Às onze horas e cinqüenta minutos do dia sete de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha, Paulo Bornhausen e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Beto Mansur, Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Dr. Adilson Soares, Dr. Nechar, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorginho Maluly, José Aníbal, Lindomar Garçon, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Renildo Calheiros, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Silas Câmara, Valadares Filho, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro e Wladimir Costa - Titulares; Alceni Guerra, Ariosto Holanda, Barbosa Neto, Djalma Berger, Edson Duarte, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Gerson Peres, João Carlos Bacelar, Joaquim Beltrão, Júlio Cesar, Juvenil Alves, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Marcos Medrado, Mário de Oliveira, Rafael Guerra, Raul Jungmann, Rebecca Garcia, Rodrigo de Castro e Takayama - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jader Barbalho, Jorge Bittar, Leandro Sampaio e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 2ª e 3ª reuniões, realizadas no dia 28 de fevereiro de 2007. O Deputado Fernando Ferro solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu da Presidência desta Casa o aviso nº 129/07, da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 84 de 2007, que autoriza a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Empresa Formosense de Radiodifusão Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Formosa, Goiás; 2) recebeu convite, da Rede Record em São Paulo, extensivo a todos os membros da comissão, para participar de visita e almoço com a diretoria da empresa, no dia 26 de março às 12h30 em São Paulo. Os interessados devem confirmar presença até o dia 14, próxima 4ª feira; 3) recebeu do Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sérgio Machado Rezende, ofício nº 102/2007, cumprimentando-o pela eleição à presidência da comissão; 4) o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sérgio Machado Rezende, por iniciativa própria, fará uma visita ao plenário da comissão, ainda neste mês; 5) foram distribuídas, no dia 1º de março, aos relatores as seguintes proposições, cuja relação foi entregue aos membros da comissão nesta reunião: - Deputado Beto Mansur, PROJETO DE LEI Nº 6.685/06; Deputado Emanuel, PROJETO DE LEI Nº 3.197/00; Deputado Gustavo Fruet, PROJETO DE LEI Nº 5.308/01. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: : O Presidente colocou em votação a inclusão, extra-pauta, dos Requerimentos de 2007: nºs 07 do Deputado Vic Pires Franco, 08, 09, 10, 11 e 12 da Deputada Luiza Erundina, nº 13 do Deputado Gustavo Fruet e nº 14 do Deputado Julio Semeghini. O Plenário APROVOU por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer a realização de seminário e/ou encontros externos sobre "Parques Tecnológicos do Brasil"". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Julio Semeghini e outros - que "requer a instituição de subcomissões permanentes". APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Vic Pires Franco - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito do andamento dos processos de renovação de outorga para prestação de serviços de radiodifusão que retornaram ao Ministério das Comunicações em atendimento à Mensagem nº 474, de 23 de junho de 2006". Discutiram a matéria os Deputados Walter Pinheiro, Luiza Erundina, Gustavo Fruet, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto e Emanuel. APROVADO, ACRESCENTANDO-SE AO REQUERIMENTO SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS DAS EMPRESAS, POR UNIDADE FEDERATIVA, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO ESTADO DO PARÁ, COM O ANDAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM CADA CASO. 4 - REQUERIMENTO Nº 8/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as normas e os procedimentos dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, bem como a legislação que rege a matéria". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 9/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as normas e os procedimentos dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens comerciais, bem como a legislação que rege a matéria". APROVADO, ADMITIDA A HIPÓTESE DE EXTENSÃO DO CONVITE À TÉCNICOS DA ANATEL E DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. 6 - REQUERIMENTO Nº 10/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as normas e os procedimentos para apreciação dos atos de outorga e de renovação de rádios comunitárias, bem como a legislação que rege a matéria". APROVADO, ADMITIDA A HIPÓTESE DE EXTENSÃO DO CONVITE À TÉCNICOS DA ANATEL E DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. 7 - REQUERIMENTO Nº 11/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as normas e os procedimentos para apreciação dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens com fins exclusivamente educativos, bem como a legislação que rege a matéria". APROVADO, ADMITIDA A HIPÓTESE DE EXTENSÃO DO CONVITE À TÉCNICOS DA ANATEL E DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. 8 - REQUERIMENTO Nº 12/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as normas e os procedimentos dos atos de outorga e de renovação de emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, bem como a legislação que rege a matéria". APROVADO, ADMITIDA A HIPÓTESE DE EXTENSÃO DO CONVITE À TÉCNICOS DA ANATEL E DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. 9 - REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer realização de Audiência Pública para debater a recente Portaria do Ministério da Justiça - Portaria 264/07 que trata da classificação indicativa da programação televisiva" APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Emanuel - que "solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão o senhor Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça - Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o representante do Fórum de Entidades de C&T, Acioli Antônio de Olivo, para prestarem esclarecimentos sobre o desmembramento com diferenciação de tabela de carreira de Ciência e Tecnologia". APROVADO. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.144/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 677/2005) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela no Campo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005". RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Discutiram a matéria os Deputados Emanuel, Nazareno Fonteles e Jorginho Maluly. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.531/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 963/2004) - que "aprova o texto dos Atos da União Postal Universal - UPU, concluídos em Beijing, em 15 de setembro de 1999, a seguir relacionados: Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal e Protocolo Final e Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio". RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Criação e Instalação da Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia e Informática e da Subcomissão Permanente de Comunicações. Antes de encerrar a ordem do dia, o presidente colocou em votação a criação e instalação das Subcomissões Permanentes, que serão compostas de 21 membros. Em votação as subcomissões foram aprovadas e o presidente as declarou criadas e instaladas. O presidente solicitou que os coordenadores de bancada encaminhassem até a próxima 4ª feira, dia 14 de março, as indicações dos parlamentares que participarão das subcomissões. Ocuparam a presidência o Deputado José Rocha, durante a votação do item 2 da pauta e o Deputado Vic Pires Franco. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e onze minutos. E, para constar, eu ..........................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente.