Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, às dez horas e cinqüenta e oito minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Cezar Silvestri, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para apreciação do item constante da pauta. Compareceram os Deputados Cezar Silvestri – Presidente, Carlos Sampaio, Giacobo e Walter Ihoshi – Vice-Presidentes; Antônio Cruz, Fernando Melo, José Carlos Araújo, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Ricardo Izar, Vinícius Carvalho, Léo Alcântara, Barbosa Neto e Chico Lopes – titulares; Devanir Ribeiro, Leandro Vilela, Marcelo Guimarães filho, Maurício Trindade, Max Rosenmann, Miguel Corrêa Jr., Fernando de Fabinho, Givaldo Carimbão, Julio Delgado e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo da Fonte, Vadão Gomes, Tonha Magalhães e Ana Arraes. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem restrição, a ATA da primeira reunião, cuja leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em cumprimento ao art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a Presidência o Deputado Giacobo, 2º Vice-Presidente. Passou-se à ORDEM DO DIA: Requerimento nº 3/07 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre entrada em vigor das novas regras para o setor de telefonia fixa, em especial sobre a metodologia de conversão da tarifação local de pulsos para minutos, com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC – MJ e de representantes de entidades de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Pro Teste". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Cezar Silvestri – autor, Chico Lopes, Marcelo Guimarães Filho, Max Rosenmann, Luiz Bittencourt, Vinícius Carvalho, Léo Alcântara, Luz Bassuma, Julio Delgado, Givaldo Carimbão e Ivan Valente. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a alteração proposta pelo Deputado Léo Alcântara de inclusão, dentre os convidados, dos presidentes das empresas operadoras de telefonia fixa. Na forma do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário Requerimento de autoria do Deputado Ivan Valente, solicitando inclusão na pauta, para votação imediata, do Requerimento nº 02/07 - dos Srs. Ivan Valente e Luiza Erundina – "solicitando a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer à Comissão de Defesa do Consumidor acerca do desmoronamento nas obras da Linha 4 do Metrô de São Paulo, com a participação do Senhor Luiz Carlos Frayze David, Presidente do Metrô; do representante do Consórcio Via Amarela; do Senhor Flávio Montesinos Godói, Presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo; do Senhor Álvaro Rodrigues dos Santos, membro da Sociedade Brasileira de Geologia, de representantes das famílias das vítimas do acidente, de representantes dos proprietários de imóveis atingidos; e outros convidados". Antes, porém, informou os Deputados da impossibilidade de submeter à deliberação o Requerimento em questão, tendo em vista que a matéria proposta para discussão em audiência pública escapa inteiramente ao campo temático da Comissão, o que contraria dispositivo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Dando prosseguimento aos trabalhos, submeteu à votação nominal o Requerimento de inclusão da proposição na pauta. Votaram favoravelmente os Deputados Chico Lopes e Ivan Valente; e contrariamente os Deputados Ricardo Izar, Vinícius Carvalho, Carlos Sampaio, Cezar Silvestri e Léo Alcântara. Ficou constatada a falta de quorum para deliberação da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia sete de março, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu..................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,........................................................Deputado Cezar Silvestri, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.