CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 04 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/03


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma exposição sobre o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC".


2 -

REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. Silvio Costa - que "requer a criação de Subcomissão Especial de Avaliação dos Gastos Públicos vinculada à Comissão de Finanças e Tributação nos termos do art. 29, II do Regimento Interno".


3 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a criação de subcomissão para acompanhar a aplicação da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".


4 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - da Sra. Luciana Genro - que "requer a realização de audiência pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma exposição sobre os efeitos das isenções fiscais propostas no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. REQUERIMENTO Nº DE 2007 (Da Deputada Luciana Genro) Requer a realização de audiência pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma exposição sobre os efeitos das isenções fiscais propostas no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. "


5 -

REQUERIMENTO Nº 9/07 - do Sr. Manoel Junior - que "requer Audiência Pública para discutir propostas para o PAC"


6 -

REQUERIMENTO Nº 10/07 - do Sr. Manoel Junior - que "requer Audiência Pública para discutir propostas para o PAC"


7 -

REQUERIMENTO Nº 11/07 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "instalação de Subcomissão Especial de Reforma Tributária"


8 -

REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Pedro Eugênio - que "requer a criação de subcomissão para acompanhar a aplicação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".


9 -

REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhar a Política de Crédito Cooperativo e Microcrédito".


10 -

REQUERIMENTO Nº 14/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a promover alterações na Legislação vigente, com vistas a tornar o Orçamento Geral da União impositivo".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.984/06 - do Senado Federal - Demostenes Torres - (PLS 439/2003) - que "altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para agravar penas, proibir a fiança e o recurso em lilberdade, exigir o cumprimento mínimo de metade da pena para obtenção de benefícios penais, além de especificar o tipo penal de gestão fraudulenta de instituições financeiras".
RELATOR: Deputado EDUARDO GOMES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Eduardo Gomes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.