Às dez horas e cinqüenta minutos do dia sete de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto, Presidente, em reunião ordinária deliberativa, no Plenário 2, anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Nilson Pinto - Presidente; Fábio Souto, Ricardo Tripoli e Antonio Carlos Mendes Thame - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Iran Barbosa, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto, Dr. Nechar, Fernando Gabeira, Germano Bonow, Homero Pereira, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Moacir Micheletto, Paulo Teixeira, Roberto Balestra, Sergio Petecão, Tarcísio Zimmermann e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Gervásio Silva, Janete Capiberibe e Marina Maggessi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 28/02/07. Deferida a dispensa de leitura da ata a pedido do Deputado Givaldo Carimbão tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente comunicou ao plenário que, em conformidade com o acordo celebrado no dia anterior em reunião realizada no gabinete da Presidência, ficou estabelecido a criação das seguintes subcomissões e grupos de trabalho: 1) Subcomissão Permanente para tratar de mudanças climáticas, objeto dos requerimentos nºs 2 e 3 de autoria, respectivamente, dos Deputados Luiz Carreira e Antônio Carlos Mendes Thame; 2) Subcomissão Permanente para avaliar o resultado dos trabalhos de Zoneamento ecológico-econômico e para analisar a eficácia do sistema de reserva legal, objeto dos requerimentos nºs 17 e 18, ambos de autoria do Deputado Wandenkolk Gonçalves; 3) Subcomissão Permanente para tratar de licenciamento ambiental, objeto do requerimento nº 19, do Deputado Wandenkolk Gonçalves; 4) Subcomissão Especial com a finalidade de analisar acidentes ambientais, objeto do requerimento nº 6, do Deputado Rodovalho; 5) Subcomissão Especial para tratar dos assuntos relativos às fontes renováveis de energia e reúso de água, objeto do requerimento nº 9, do Deputado Paulo Teixeira; 6) Subcomissão Especial para acompanhar o Projeto de Transposição do Rio São Francisco, objeto dos requerimentos nºs 20 e 22, de autoria dos Deputados Juvenil Alves e Iram Barbosa; 7) Grupo de Trabalho Destinado a averiguar desmatamento irregular na terra indígena Araribóia, no Estado do Maranhão, fruto da alteração do requerimento nº 07, do Deputado Sarney Filho, que requer a criação de subcomissão especial; e 8) Grupo de Trabalho destinado a acompanhar a implementação do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, oriundo do requerimento nº 11, de autoria do Deputado Edson Duarte. Em seguida, o Presidente apresentou proposta no sentido de serem votados inicialmente todos os requerimentos da Pauta referentes à criação de Subcomissões e Grupos de Trabalho, objetivando dar celeridade aos trabalhos. A proposta foi acatada por unanimidade. Em face disso,  propôs a apreciação extrapauta de dois requerimentos subscritos por 1/3 (um terço) dos membros desta Comissão solicitando a inclusão na Pauta dos requerimentos abaixo elencados, devido dois deles também tratarem de constituição de subcomissão.  Acatada a proposta por unanimidade. Votaram favoravelmente à inclusão extrapauta os deputados Bernardo Ariston, Iran Barbosa, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Edson Duarte, Jorge Khoury, Ricardo Tripoli, Reinaldo Nogueira, Rodovalho, Nilson Pinto, Givaldo Carimbão, Sarney Filho, Antônio Roberto e Luiz Carreira. APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA DOS  REQUERIMENTOS:  1) REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "solicita criação de subcomissão para o tema TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO"; 2)  - REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Iran Barbosa - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Projeto de Transposição do Rio São Francisco"; e 3) REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Iran Barbosa - que "requer a realização de audiência pública sobre Transposição do Rio São Francisco, no dia 15 de março de 2007, com os expositores que especifica". O Presidente ressaltou que esses requerimentos extrapauta seriam incluídos para apreciação do mérito, pela ordem, conforme proposta anteriormente aprovada. Dando prosseguimento às propostas aprovadas, o Presidente iniciou a apreciação dos itens 1 e 2 da pauta, conjuntamente, por tratarem de mesmo assunto.  1 - REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Luiz Carreira e outros - que "propõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas".  2 - REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "propõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas". Encaminharam a votação os Deputados Luiz Carreira e Antônio Carlos Mendes Thame, autores dos requerimentos. Debateu as matérias o Deputado Leonardo Monteiro. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente passou à votação. APROVADOS. OS REQUERIMENTOS FORAM AGLUTINADOS  POR TRATAREM DE MESMO ASSUNTO.  Por decorrência, o Presidente declarou encerrada a  Subcomissão Permanente Destianda a Acompanhar a Implementação do Protocolo de Quito e Tratar das Mudanças Climáticas, instalada na Legislatura Passada. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Rodovalho - que "requer criação de Subcomissão Especial com a finalidade de analisar acidentes ambientais". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a criação de subcomissão especial para averiguar desmatamento irregular na terra indígena Araribóia, no Estado do Maranhão". Em discussão e votação foi APROVADO COM ADENDO NO SENTIDO DE CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO AO INVÉS DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL.  6 - REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a constituição de Subcomissão para tratar dos assuntos relativos às fontes renováveis de energia e reúso de água". O Deputado Leonardo Monteiro, que subscreveu o requerimento, encaminhou a votação. Discutiu a matéria o Deputado Tarcísio Zimermann. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente passou à votação.  APROVADO COM ADENDO NO SENTIDO DE CRIAR SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DOS ASSUNTOS RELATIVOS ÀS FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA E USO MÚLTIPLO DA ÁGUA. 08 - REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a criação de grupo de trabalho destinado a acompanhar a implementação do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, PAN". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente passou à votação. APROVADO.  O Presidente colocou em votação os itens 14 e 15 para serem votados conjuntamente, conforme acordo prévio já ressaltado.  14 - REQUERIMENTO Nº 17/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "propõe a constituição de subcomissão especial para avaliar o resultado dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico realizados no Brasil". 15 - REQUERIMENTO Nº 18/07 - d o Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "propõe a constituição de Subcomissão Especial para analisar a eficácia do sistema de reserva legal previsto na legislação florestal brasileira". Encaminhou a votação o autor. Discutiram as matérias os deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Juvenil Alves e Iran Barbosa. Não havendo mais inscritos, o Presidente passou à votação. APROVADOS. OS TEMAS DOS REQUERIMENTOS FORAM AGLUTINADOS EM UMA ÚNICA SUBCOMISSÃO, CONFORME O ACORDADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "propõe a constituição de Subcomissão Especial para tratar de licenciamento ambiental". Encaminhou a votação o autor. Discutiram a matéria os deputados Givaldo Carimbão, Edson Duarte, Luiz Carreira, Ricardo Tripoli, Rodovalho, Tarcísio Zimmermann e Antônio Carlos Mendes Thame. Não havendo mais inscritos, o Presidente passou à votação. APROVADO COM ADENDO NO SENTIDO DE SE CRIAR SUBCOMISSÃO PERMANETNE AO INVÉS DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL. Conforme proposta já aprovada, o Presidente passou à apreciação dos requerimentos extrapauta sobre a constituição de subcomissão, conjuntamente, por tratarem de mesmo assunto:  1) REQUERIMENTO Nº 20/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "solicita criação de subcomissão para o tema TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO";    2)  - REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Iran Barbosa - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Projeto de Transposição do Rio São Francisco". Encaminhou a  votação  dos dois requerimentos  o Deputado Juvenil Alves, a pedido do Deputado Iran Barbosa, pois no momento o parlamentar estava defendendo parecer a proposição em outra Comissão. Não havendo inscritos, o Presidente passou á votação.  APROVADOS, COM ADENDO NO SENTIDO DE CRIAÇÃO DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL, AO INVÉS DE PERMANENTE, COM ALTERAÇÃO DA  EMENTA PARA: SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO DE QUESTÕES RELACIONADAS AO RIO SÃO FRANCISCO. OS  REQUERIMENTOS FORAM AGLUTINADOS POR TRATAREM DO MESMO ASSUNTO .  5 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicitam sejam convidados o Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Sr. Maurício Tomalsquim e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman para comparecerem à Audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Enegia, com a finalidade de pronunciarem-se sobre o cadastramento de empreendimentos para os Leilões de Energia A-5 e A-3/2007, cuja fonte de alimentação é composta de óleo combustível e óleo diesel". Encaminhou a votação o autor. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO. 07 - REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "solicita a realização de Audiência Pública a realizar-se em Altamira, no Estado do Pará, fim de debater sobre a importância e os impactos sócio-econômicos e ambientais da Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, com os expositores que especifica". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 09 - REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados o Dr. José Roberto Lima, coordenador técnico de combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Dr. Carlos Nobre, cientista, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e Dr. Antonio Rocha Magalhães, consultor do Banco Mundial, para, em audiência pública, tratar dos efeitos das mudanças climáticas sobre o semi-árido brasileiro". Encaminhou a votação o autor. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 13/07 - d o Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de seminário conjunto com as Comissões de Minas e Energia, Ciência e Tecnologica, Comunicação e Informática e com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, para discutir fontes renováveis de energia, conservação e reúso da água". O Deputado Iran Barbosa, que subscreveu o requerimento, encaminhou a votação. Não havendo inscritos, o Presidente passou à votação. APROVADO. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO ´TAMBÉM SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater o uso múltiplo das águas à luz do dia mundial da água". O Deputado Iran Barbosa, que subscreveu o requerimento, encaminhou a votação.  Não havendo inscritos, o Presidente passou à votação.APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 15/07 - dos Srs. Barbosa Neto e Reinaldo Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública em Londrina, com os expositores que especifica, a fim de discutir a construção de cinco usinas hidrelétricas ao longo do Rio Tibagi, no Estado do Paraná". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 13 - REQUERIMENTO Nº 16/07 - dos Srs. Janete Capiberibe e Ribamar Alves - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater questões sobre a implantação de siderúrgica de grande porte no Estado do Maranhão, com os expositores que especifica". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  EXTRAPAUTA: Conforme proposta já aprovada, o Presidente passou à apreciação do requerimento extrapauta, cuja inclusão já havia sido aprovada. 1) REQUERIMENTO Nº 21/07 - do Sr. Iran Barbosa - que "requer a realização de audiência pública sobre Transposição do Rio São Francisco, no dia 15 de março de 2007, com os expositores que especifica". Encaminhou a votação o autor. Não havendo inscritos para discussão da matéria, o Presidente passou à votação. APROVADO. O DEPUTADO JUVENIL ALVES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.  Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinqüenta e cinco minutos, antes convocandos os senhores membros para reunião na próxima semana. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado NILSON PINTO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.