Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia sete de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Albano Franco e Vanderlei Macris - Vice-Presidentes; Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, João Maia, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr., Miguel Martini, Reginaldo Lopes, Renato Molling e Rodrigo de Castro - Titulares; Antonio Palocci, Carlos Eduardo Cadoca, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, Jairo Ataide, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Nelson Marquezelli e Rocha Loures - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Evandro Milhomen, Fernando Lopes e Onyx Lorenzoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Vice-Presidente, Deputado Albano Franco, assumiu a presidência dos trabalhos,  declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Segunda Reunião, realizada no dia 28 de fevereiro de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Presidente comunicou a designação de relatoria, realizada em 2 de março de 2007: Projeto de Lei nº 7.029/06 - do Poder Executivo - (AV 489/2006) - que "Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências". Projeto de Lei Complementar nº 3/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". O Presidente comunicou o recebimento, para conhecimento, das seguintes matérias: Mensagem nº 1.183/06 – do Poder Executivo – que "encaminha o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de novembro de 2006, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas."; Mensagem nº 1.185/06 – do Poder Executivo –que "encaminha à Câmara dos Deputados o relatório de execução da programação monetária referente ao terceiro trimestre de 2006."; MOÇÃO Nº 06/07 - da Câmara Municipal de Bebedouro – SP,  que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 7.709/07 - que "altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da administração pública, e dá outras providências". O Presidente solicitou aos Parlamentares que orientassem seus assessores no sentido de acompanharem as correspondências enviadas pela secretaria da Comissão, que seriam encaminhadas via correio eletrônico.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe a realização de audiência pública sobre o tema SETOR TÊXTIL". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "propõe a constituição de subcomissão permanente para estudar e acompanhar os impactos sobre os vários setores da economia em relação à Política Industrial do País". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG) E DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA). APROVADA A CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a criação da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais" DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), DEP. JAIRO ATAIDE (PFL-MG), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. MIGUEL MARTINI (PHS-MG) E DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG).APROVADA CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL QUE ESTUDARÁ AS INFLUÊNCIAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E FISCAL NOS MUNICÍPIOS. 4 - REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "propõe a criação de Grupo de Trabalho conjunto de competitividade". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT) E DEP. MIGUEL MARTINI (PHS-MG). APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "propõe a criação de um grupo de trabalho para discutir a crise que afeta o setor calçadista" DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. MIGUEL MARTINI (PHS-MG) E DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG). APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe que seja convidado o Sr. Paulo Sérgio Passos, Ministro dos Transportes, para esclarecer sobre a concessão, pelo Governo Federal, de trechos das rodovias BR 116 e BR 324, no Estado da Bahia". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS). APROVADO COMO CONVITE AO MINISTRO DOS TRANSPORTES PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO "DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO". 7 - REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Renato Molling - que "propõe a realização de audiência pública para debater a crise do setor moveleiro". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP). APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA:  8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.136/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 437/2005) - que "aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 22 de novembro de 2004". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE: 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.977/05 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 477/2005) - que "aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2005". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.365/06 - do Senado Federal - (PDS 363/2006) - que "aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2006". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOÃO MAIA (PR-RN). DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOÃO MAIA (PR-RN)PARECER DO RELATOR, DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), PELA APROVAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e sete minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia quatorze de março, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Albano Franco, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.