Às dez horas e trinta e oito minutos do dia sete de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Gastão Vieira – Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário e Frank Aguiar - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Dr. Ubiali, Elcione Barbalho, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, Lira Maia, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Paulo Bornhausen, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes, Ribamar Alves, Ricardo Izar e Ronaldo Cunha Lima - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Bassuma. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Clóvis Fecury, Osvaldo Reis, Professor Ruy Pauletti e Professora Raquel Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 28 de fevereiro de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente reiterou a solicitação para que as Lideranças indiquem Coordenadores de Bancada para trabalharem junto à Comissão de Educação e Cultura, de forma a ser instituída a Reunião dos Coordenadores de Bancada para dentro em breve. O Presidente solicitou aos membros da Comissão apoio à reinvidicação, a ser enviada ao Presidente da Câmara dos Deputados, para que a Comissão Especial da Reforma Universitária, extinta ao final da 52ª Legislatura, não seja reinstalada, de forma que sua discussão permaneça no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, funcionando em Subcomissão a ser criada com esta finalidade. Em seguida, o Presidente comunicou aos Deputados sobre o recebimento de convite do Embaixador da França para um almoço com os membros da Comissão, oportunidade em que se debaterão as cotas raciais. Comunicou ainda o convite da Confederação Nacional do Comércio, para que todos os Deputados da Comissão conheçam a escola do SESC que está sendo por eles construída no Rio de Janeiro. O Deputado Ribamar Alves manifestou sua intenção de fazer parte do grupo e também sua preocupação sobre os recursos que a Confederação Nacional do Comércio utiliza para suas iniciativas. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Medida Provisória 339/06 e as emendas apresentadas que Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências". O requerimento foi declarado PREJUDICADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Educação e Cultura para apresentação e discussão do Programa Parlamentar". Fizeram uso da palavra os Deputados Lobbe Neto, subscritor do Requerimento e Carlos Abicalil. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.381/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 43/2006) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, assinado em Berlim, em 17 de fevereiro de 2005". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. Pela ausência da Relatora, o Presidente designou Relator-Substituto o Deputado Paulo Rubem Santiago. Em votação, o parecer foi APROVADO UNANIMEMENTE. Após, o Presidente anunciou a presença em Plenário do Excelentíssimo Senhor Gilberto Gil, Ministro de Estado da Cultura, para uma visita de cortesia à Comissão. Convidou-o então para compor a Mesa, juntamente com o Senhor Juca Ferreira, Secretário Executivo do Ministério da Cultura. O Ministro Gilberto Gil fez uma exposição, para os membros da Comissão, sobre os desafios e planos de seu Ministério para o ano de 2007. O Presidente registrou a presença em Plenário dos Senhores Marco Antonio de Castilhos Acco e Ranulfo Alfredo Manevy de Pereira Mendes, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura e Secretário de Políticas Culturais, respectivamente. Fizeram uso da palavra os Deputados Paulo Rubem Santiago, Ivan Valente, Carlos Abicalil, Severiano Alves, Waldir Maranhão, Raul Henry, Rogério Marinho, Lelo Coimbra, Professor Sétimo, Gilmar Machado, Antonio José Medeiros, Angelo Vanhoni, Frank Aguiar e João Matos. Por oportuno, o Presidente mencionou sua intenção de designar o Deputado Frank Aguiar, relator do PL nº 6.835/06, do Deputado Gilmar Machado, que aprova o Plano Nacional de Cultura. A seguir, o Ministro Gilberto Gil teceu suas considerações finais. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.630/02 - do Senado Federal - (PLS n° 212/01) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.647/04 - do Senado Federal – Senadora Serys Slhessarenko - (PLS n° 498/03) - que "altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras". (Apensados: PLs n°s 7.250/02, 2.415/03, 3.561/04, 2.652/03, 4.620/04 e 6.632/06) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação do PL n° 4.674/04, e pela rejeição dos PLs n°s 7.250/02, 2.415/03, 2.652/03, 3.561/04 e 4.620/04, apensados. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.888/05 - do Senado Federal – Senador Valdir Raupp - (PLS n° 210/05) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.105/05 - do Senado Federal – Senadora Fátima Cleide - (PLS n° 283/04) - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.206/05 - do Senado Federal – Senadora Fátima Cleide - (PLS n° 507/03) - que "altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.089/06 - do Senado Federal – Senador Marco Maciel - (PLS n° 187/05) - que "institui o ano de 2008 como "Ano Nacional Machado de Assis"". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.215/06 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.505/06 - do Poder Executivo - que "institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: O Presidente informou aos membros da Comissão que os Senhores Juca Ferreira, Secretário Executivo, Marco Antonio de Castilhos Acco, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, e Ranulfo Alfredo Manevy de Pereira Mendes, Secretário de Políticas Culturais, todos do Ministério da Cultura, estariam à disposição para audiência com os Deputados no dia treze de março, de quatorze às dezessete horas, na Sala da Presidência da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos presentes e dos Senhores Parlamentares e encerrou os trabalhos às treze horas e cinco minutos, antes convocando os membros para reunião com representantes da sociedade civil, a seguir, para discussão das emendas à MP 339/06, e reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia oito de março de dois mil e sete, às nove horas, no Plenário n° 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que por ter sido lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x