Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano – Presidente; Neudo Campos e Vitor Penido – Vice-Presidentes; Airton Roveda, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes e Zé Geraldo – Titulares; Aelton Freitas, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Edson Aparecido, Gervásio Silva, José Carlos Aleluia, Luiz Bassuma, Nelson Meurer, Paulo Henrique Lustosa, Tatico e Urzeni Rocha, Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Vilson Covatti como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Fernando Ferro, Simão Sessim, Vander Loubet e Vicentinho Alves. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, na qual, comunicou, ocorreria a eleição do Primeiro Vice-Presidente desta Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias realizadas nos dias treze de dezembro de dois mil e seis e quatorze de fevereiro de dois mil e sete. O Senhor Presidente esclareceu que a Ata referente à reunião do dia treze de dezembro de dois mil e seis estava sendo submetida em caráter excepcional, tendo em vista que a última reunião da Sessão Legislativa anterior não havia ocorrido em razão de falta de quórum. O Deputado João Pizzolatti solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no último dia vinte e sete, havia designado o Deputado Fernando Ferro Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2007 e o Deputado Vitor Penido Relator do Projeto de Lei nº 7.374/2006. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que havia recusado, de ofício, os Requerimentos nºs 8/2007 e 9/2007, de autoria do Deputado Zé Geraldo, solicitando a realização de audiências públicas externas para debate de questões referentes à situação atual de Serra Pelada e sobre a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, respectivamente. O Senhor Presidente esclareceu que tal recusa decorria da proibição de as Comissões Permanentes se reunirem fora da sede da Câmara dos Deputados, conforme rezavam o artigo 46 do Regimento Interno da Casa e as decisões da Presidência da Câmara quanto às Questões de Ordem nºs 208/1999 e 10.068/2000. Na seqüência, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Rose de Freitas, que argumentou ser necessária alternativa para a realização de trabalho externo em conformidade ao dispositivo regimental, a exemplo da visita de grupo de membros da Comissão aos locais onde se identificassem problemas relativos ao setor de minas e energia. Logo após, concedida a palavra ao Deputado João Pizzolatti, este concordou com o posicionamento da Deputada Rose de Freitas. O Parlamentar também manifestou preocupação com os pedidos de constituição de subcomissões, que considerava excessivo. O Deputado João Pizzolatti ainda sugeriu que fosse solicitada ao Presidente da Câmara a revisão de despacho das Proposições que diziam respeito à temática desta Comissão e que porventura não tivessem sido a ela encaminhadas, a fim de que este Órgão Técnico fortalecesse os resultados do seu trabalho mediante profundo debate dos assuntos. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, que declarou considerar necessário um planejamento das ações da Comissão, estabelecendo-se a prioridade dos temas a serem discutidos. Na seqüência, os Deputados Mário Junqueira, Andre Vargas, Rogerio Lisboa, Carlos Alberto Leréia e Paulo Henrique Lustosa manifestaram concordância às sugestões apresentadas pelos antecessores. Ainda usaram a palavra os Deputados Airton Roveda, Julião Amin e Carlos Alberto Canuto, que ressaltaram a importância dos trabalhos a serem desenvolvidos na atual Sessão Legislativa. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu as intervenções, ao tempo que afirmou que todas as sugestões seriam atendidas e garantiu que agiria no sentido de não permitir que a Comissão de Minas e Energia desempenhasse apenas um papel secundário no atual momento do País. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 4/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer à Comissão de Minas e Energia, a realização de Audiência Pública para discutir o emprego de fontes de energias renováveis". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que apresentou o Requerimento nº 20/2007, solicitando a retirada de pauta da Proposição, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa, tendo obtido a anuência do Plenário da Comissão. 2 – REQUERIMENTO Nº 5/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer Audiência Pública com representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, de representantes da Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), do Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada (Singasp) e do Sindicato Nacional de Garimpeiros". O Autor apresentou o Requerimento nº 20/2007, solicitando a retirada de pauta da Proposição, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa, tendo obtido a anuência do Plenário da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente iniciou o processo de eleição do Primeiro Vice-Presidente, tendo anunciado que, em conformidade ao acordo firmado entre Lideranças, havia sido indicado para o referido cargo o Deputado Eduardo Valverde, Partido dos Trabalhadores–Rondônia, indicado pelo Bloco PMDB/ PT/ PP/ PR/ PTB/ PSC/ PTC/ PTdoB. O Senhor Presidente esclareceu que a eleição far-se-ía por escrutínio secreto, exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados membros da Comissão, nos termos do art. 7º do Regimento Interno. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que a chamada para votação seria nominal e que os Membros Suplentes somente seriam chamados em caso de ausência dos Titulares dos respectivos partidos, observada a ordem das assinaturas na lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Deputado Vitor Penido para, na qualidade de Secretário, proceder à chamada nominal dos votantes. Na seqüência, o Senhor Presidente declarou encerrada a votação, cuja folha registrou como votantes os Senhores Deputados Airton Roveda, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Neudo Campos, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Vitor Penido e Zé Geraldo – Titulares; e do Senhor Deputado Aelton Freitas, Suplente. Em seguida, o Senhor Secretário procedeu à escrutinação, verificando a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, tendo sido apurados vinte e seis votos, todos favoráveis ao candidato indicado. Logo após, o Senhor Presidente proclamou o resultado e declarou empossado o Deputado Eduardo Valverde como Primeiro Vice-Presidente desta Comissão. Concedida a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, este agradeceu aos pares a aprovação do seu nome para o mencionado cargo e declarou a sua disposição em trabalhar de forma a contribuir para que esta Comissão se constituísse instrumento útil para o País. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos, tendo convocado a Comissão para reunir-se na próxima quarta-feira, dia sete de março de dois mil e sete, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.