Às dez horas e vinte e três minutos do dia sete de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli - Presidente; Sabino Castelo Branco e Wilson Braga - Vice-Presidentes; Andreia Zito, Daniel Almeida, Edinho Bez, Eudes Xavier, Gorete Pereira, Marco Maia, Mauro Nazif, Paulinho da Força, Paulo Rocha, Pedro Henry, Roberto Santiago, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Tarcísio Zimmermann, Thelma de Oliveira e Vicentinho - Titulares; Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Cláudio Magrão, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Filipe Pereira, Iran Barbosa, Luciano Castro, Nelson Pellegrino e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aracely de Paula, Leonardo Monteiro e Medeiros, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edgar Moury e Mauro Mariani. O Deputado Mauro Mariani comunicou sua impossibilidade de comparecimento, em virtude de compromissos político-partidários em Santa Catarina. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, declarou abertos os trabalhos. Cumprimentou a todos os presentes; anunciou a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a quem cumprimentou, dizendo-lhe da honra da Comissão em tê-lo como convidado na reunião. Iniciou-se, a seguir, a solenidade de descerramento das fotografias dos ex-presidentes da CTASP, com a execução do Hino Nacional. Prosseguindo, o Presidente e o Ministro do Trabalho e Emprego efetuaram o descerramento das fotografias dos Deputados Tarcísio Zimmermann, Henrique Eduardo Alves e Aracely de Paula, que passaram a compor a Galeria dos Ex-Presidentes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Dando andamento aos trabalhos, o presidente cumprimentou o senhor Ministro Luiz Marinho, dizendo-lhe da satisfação em recebê-lo na Comissão; afirmou que o ministro tem feito um belíssimo trabalho no ministério, que, no interior de São Paulo, tem despertado a admiração não só dos seus companheiros partidários, mas das pessoas ligadas aos trabalhadores do campo; exaltou o trabalho profícuo e a objetividade do ministro na condução da relação trabalho e capital no país, tentando modernizar e agilizando o seu trabalho em benefício da Nação. Expôs sua satisfação em receber o ministro e passou-lhe a palavra. O Ministro Luiz Marinho, após saudar a todos, iniciou sua fala afirmando que a Comissão era a mais importante da Casa para o Ministério do Trabalho e Emprego; que fez questão de fazer a visita à Comissão, para desejar sucesso aos membros e ao presidente na condução dos trabalhos e colocar-se à disposição para os debates necessários que a Comissão iria conduzir. Anunciou o convite feito ao ex-Deputado Medeiros para integrar o Ministério do Trabalho e Emprego, para continuar atuando junto aos membros da CTASP, e que uma das tarefas solicitadas ao ex-deputado, na Secretaria de Relações do Trabalho, seria focar as demandas que o Ministério teria na Casa, destacando dentre essas as relações do trabalho e discussão das reformas sindical e trabalhista. Disse que tem conversado com trabalhadores e empregadores, chamando a atenção para a seguinte questão: todos desejam uma reforma. Afirmou que o empresariado desejava uma reforma trabalhista; que tem chamado atenção para a importância das duas reformas; que a reforma sindical não era de interesse das corporações, mas de interesse da sociedade brasileira, porque seguramente não se teria uma reforma trabalhista sem a resolução da questão sindical no país, sem uma reforma sindical que propiciasse melhorar a relação capital/trabalho no local de produção, no local de construção da riqueza do país. Complementou dizendo que a reforma sindical era uma necessidade à sociedade brasileira, para melhorar as negociações e criar condições de os sindicatos se colocarem de forma igual nas mesas de negociações e que construir uma melhor forma para essas negociações era uma tarefa importante para se discutir perante a Comissão. Ressaltou a importância de se discutir também outros temas, em razão do momento em que se encontrava o país, que não existiam no passado, e que eram importantes serem debatidos atualmente. Dentre essas demandas alertou para a questão da Terceirização, observando a existência de empresas que não têm trabalhadores contratados, mas sim trabalhadores subcontratados, cujas remunerações eram diminutas, beirando o salário mínimo. Comentou a questão do efeito da tecnologia nas relações do trabalho no comércio; ressaltou a necessidade de se antecipar o debate buscando preservar postos de trabalho no País. Lembrou o fato de que o capital deseja a busca da competitividade, a redução de custo, a melhoria da qualidade e produtividade, sendo uma necessidade que as empresas brasileiras se tornem mais competitivas no cenário internacional, mas isso não poderia significar a total eliminação de postos de trabalho; que para a existência de uma economia e mercado fortes, necessitava-se de trabalhadores bem remunerados, bem qualificados, em quantidade de sustentar o desenvolvimento desejado ao País. Concluiu dizendo que cuidar das relações do trabalho, do mercado, do trabalhador brasileiro seria essencial para se alcançar o desenvolvimento do país. Cumprimentou o presidente pela celeridade pretendida no trâmite das proposições na Comissão e colocou o Ministério do Trabalho e Emprego à disposição de todos os membros. Em seguida, o presidente passou a palavra ao Deputado Aracely de Paula, ex-presidente da CTASP. O Deputado Aracely de Paula agradeceu a homenagem que lhe fora prestada, ressalvando que a maior a ele prestada dizia respeito ao relacionamento sadio e humano existente na Comissão. Disse que uma das peculiaridades que encontrara na CTASP era o fato de na Comissão não se tratar somente das relações entre capital/trabalho e homem/empresa, mas especialmente das relações humanas, observando que ao se tratar da materialidade das relações, muitas vezes ficam esquecidos os seus aspectos humanos. Elogiou a atuação e dedicação dos servidores. Destacou o caráter didático da Comissão e afirmou que, estando no seu quinto mandado, após participar de diversas comissões da Casa, inclusive tendo sido Relator-Geral do Orçamento da União, encontrou na Comissão um pouco da pulsação do coração da Casa. Cumprimentou o ministro por sua atuação à frente do Ministério do Trabalho e Emprego, onde teria dado também a característica da simplicidade, que deveria haver entre aqueles que pleiteiam e aqueles que podem conceder, sem alarde, mas com firmeza e determinação. Concluindo, cumprimentou os colegas da Comissão quando presidente, afirmando que todos os projetos polêmicos foram pautados e analisados; mencionou a atuação da CTASP na resolução das reivindicações dos anistiados políticos, nas questões das cooperativas e dos caminhoneiros. Agradeceu ao atual presidente, aos demais membros e funcionários da CTASP. Prosseguindo, o presidente franqueou a palavra aos senhores membros. O Deputado Paulinho da Força cumprimentou os seus pares e o Ministro Luiz Marinho; lembrou que mesmo sendo de centrais sindicais diferentes, apesar de terem divergências, trabalharam juntos no interesse dos trabalhadores e que, na gestão do ministro, a Força Sindical tem recebido e oferecido seu apoio. Fez relatos sobre a greve no setor de construção civil em São Paulo, realizada pelos trabalhadores terceirizados, que reivindicavam direitos trabalhistas; alertou para a necessidade urgente de regulamentação da questão da terceirização, ressaltando a importância da Comissão discutir a matéria. Por sua vez, o Deputado Tarcísio Zimmermann cumprimentou o ministro; agradeceu ao presidente pela homenagem que lhe fra prestada, afirmando que sua gestão como presidente da CTASP foi uma importante oportunidade de aprendizagem na Casa. Externou sua preocupação com a situação cambial do País, referindo-se às dificuldades do setor de calçados no Rio Grande do Sul; solicitou a atuação do ministro junto ao Governo, alertando que as políticas de juros e cambial têm inviabilizado os setores intensivos de mão-de-obra, como indústrias de calçados, móveis, tecidos e confecções, eletroeletrônicos, que enfrentam concorrência das indústrias asiáticas. O Deputado Roberto Santiango apresentou seus cumprimentos, registrou o trabalho desempenhado pelo ministro junto com as centrais sindicais na melhoria do salário mínimo; ressaltou a importância da atuação da base do governo na discussão da reforma sindical, que considerou fundamental para o país e para o avanço das questões da modernização da relação capital/trabalho. Fez referência ao tema da Terceirização; alertou para a urgência de se regulamentar a matéria e para a necessidade de se definir o que seriam atividades meio e fim, onde seria possível contratar serviços terceirizados e as condições dessas terceirizações para os trabalhadores. O Deputado Eudes Xavier usou da palavra para chamou a atenção para a necessidade de o Ministério do Trabalho e Emprego desenvolver programas de empregos voltados para a juventude trabalhadora do País; reportou-se às alternativas criadas pelas novas tecnologias, como a tecnologia da informação, mencionando o exemplo do Programa Casa Brasil, que tem despertado o interesse de jovens das periferias das grandes cidades do país; solicitou, ainda, a atenção do ministro para a questão da economia solidária. O Deputado Pedro Henry, fazendo referência à homenagem prestada aos ex-presidentes, lembrou que o Deputado Sandro Mabel presidira durante vários meses a Comissão de Trabalho, durante o afastamento de seu presidente, o Deputado Medeiros, merecendo também ser homenageado. Solicitou ao senhor ministro que expusesse à Comissão o posicionamento do Poder Executivo em relação à Reforma Sindical, perguntando se já existia uma tomada de posição, quais os pontos considerados importantes, e se já haveria um ponto de início de discussão; sobre a Terceirização, tema que afirmou preocupar a todos da Comissão, questionou se o ministério já havia se situado, tomado uma diretriz que pudesse nortear as discussões sobre a matéria. O Deputado Sandro Mabel usou da palavra para destacar a importância da boa vontade entre empregadores e empregados na busca da melhoria da vida dos trabalhadores, dando condições para o desenvolvimento do país. Disse que vinha trabalhando há anos na questão da Terceirização, tendo inclusive apresentado projeto de lei sobre a matéria. Afirmou a necessidade de se banir a terceirização pelo menor preço, em função da terceirização pelo melhor preço, para se ter a melhor prestação de serviços, o melhor trabalho, funcionários especializados e empresas que pudessem agregar tecnologia e trazer desenvolvimento para o mercado. O Deputado Vicentinho elogiou o Deputado Aracely de Paula por sua gestão na CTASP. Opinou que a real discussão que estaria acontecendo era se seria permitida ou estimulada a precarização do trabalho no país. Referindo-se à greve do setor da construção civil em São Paulo, sugeriu que a comissão manifestasse sua posição de solidariedade àqueles trabalhadores e participasse das negociações para solução do problema. Afirmou que a polêmica sobre as Reforma Sindical e Trabalhista não ocorria somente entre empresários e trabalhadores, mas também entre trabalhadores e entre dirigentes sindicais; considerou ser um debate necessário e que estaria presente também na questão da Terceirização. Referindo-se ao projeto que tramita na Comissão tratando da questão do Trabalho Escravo, observou a necessidade de se tratar definitivamente da matéria antes do debate proposto sobre a modernidade nas relações do trabalho. O Deputado Daniel Almeida reportou-se a alguns temas que necessitavam de debates e deliberações da Comissão, destacando as questões sobre Salário Mínimo, Terceirização, Trabalho no Comércio aos Domigos, Segurança e Medicina no Trabalho e Reforma Sindical. O Deputado Marco Maia apresentou seus cumprimentos ao ministro, ressaltando o tratamento cordial dedicado à Comissão e o apoio da assessoria do ministério nos trabalhos desenvolvidos; destacou a importância da Comissão não só pelos trabalhos que realiza e a forma de condução dos debates das matérias, mas também pelos diversos membros que têm se tornado importantes lideranças da Casa, a partir dos trabalhos desenvolvidos na Comissão; concluindo, propôs a criação de subcomissão para tratar dos temas relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores e destacou a necessidade de se debater a questão da jornada de trabalho, observando que sua redução poderia ser um instrumento para crescimento, desenvolvimento e geração de emprego. Por sua vez, a Deputada Andréia Zito, cumprimentou a todos, agradeceu a presença e solicitou o apoio do ministro na luta a ser desempenhada por ela na Casa em prol do servidor público. A seguir o Presidente passou a palavra ao Ministro Luiz Marinho para suas considerações finais. Em suas considerações finais, o ministro discorreu sobre os temas abordados pelos senhores parlamentares; colocou-se à disposição para retornar à Comissão, definindo-se uma agenda de trabalho, para debate sobre as questões mencionadas; afirmou que as diretrizes do ministério são claras sobre os temas apontados, reconhecendo a existência de pontos divergentes, mas ressaltou a necessidade da busca do entendimento para aperfeiçoamento da legislação sobre o capital e trabalho. Agradeceu ao Presidente e aos demais membros a oportunidade e renovou sua disposição de comparecer novamente à Comissão. O Presidente agradeceu ao senhor ministro, aos demais presentes, e comunicou o encerramento da reunião, às onze horas e trinta e três minutos, ficando as matérias constantes da Pauta 02/07 pendentes de deliberação. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Eudes Xavier e outros - que "requeremos, nos termos dos arts. 255 e segs. do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para a discussão sobre polêmica existente atualmente na sociedade, e que demanda alteração legislativa: o número de diretores de entidades sindicais que fazem jus à estabilidade provisória. Ante posicionamentos díspares de Tribunais brasileiros, e a insegurança em que se encontram dirigentes sindicais e empresários quanto a tal matéria, convém realizar audiência pública a fim de debater tal questão, com as presenças de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, das centrais sindicais, de entidades patronais, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e de 2 (duas) representação técnico-científicas com posições divergentes sobre o tema, já indicando o Sr. Prof. Dari Krein, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/07 - da Sra. Andreia Zito - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a criação do Fundo de Pensão para os servidores da União". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/07 - dos Srs. Mauro Nazif e Ribamar Alves - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater questões sobre a implantação de uma siderúrgica no Estado do Maranhão". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a criação de Grupo de Trabalho conjunto de competitividade". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: O presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.