53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 6 DE MARÇO DE 2007.

Às quinze horas e quarenta e nove minutos do dia seis de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.709. de 2007, do Poder Executivo, que “altera dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, e dá outras providências”, convocada pelo Presidente da Casa, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Dr. Talmir, Francisco Tenório, Humberto Souto, João Almeida, José Eduardo Cardozo, Julião Amin, Luiz Carlos Hauly, Márcio Reinaldo Moreira, Paes Landim, Paulo Teixeira, Pepe Vargas, Rita Camata e Tadeu Filippelli - titulares, e Carlos Alberto Leréia, Lelo Coimbra, Pedro Eugênio, Renato Molling e Vital do Rêgo Filho – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados José Santana de Vasconcellos e Pedro Chaves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado João Almeida, na presidência dos trabalhos em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno, deu início aos trabalhos. Passou-se à ORDEM DO DIA: Instalação dos trabalhos e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Sr. Presidente, preliminarmente, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados no processo eleitoral e declarou instalada a comissão especial. Em seguida, anunciou que havia sido recebida e considerava registrada a candidatura do Deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF) para o cargo de Presidente. Não havendo registros de outras candidaturas, adiou-se a eleição para os demais cargos da Mesa. Designado para secretariar os trabalhos, o Deputado Julião Amin fez a chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os deputados José Eduardo Cardozo, Márcio Reinaldo Moreira, Pepe Vargas, Rita Camata, Tadeu Filippelli, João Almeida, Francisco Tenório, Júlio Amin, Lelo Coimbra, e Renato Molling. Encerrado o processo de votação, foi constatada a coincidência entre o número (dez) de votantes e o de sobrecartas. O Deputado José Eduardo Cardozo escrutinou os votos. Processada a apuração, o Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando eleito e empossado para o cargo de Presidente o Deputado Tadeu Filippelli com dez votos válidos. Nos termos do art. 41, inciso VI, do RICD, o Deputado Márcio Reinaldo foi designado para a relatoria da Comissão. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados José Eduardo Cardozo, João Almeida, Pepe Vargas, Luiz Carlos Hauly e Rita Camata. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária destinada a definição do roteiro de trabalho, a realizar-se às 10 horas do dia 8 de março de 2007, no plenário 8 do Anexo II da Cãmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta e três  minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, _________, Maria Terezinha Donati, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Tadeu Filippelli ____________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.