Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Severiano Alves - para que sejam convidados os Senhores GABRIEL MÁRIO RODRIGUES, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior - ABMES; JOSÉ CARBONARI NETTO, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas - ABRAFI; e JOSÉ ROBERTO COVAC, Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional - ABRADE, para debater o Projeto de Lei nº 4.212/04 e apensados, que versam sobre matérias relativas à Reforma Universitária. 

REQUERIMENTO Nº 16/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública sobre as ações do Estado brasileiro relativas a projetos de implementação das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei.

REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Gastão Vieira - que requer o desarquivamento do PL nº 7.568/06, que "institui o Estatuto de Museus e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 24/07 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a criação de Subcomissão Especial voltada para a Educação Profissional, à distância e novas tecnologias".