Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia sete de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 03/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto, Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, Beto Faro, Celso Maldaner, Claudio Diaz, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, Jerônimo Reis, João Oliveira, Joseph Bandeira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Tatico, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio José Medeiros, Armando Abílio, Camilo Cola, Carlos Bezerra, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Dr. Basegio, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Lael Varella, Marcelo Melo, Mário Heringer, Nelson Meurer, Paulo Pimenta, Rômulo Gouveia, Silvio Lopes, Suely, Thelma de Oliveira, Valadares Filho e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Luis Carlos Heinze, Nélio Dias e Odílio Balbinotti. Justificaram as ausências os Deputados Enéas e  Lázaro Botelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente ratificou o convite feito aos membros deste Colegiado para participar das reuniões toda terça-feira, às quinze horas, na Sala da Presidência da Comissão, que se destinam a discutir a pauta de consenso para deliberação em reunião ordinária, lembrando que a decisão do Plenário sobre os assuntos é soberana. O Presidente informou aos membros que indicou os Deputados Dilceu Sperafico, Assis do Couto e Luiz Carlos Setim para integrarem a missão brasileira que acompanhará o Ministro da Agricultura em visita ao Japão e à Jacarta, no período de nove a dezessete de março do corrente. Continuando, o Presidente solicitou que os Partidos indiquem os membros para compor a Subcomissão Especial com o objetivo de analisar os assuntos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, aprovada na reunião anterior, uma vez que somente recebeu as indicações dos Partidos do Movimento Democrático Brasileiro/PMDB e da Social Democracia Brasileira/PSDB. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente informou aos membros que constam da pauta onze requerimentos de criação de subcomissões – permanentes e especiais -, e que na reunião realizada ontem, com a presença de representantes de vários partidos, foi acordado a apresentação da proposta de consenso de criação das seguintes subcomissões: 1) Subcomissão Permanente para tratar de Política Agrícola, de Pecuária e de Floresta, Endividamento e Renda Rural; 2) Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários - Subtemas: Agroindústrias, Reforma agrária e Movimentos Sociais no Campo, Demarcação e Titulações de Terras, Políticas para Assentamentos Rurais, e Assuntos Indígenas; 3) Subcomissão Permanente para tratar do Extrativismo, da Pesca, da Silvicultura, da Fruticultura e do Cacau; 4) Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte; e 5) Subcomissão Especial para tratar da Bioenergia e Meio Ambiente. Continuando, o Presidente consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se este apoiava a votação deste requerimento pelo processo simbólico. A - Matéria sobre a Mesa: 1) REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º. do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a criação de Subcomissões Especiais e Permanentes, proposto pelos representantes dos partidos, em reunião na presidência da Comissão, dia 6/3/07". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 31/07 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "requeremos sejam criadas as seguintes Subcomissões, nos termos do art. 29, inciso I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: 1) Subcomissão Permanente para tratar de Política Agrícola, de Pecuária e de Floresta, Endividamento e Renda Rural; 2) Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários - Subtemas: Agroindústrias, Reforma agrária e Movimentos Sociais no Campo, Demarcação e Titulações de Terras, Políticas para assentamentos Rurais, e Assuntos Indígenas. 3) Subcomissão Permanente para tratar do Extrativismo, da Pesca, da Silvicultura, da Fruticultura e do Cacau; 4) Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte; 5) Subcomissão Especial para tratar da Bioenergia e Meio Ambiente". Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Zonta, que sugeriu alterar o item 3, excluindo a seguinte expressão: “do Extrativismo, da Pesca”, para que estes temas sejam abordados, posteriormente, em novo requerimento de criação de subcomissão; Paulo Piau, que se posicionou contrario à aprovação, apressadamente, de requerimentos de criação de subcomissão com assuntos que não são afetos, diretamente, à Comissão; Abelardo Lupion, que comentou ser importante a aprovação dos temas acordados no requerimento; Afonso Hamm, que concordou com a aprovação imediata do requerimento; e Domingos Dutra, que destacou a importância de aprovar a criação de subcomissão especial para tratar dos temas “Extrativismo e Pesca”, tão logo seja encerrado os trabalhos da “Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte”. Logo após, o Presidente informou ao Deputado Domingos Dutra que os temas “Extrativismo e Pesca” serão abordados numa Subcomissão Especial tão logo sejam encerrados os trabalhos de qualquer das aprovadas. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as alterações propostas, a saber: 1) Subcomissão Permanente para tratar de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural; 2) Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários - Subtemas: Agroindústrias, Reforma agrária e Movimentos Sociais no Campo, Demarcação e Titulações de Terras, Políticas para assentamentos Rurais, e Assuntos Indígenas; 3) Subcomissão Permanente para tratar da Silvicultura, da Fruticultura e do Cacau; 4) Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte; 5) Subcomissão Especial para tratar da Bioenergia e Meio Ambiente. Após a aprovação deste requerimento, o Presidente convocou os coordenadores dos Partidos a participar de reunião, hoje, às quinze horas e trinta minutos, na Sala da Presidência da Comissão, para discutir a composição e instalação das subcomissões e informou aos membros que os demais requerimentos relativos à criação de subcomissão seriam retirados de pauta devido à aprovação da proposta de consenso. O Deputado Homero Pereira questionou o Presidente se a indicação para compor a subcomissão seria por partido ou por bloco. Em resposta, o Presidente informou-o que a indicação é por bloco e que, tanto quanto possível, o representante tenha afinidade com o tema. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: B - Requerimentos: 3) REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe a criação da subcomissão especial sobre o endividamento agrícola". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES; 4) REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "propõe a criação da subcomissão especial da fruticultura nacional com o objetivo de propor o "plano nacional de desenvolvimento da fruticultura do brasil"". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES; 5) REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Zonta e outros - que "propõe a Criação da Subcomissão Permanente da Sivilcutura e Biocombustível". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. 6) REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Luiz Carlos Setim - que "solicita criação de Subcomissão Especial para tratar dos problemas relacionados à produção e comercialização de carnes". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES; 7) REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Adão Pretto - que "constituição da Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar da expansão da cultura da cana, implementação da silvicultura e da produção de biocombustível e bioenergia". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES; 8) REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "subcomissão Especial de Extrativismo e Pesca no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES; 9) REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "propõe a criação da Subcomissão Especial de Agricultura Familiar no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural" RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES; 10) REQUERIMENTO Nº 12/07 - dos Srs. Ribamar Alves e Sandra Rosado - que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo relativa a implantação do Programa Educação no Campo – Residência Agrária, no Estado do Maranhão, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA". Em virtude da ausência dos autores e com a aquiescência do Plenário, o Deputado Domingos Dutra defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "solicito a Vossa Excelência a criação de uma subcomissão especial, destinada às Agroindustrias familiares, conforme o Art. 29 inciso II, a fim de que esse seguimento seja representado nessa Comissão". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES; 12) REQUERIMENTO Nº 15/07 - do Sr. Assis Miguel do Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a questão da "ferrugem asiática" ou "ferrugem da soja"". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Ronaldo Caiado, que sugeriu incluir o seguinte tema ao requerimento: “Vassoura de Bruxa”. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão proposta; 13) REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Assis Miguel do Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos das alterações climáticas sobre a agricultura brasileira". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Homero Pereira, Cezar Silvestri, Afonso Hamm, Adão Pretto, Valdir Colatto, Ronaldo Caiado, Celso Maldaner, Domingos Dutra e Adão Pretto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 14) REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Assis Miguel do Couto - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão dos repasses dos financiamentos da agricultura familiar- PRONAF e as parcerias entre os Bancos Oficiais e os sistemas de crédito Cooperativo". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 15) REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves e outros - que "propõe a criação da Subcomissão Permanente de Aqüicultura e Pesca, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES; 16) REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer a realização de Audiência Pública, para apresentação do estudo "Benefícios Econômicos das culturas geneticamente modificadas no Brasil" pelo Professor Doutor Edgard Pereira". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os deputados Valdir Colatto, que sugeriu convidar um representante da Argentina; e Adão Pretto, que sugeriu convidar o Senhor Rubens Nodari. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor não as acatou, porém informou que apoiaria a apreciação de outro requerimento com esses convidados. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado sem alterações; 17) REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer a realização de Audiência Pública, junto a Comissão de Agricultura, com a presença do Sr. Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, para discutir a Política Nacional de Aqüicultura e Pesca". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 18) REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "propõe a constituição de Subcomissão Especial, junto a Comissão de Agricultura, para analisar, propor e acompanhar o Programa do biocombustível e Cultivos Energéticos do País". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES; 19) REQUERIMENTO Nº 25/07 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "propõe a criação da subcomissão especial do biodiesel no âmbito da comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. 20) REQUERIMENTO Nº 26/07 - dos Srs. Waldir Neves e Dagoberto - que "solicita sejam convidados o Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o senhor Luís Carlos Guedes Pinto, Secretário de Defesa Animal e Vegetal, Secretários de Estado de Agricultura, Produção e Pecuária, representantes da: EMBRAPA, CNA, OCB, Universidades e Centros de Pesquisas, Sindicatos Rurais e Associações dos Produtores Estaduais a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre problemas de Sanidade Animal e Vegetal que afetam a Agricultura e Pecuária Brasileira". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Duarte Nogueira, que sugeriu convidar os Secretários de Agricultura dos Estados e os representantes dos órgãos de defesa agropecuária; Zonta; Pompeo de Mattos; Valdir Colatto; Assis do Couto; Celso Maldaner; e Dagoberto. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Deputado Ronaldo Caiado comentou que membros do Partido dos Trabalhadores estão coletando assinaturas para recomendar ao Presidente da República o veto ao projeto de lei de conversão, oriundo da Medida Provisória 327/06, que “Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.”, apreciado por esta Casa e pelo Senado Federal, projeto que alterou o quorum de deliberação da CTNBio para maioria simples (quatorze votos de um total de vinte e sete membros daquele Colegiado). Sua Excelência ratificou que o projeto de lei de conversão foi aprovado pelo Congresso Nacional devido a acordo firmado entre o Governo e as Casas do Congresso Nacional e que não é aceitável o Governo alterar a opinião e vetar parte do projeto acordado. Ronaldo Caiado solicitou ao Presidente o encaminhamento de ofício ao Presidente desta Casa e ao Presidente da República manifestando a posição desta Comissão pela manutenção do texto aprovado pelo Congresso Nacional e repudiando qualquer tentativa de pressionar o Presidente da República para vetar a decisão do Congresso Nacional. Usaram da palavra os Deputados Adão Pretto, que informou que não houve acordo quando da apreciação dessa medida provisória e que fosse consultado os anais da Casa para confirmar sua afirmação; Domingos Dutra, que se manifestou contrario à inclusão dos nomes dos membros do Partido dos Trabalhadores nessa comunicação manifestando repúdio ao possível veto; Pompeo de Mattos, que comentou serem legítimas as pressões para descaracterizar o acordo firmado, porém apoiou o encaminhamento do manifesto ao Presidente da República, para que este cumpra o acordo firmado; Valdir Colatto, que solidarizou-se com seu antecessor; Assis Miguel do Couto; e Celso Maldaner. Em resposta, o Presidente informou aos membros que coletará as assinaturas para encaminhar ao Presidente da Câmara o “Manifesto pela manutenção da autonomia científica da CTNBio com a manutenção do quórum de quatorze membros”. Logo após, o Presidente anunciou os próximos itens da pauta: 21) REQUERIMENTO Nº 27/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "propõe a criação de subcomissões especiais permanentes e temporárias para atuar junto à comissão de agricultura pecuária e abastecimento". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. Em seguida, o Presidente informou ao Plenário que foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA e consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se estes apoiavam a votação destes pelo processo simbólico. Logo após, o Presidente anunciou o próximo: 22) REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Celso Maldaner e outros - que "requeremos nos termos do art. 52, parágrafo 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de encontro para discussão da criação do Parque Nacional Campo dos Padres". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 23) REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "requeiro a V. Exª., nos termos do Regimento Interno desta Casa, a realização de encontro no Município de Bom Retiro/SC, com as partes interessadas, sendo: Ministério do Meio Ambiente através do IBAMA, Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina, Governo do estado, Câmara de Vereadores, prefeitura Municipal e membros desta Comissão, para rever a criação do Parque Nacional do campos dos padres naquele município, por Decreto presidencial, onde serão desalojadas 86 famílias de agricultores, conforme levantamento da FETAESC - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 24) REQUERIMENTO Nº 34/07 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que "Requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão em Uberaba/MG", de autoria do deputado Abelardo Lupion". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 25) REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requeiro seja realizado encontro desta Comissão, no início de maio, na cidade de Uberaba/MG, com o objetivo de discutir os problemas enfrentados pela cadeia produtiva da carne, durante a EXPOZEBU". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Finalizando, o Deputado Paulo Piau protestou contra o manifesto realizado nesta semana pela Via Campesina contra o agronegócio, no Estado do Rio Grande do Sul, dentre outros, manipulando as integrantes do sexo feminino, aproveitando a publicidade do Dia Internacional da Mulher. Segundo o Deputado Paulo Piau, a Via Campesina está utilizando de integrantes-mulheres para focalizar seus interesses internacionais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião, hoje, na Sala da Presidência da Comissão, às quinze horas e trinta minutos, para discutir sobre a instalação das subcomissões aprovadas por este Órgão Técnico; e de Reunião Ordinária, quarta-feira, dia quatorze de março do corrente, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.