Couto fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, acrescentando-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, como parceira na realização do evento. Logo após a votação, o Deputado Henrique Afonso manifestou-se solicitando ao Plenário preferência para a votação do requerimento nº 21/07, dada a urgência da matéria. 12- REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para visitar a família da etnia Waurá que se encontra hospedada em Brasília, em função de denúncias sobre risco de violação da integridade física dos bebês trigêmeos". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 13- REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do tema Emigração Ilegal". PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/2007. 14- REQUERIMENTO Nº 4/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a criação da Subcomissão Permanente para tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de questões relacionadas ao tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fim de exploração sexual e trabalho escravo". PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 25/2007. 15- REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação de Subcomissão Especial para receber e avaliar denúncias de violação dos Direitos Indígenas". PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3/2007. 16- REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a criação de Subcomissão Permanente de Migrações, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para acompanhar a situação de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil". PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/2007. 17- REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente destinada a tratar de questões relacionadas à proteção de direitos da infância e juventude". PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 25/2007. 18- REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca do desmoronamento nas obras da linha 4 do metrô de São Paulo" ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 19- REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção de Apoio sugerindo aos vereadores de Goiânia a derrubada do veto ao projeto 105/2005, contra a discriminação em Goiânia" ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 20- REQUERIMENTO Nº 14/07 - dos Srs. Pedro Wilson e Luiz Couto - que "requerem a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Aldeia Bororó, em Dourados/MS". ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21- REQUERIMENTO Nº 15/07 - dos Srs. Chico Alencar e Maria do Rosário - que "requerem a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para apresentação e discussão do Programa Parlamentar". ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22- REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para prestar informações sobre a assistência às comunidades indígenas". ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23- REQUERIMENTO Nº 18/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Geraldo Thadeu - que "requerem a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados com os casos de tortura na Casa de Custódia de Viana, no Estado do Espírito Santo". ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24- REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública para discutir a prática do infanticídio nas áreas indígenas". ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 25- REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a situação da violência nos municípios do entorno do Distrito Federal". ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 26- REQUERIMENTO Nº 24/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "desapropriação de terras dos Tupiniquim-Guarani". ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 27- REQUERIMENTO Nº 29/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a tratar de questões relacionadas à Mulher e ao Bolsa Família". ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.