Às quatorze horas e cinqüenta e um minutos do dia sete de março de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Pinto Itamaraty, Raul Jungmann e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Edmar Moreira, Fernando Melo, Francisco Tenorio, José Eduardo Cardozo, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Paulo Pimenta, Rita Camata, Sérgio Moraes e Vieira da Cunha - Titulares; Afonso Hamm, Alex Canziani, Carlos Sampaio, Iriny Lopes, Neucimar Fraga, Paulo Rubem Santiago, Pedro Chaves e Valtenir Luiz Pereira - Suplentes. Deixou de registrar presença o Deputado Onyx Lorenzoni. Compareceu, ainda, o Deputado Pompeo de Mattos, não membro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima-oitava reunião da terceira sessão legislativa, e da terceira reunião da atual sessão legislativa, esclarecendo que a primeira, realizada no dia de vinte e nove de novembro de dois mil e seis, não foi apreciada em virtude de não ter sido realizada reunião que possibilitasse sua aprovação. A leitura das Atas foi dispensada a pedido do Deputado Marcelo Itagiba e, em votação, elas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente registrou o comparecimento dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, bem como do Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Coronel José Honorato Ameno, e do Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil, Coronel Sigfrido Maus, ressaltando que não só agradecia a todos pela visita, mas também colocava a Comissão à disposição deles para receber possíveis sugestões e colaborações ao longo do ano. Em seguida, informou ao Plenário que fora realizada reunião administrativa no dia anterior sobre os requerimentos de criação de Subcomissões que tinham sido apresentados até aquela ocasião, bem como suas respectivas composições. Esclareceu que a intenção era discutir as questões prioritárias que mereceriam ser objeto da criação de Subcomissão e também tentar agregar em uma só proposta os requerimentos que tivessem assuntos correlatos. Dessa forma, ficou então estabelecido que seriam deliberados na presente reunião os requerimentos constantes da pauta e, uma vez aprovados, passar-se-ia à definição da composição, considerando a manifestação de interesse dos membros em compor cada uma delas. Esclareceu, ainda, que à proposta do Deputado Paulo Rubem Santiago foram agregadas sugestões, como a inclusão da questão do Sistema Único de Segurança Pública, atividades voltadas à prevenção, processo de integração das ações policiais e de inteligência e estudo dos projetos de lei relativos ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Para resumir tais propostas, o nome da Subcomissão ficaria "Subcomissão Especial para Análise de Políticas, Orçamento e Financiamento para a Segurança Pública no Brasil". O Deputado Afonso Hamm indagou do Presidente a razão por que requerimentos de sua autoria não constaram da pauta. O Presidente reiterou que a presente pauta era fruto do acordo feito na referida reunião administrativa. ORDEM DO DIA:  O Presidente deu conhecimento ao Plenário de requerimento apresentado pelos Deputados Miro Teixeira, Líder do Partido Democrático Trabalhista, e Pompeo de Mattos, para retirada da Ordem do Dia do Requerimento nº 2/07. Antes, porém, passou a palavra ao Deputado Raul Jungmann, Autor da proposição. REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer criação da Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munição". Com a palavra, o Autor defendeu a manutenção do requerimento, justificando sua proposta. Em seguida, o Deputado João Campos passou a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, co-autor do requerimento de retirada de pauta, que justificou sua solicitação, argumentando que defende um debate mais amplo do tema, antes de criar a Subcomissão. Ato contínuo, seguindo a ordem de inscritos, o Presidente passou a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, que acompanhou o Deputado Pompeo de Mattos e defendeu sobrestar não somente o primeiro item, mas também os outros constantes da pauta, a fim de melhor discutir a questão. Em seguida, tendo em vista que alguns parlamentares manifestaram-se sobre o mérito do requerimento de autoria do Deputado Raul Jungmann, o Presidente esclareceu que o debate naquele momento referia-se ao requerimento de retirada de pauta, sob o qual não há discussão, mas encaminhamento. Em seguida, o Deputado Edmar Moreira manifestou-se contra o requerimento de retirada de pauta. Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado por maioria de votos. Em discussão o Requerimento nº 2/07, o Deputado Raul Jungmann levantou questão de ordem, mencionando o art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, argumentando que não há discussão sobre requerimentos, mas somente encaminhamento. Em resposta, o Presidente indeferiu a questão de ordem, esclarecendo que não sofrerão discussão apenas os requerimentos previstos no art. 117, que não contempla os requerimentos de criação de subcomissão. Com a palavra, o Deputado Paulo Pimenta sugeriu a alteração do nome da Subcomissão proposta no Requerimento nº 2/07 para: Subcomissão Especial para Acompanhar a Implementação da Legislação sobre Armas e Munição no País. O Deputado José Eduardo Cardozo acompanhou seu antecessor, mas sugeriu Subcomissão Especial para Acompanhar a Implementação das Medidas Previstas no Estatuto do Desarmamento Relativamente a Armas e Munição. O Deputado Marcelo Itagiba ressaltou que seria melhor utilizar menos expressões, sugerindo Subcomissão Especial de Armas e Munições, o que foi acatado pelo Autor. O Deputado Paulo Pimenta chamou a atenção para o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito - Tráfico de Armas, que trouxe diversas sugestões quanto a temas importantes relativos a esse assunto. Ato contínuo, o Presidente encerrou a discussão e, submetido a votação, o requerimento foi aprovado com a alteração do nome para Subcomissão Especial de Armas e Munições, contra o voto do Deputado Edmar Moreira. REQUERIMENTO Nº 03/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar, fiscalizar e propor soluções para o crescente assassinato de mulheres em Pernambuco". Em discussão, o Autor defendeu o requerimento, argumentando que seu Estado é recordista nacional em assassinato de mulheres. Para constituir a Subcomissão, sugeriu o nome das Deputadas Rita Camata, Marina Maggessi e Iriny Lopes, assim como o do Deputado Paulo Rubem Santiago, por fazer parte da Bancada do Estado. Com a palavra, o Deputado Marcelo Itagiba salientou para o fato de que a violência contra a mulher não se dá apenas no Estado de Pernambuco, mas no Brasil como um todo. Sugeriu, então, que a Subcomissão acompanhe a violência contra a mulher em todo o País. O Presidente ponderou que o tema desse requerimento também fora proposto de forma mais ampla pelo Deputado Afonso Hamm. O Deputado Arnaldo Faria de Sá questionou o embasamento regimental para o requerimento do Deputado Raul Jungmann. O Presidente esclareceu que, de fato, não há previsão regimental para a criação de grupos de trabalho em Comissão, embora isso já ocorrera em outras ocasiões. Também ponderou que, independente da questão regimental, e levando em consideração as infrutíferas experiências anteriores, conclamou a todos para evitar propor a criação de grupos de trabalho e sim agregar as intenções dos parlamentares dentro das subcomissões que o Regimento Interno permite criar. O Deputado Paulo Pimenta sugeriu que um grupo de Deputados fizesse o levantamento das propostas existentes, a fim de se chegar ao consenso. Por fim, o Presidente acolheu a sugestão, solicitando que os interessados em fazer parte do Grupo se manifestassem junto a Secretaria da Comissão, a fim de que fosse agendado o encontro. Tendo em vista o início da Ordem do Dia, os REQUERIMENTOS NºS 3/07; 4/07; 8/07; 9/07; 11/07; 12/07 e 13/07 não foram deliberados. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.