Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia quatorze de fevereiro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa (CLP), no Plenário 3 - Anexo II da Câmara dos Deputados, por convocação do Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, mediante o Ato da Mesa nº 01/2007, para eleição do Presidente e Vice-Presidentes deste Órgão Técnico. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jackson Barreto, de acordo com determinação regimental (artigo 39, § 4º). Estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Willian, Eduardo Amorim, Eduardo da Fonte, Eduardo Lopes, Fátima Bezerra, Guilherme Campos, João Oliveira, José Airton Cirilo, Luiza Erundina, Otávio Leite, Pedro Wilson, Silvio Lopes - Titulares; Leonardo Monteiro - Suplente; Hugo Leal - não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Jurandil Juarez e Maria Lúcia Cardoso. Justificou a ausência o Deputado Geraldo Thadeu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Jackson Barreto, declarou aberta a reunião, esclarecendo que, conforme estabelecido pelo Ato da Mesa nº 1/2007, a composição da CLP compreende dezoito membros titulares e igual número de suplentes. Informou ainda que, de acordo com o artigo 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a eleição seria feita por escrutínio secreto, exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão. Anunciou que esta presidência recebeu e considerou registradas, em face de acordo de Lideranças Partidárias, as seguintes indicações, a serem submetidas a votos dos membros da Comissão, em chapa única, disponível na cabine de votação: para Presidente, Deputado Eduardo Amorim, Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB - SE; para 1º Vice-Presidente, Deputado Carlos Willian, Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB - MG; para 2º Vice-Presidente, Deputado Silvio Lopes, Bloco PSDB/PFL/PPS - RJ; para 3º Vice-Presidente, Deputado Eduardo da Fonte, Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB - PE. Informou também que haveria cédula em branco para a hipótese de o votante optar por essa alternativa e que a chamada seria nominal, por partido e/ou bloco, sendo os membros suplentes chamados somente em caso de ausência dos titulares dos respectivos partidos e/ou blocos. O Presidente convidou a Deputada Luiza Erundina para auxiliar os trabalhos como Secretária e proceder à chamada nominal. Realizada a chamada, votaram os Deputados Carlos Willian, Eduardo Amorim, Eduardo da Fonte, Jackson Barreto, José Airton Cirilo, Pedro Wilson, Guilherme Campos, João Oliveira, Otávio Leite, Silvio Lopes, Luiza Erundina - Titulares; Leonardo Monteiro - Suplente. Encerrada a votação, o Senhor Presidente, Deputado Jackson Barreto, convidou a Deputada Luiza Erundina para proceder à escrutinação. Verificada a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, apuraram-se doze votos. O Senhor Presidente proclamou, então, o resultado: para Presidente, Deputado Eduardo Amorim; para 1º Vice-Presidente, Deputado Carlos Willian; para 2º Vice-Presidente, Deputado Silvio Lopes; para 3º Vice-Presidente, Deputado Eduardo da Fonte. Em seguida, o Deputado Jackson Barreto declarou a posse do Deputado Eduardo Amorim como Presidente da Comissão e convidou-o a assumir a presidência dos trabalhos. O Deputado Eduardo Amorim convidou a participar da Mesa os Vice-Presidentes, empossados. Dando continuidade aos trabalhos, cumprimentou e agradeceu a todos, passando a palavra para os Deputados: Carlos Willian, 1º Vice-Presidente, Silvio Lopes, 2º Vice-Presidente, Eduardo da Fonte, 3º Vice-Presidente, Leonardo Monteiro, Hugo Leal, Luiza Erundina, José Airton Cirilo e João Oliveira. A Deputada Luiza Erundina registrou a presença em Plenário da ex-deputada Almerinda de Carvalho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e três minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para a reunião do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas. E, para constar, eu _________________________, Míriam Cristina Gonçalves Quintas, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Amorim _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx.