CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/03


CONTINUAÇÃO DO DEBATE COM OS RELATORES DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS REFERENTES AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO.


1. MP 348/2007 - institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-estrutura - FIP - IE, e dá outras providências.
Relator: Deputado Armando Monteiro (PTB/PE)

2. MP 349/2007 - institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Relator: Deputado Wilson Santiago (PMDB/PB)

3. MP 350/2007 - altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial e institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
Relator: Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS).

4. MP 351/2007 - cria o regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infra-estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências.
Relator: Deputado Odair Cunha (PT/MG)


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Edson Santos - que "requer sejam convidados os membros da Comissão de Turismo e Desporto para uma reunião conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, para discutir o acompanhamento dos preparativos dos jogos Pan-americanos e Parapan-americanos Rio 2007, previstos para julho e agosto no Estado do Rio de Janeiro".


2 -

REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Fernando Chucre - que "requer a Criação da Subcomissão Especial do Parcelamento do Solo no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano".


3 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Edson Santos - que "requer a Criação das Subcomissões Permanentes de Habitação e Saneamento no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.  "


4 -

REQUERIMENTO Nº 10/07 - da Sra. Angela Amin - que "requer a Criação da Subcomissão Permanente de Mobilidade Urbana e Transporte no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano".