Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia sete de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'", no Plenário 13 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alex Canziani, Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Bel Mesquita, Brizola Neto, Dr. Rosinha, Fernando Ferro, João Maia, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcelo Guimarães Filho, Max Rosenmann e Nelson Meurer, titulares; Edmilson Valentim, Edson Aparecido, Geraldo Pudim, João Carlos Bacelar, Leandro Sampaio e Otávio Leite, suplentes; Deixaram de comparecer os deputados José Fernando Aparecido de Oliveira, Rodrigo Rollemberg e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Arnaldo Madeira, Presidente em exercício nos termos do §4º do artigo 39 do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos dando conhecimento do Ato da Presidência que criou a Comissão Especial. O sr. Presidente apelou às Lideranças Partidárias detentoras de cargos vagos na Comissão, no sentido de promoverem a indicação dos respectivos membros. Em seguida, declarou instalada a Comissão Especial. Registro das candidaturas: O Sr. Presidente em exercício informou sobre o recebimento e o registro da candidatura do Deputado Max Rosenmann ao cargo de presidente, comunicando que a eleição para os demais cargos da Mesa será feita numa próxima oportunidade. Processo Eleitoral: O Sr. Presidente esclareceu aos senhores parlamentares que a a eleição seria processada em escrutínio secreto, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão. Estaria eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtivesse a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes; e, em segundo escrutínio, o deputado que obtivesse a maioria simples de votos dentre o total de votantes, incluídos os votos em branco e descontados os nulos. Em seguida pediu aos senhores deputados que permanecessem no recinto até que se concluísse o processo de votação. Votação: Passando-se à votação, o Sr. Presidente comunicou aos senhores deputados e deputadas a necessidade de assinar a folha de votação à medida em que fossem chamados. Os deputados deveriam, de posse da sobrecarta, dirigir-se à cabine de votação, onde se encontravam cédulas impressas com o nome do Deputado Max Rosenmann (PMDB/PR), candidato ao cargo de Presidente, estando disponíveis, também, cédulas em branco. Dando prosseguimento, convidou o deputado Arnaldo Jardim para auxiliar a presidência durante o processo de votação, procedendo à chamada nominal dos membros titulares e, em seguida, a dos suplentes, até que se completasse o número de vagas das bancadas. O Sr. Presidente declarou encerrada a votação. Os deputados Alex Canziani, Bel mesquita, Dr. Rosinha, João Maia, Marcelo Guimarães Filho, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, titulares e Geraldo Pudim, João Carlos Bacelar, Leandro Sampaio e Edmilson Valentim, suplentes participaram da votação. Apuração dos votos: O sr. Presidente solicitou ao deputado Arnaldo Jardim, que auxiliava a Presidência, verificar a coincidência entre o número de sobrecartas e o número de votantes. O deputado Arnaldo Jardim comunicou que treze sobrecartas encontravam-se na urna, número coincidente com o número de votantes. Apurados os votos o Sr. Presidente proclamou o resultado: O deputado Max Rosenmann foi eleito para o cargo de presidente, com 13 votos. Não houve voto em branco ou nulo. O Sr. Presidente declarou o deputado Max Rosenmann empossado no cargo convidando-o para assumir a presidência da Comissão. Entre os esclarecimentos quanto à matéria o Sr. Presidente eleito, deputado Max Rosenmann ressaltou que as proposições sob análise deste órgão técnico estariam sujeitas à apreciação conclusiva na Comissão (ou seja, não dependeriam de deliberação do Plenário da Casa), sob o regime de tramitação prioridade (por conter como apensado o PL. 6673/06, do Poder Executivo). A seguir, relacionou as proposições sujeitas a parecer na Comissão (PL-6666/2006, de autoria do deputado Luciano Zica - PT /SP; PL-6673/2006, de autoria do Poder Executivo; 213 emendas parlamentares apresentadas na Comissão, aos referidos Projetos de Lei, entre os dias 20/04/06 e 04/05/06, na última legislatura (52ª), dispensando igual tratamento a eventuais proposições a serem apensadas na forma regimental. Acresceu que, no Senado Federal, no dia 20/12/2006 fora aprovado o PLS nº 226, de 2005, de autoria do senador Rodolpho Tourinho, dispondo "sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural". O Projeto tramitou pelas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI); De Assuntos Econômicos (CAE) e; De Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal. O texto aprovado fora encaminhado à Câmara dos Deputados em 05/03/2007. O sr. Presidente determinou a distribuição de cópias do conjunto composto dos projetos de lei (6.666/06 e 6673/06) e das emendas (213) aos senhores membros da Comissão. O Sr. Presidente informou sobre a necessidade de se ampliar o prazo inicial para recebimento de emendas ao projeto, em virtude da amplitude e complexidade da matéria. Nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, o Sr. Presidente designou relator da matéria o deputado JOÃO MAIA (PR/RN), convidando-o para compor a Mesa. Esclareceu que determinará a publicação de Aviso na Ordem do Dia das Comissões a partir do dia 8 de março de 2007, por 5 sessões ordinárias, com vistas ao recebimento de novas emendas, a serem apresentadas por quaisquer parlamentares, aos referidos projetos. Ressaltou que as emendas deveriam ser apresentadas devidamente autenticadas, conforme determinação expressa no Ato da Mesa nº 49, de 2000, alterado pelo ato da mesa nº 101, de 2001. Acresceu que as proposições a serem estudadas estão sujeitas à apreciação do Sr Relator quanto aos quesitos de admissibilidade constitucional, jurídica, financeira e orçamentária, se for o caso, e mérito. Fizeram uso da palavra os deputados Arnaldo Madeira, Edmilson Valentim, João Carlos Bacelar, João Maia, Fernando Ferro, Max Rosenmann, Marcelo Guimarães Filho e Luiz Paulo Vellozo Lucas. Ressaltou que os deputados e deputadas que quiserem sugerir nomes a serem ouvidos em audiência pública, deverão fazê-lo por requerimento escrito, apresentado à Secretaria da Comissão, com a antecedência que permita a sua publicação na Ordem do Dia das Comissões. Aqueles que vierem a ser apresentados durante ou após a reunião somente serão apreciados depois de regimentalmente pautados. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e trinta e nove minutos o Sr. Presidente, Deputado Max Rosenmann agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião ordinária destinada à definição do roteiro dos trabalhos; apreciação de requerimentos e eleição para os cargos de vice-Presidentes a se realizar no próximo dia 13 de março de 2007, terça-feira, às 14h30 no Plenário 12 do anexo II. E, para constar, eu _________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Rosenmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.