Às dez horas e vinte e sete minutos do dia seis de março de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência dos Senhores Deputados Zezéu Ribeiro e Luiz Carlos Busato, com a finalidade de deliberar sobre os itens da pauta A reunião iniciou-se com a presença dos Senhores Deputados: Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin, Luiz Carlos Busato e Edson Santos - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Eliene Lima, Fernando Chucre, João Leão, José Airton Cirilo, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Manuela D'ávila, Marcelo Melo, Marinha Raupp, Renato Amary e Solange Amaral - Titulares; Davi Alves Silva Júnior, José Guimarães, Paulo Roberto, Paulo Rubem Santiago, Roberto Santiago, Rose de Freitas, Sérgio Moraes e Tonha Magalhães - Suplentes. Compareceram também os Deputados Andre Vargas e Fernando de Fabinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jackson Barreto e José Paulo Tóffano. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro declarou abertos os trabalhos e esclareceu ao Plenário que na reunião passada ficou definida uma discussão com os Relatores das Medidas Provisórias relativas ao PAC e a Medida Provisória 335 de 2006 que trata da regularização fundiária de terrenos da união e tem muito a ver Com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, cujo relator é o Sr. Deputado André Vargas. Em seguida O Presidente Deputado Zezéu Ribeiro convidou para compor a Mesa o Sr. Deputado Fernando de Fabinho e o Segundo Vice-Presidente Deputado Luiz Carlos Busato. Informou que em sua viagem no final de semana recebeu, no interior de Minas Gerais, o título de cidadão formosense, em virtude do trabalho feito em relação a Sudene. Propôs abrir no site da Comissão a inscrição para todos os deputados que já foram prefeitos fazerem uma ementa da principal experiência que tiveram, com o intuito de fazer uma mesa redonda e trocar experiências com os deputados inscritos. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao Sr. Deputado André Vargas que cumprimentou a todos e agradeceu ao Presidente pelo convite. Esclareceu que a Medida Provisória relatada por ele tem um alcance não só social mas também um ponto de vista sobre as receitas da União e Organização profunda do patrimônio da União. Enfatizou que algumas das emendas acolhidas melhoraram o texto da Medida Provisória. Esclareceu que o relatório que será proposto admitirá a constitucionalidade e a necessidade da Medida Provisória, tendo em vista a quantidade de processos de regularização fundiária em andamento. Informou que a referida Medida Provisória já foi fruto de amplo acordo na Casa e teve como relator o Sr. Deputado Inácio Arruda e que está conversando com o Senador Inácio Arruda, para que haja agilidade na tramitação da Medida Provisória no Senado Federal. Esclareceu que em virtude das emendas apresentadas há um avanço para isentar de despesas famílias de baixa renda, que tenham renda até cinco salários mínimos. Esclareceu que as áreas das forças armadas serão tratadas na Medida Provisória de forma a regularizar as áreas que já estejam ocupadas, mas isso será debatido amplamente no Senado Federal. Por fim enfatizou que um milhão e duzentas mil famílias, que ocupam áreas de marinha e da União serão objeto da Medida Provisória, de forma central. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro registrou que amanhã às dez horas já estão confirmadas as presenças dos Senhores Deputados Dagoberto Nogueira e Odair Cunha, para a reunião de amanhã. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro iniciou os debates. Durante os debates usaram da palavra os Senhores Deputados José Airton Cirilo, Angela Amin, Edson Santos, Luiz Carlos Busato, Renato Amary, André Vargas, Marcelo Melo, Telma de Souza, Fernando Chucre e Zezéu Ribeiro. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao relator da Medida Provisória 335/06, Sr. Deputado André Vargas para responder aos questionamentos feitos pelos deputados que discutiram a matéria. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro agradeceu a presença do Sr. Deputado André Vargas e concedeu a palavra ao Sr. Deputado Fernando de Fabinho relator da Medida Provisória 347 de 2007. O relator Deputado Fernando de Fabinho cumprimentou a todos e esclareceu que as duas Medidas Provisórias discutidas darão uma parcela de contribuição muito grande para que o governo atenda a expectativa social do país. Esclareceu que a Medida Provisória 347/2007 editada, pretende aumentar o patrimônio de referência da Caixa Econômica Federal. Enfatizou que no Programa de Aceleração do Crescimento o montante de investimento previstos para habitação e saneamento é da ordem de cento e setenta bilhões de reais. Esclareceu que a parcela de contribuição no relatório feito por ele é no sentido de diminuir as diferenças regionais. Enfatizou que os recursos na ordem de cinco bilhões e duzentos milhões vão manter a capacidade de investimento da Caixa Econômica Federal. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro iniciou os debates. Usaram da palavra os Senhores Deputados Luiz Carlos Busato, Lázaro Botelho, Renato Amary, José Airton Cirilo, Paulo Rubem Santiago, Rose de Freitas, Edson Santos, Fernando Chucre, Paulo Roberto, Zezéu Ribeiro, Fernando de Fabinho e Ademir Camilo. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao Sr. Deputado Fernando de Fabinho, relator da Medida Provisória 347/07, para responder aos questionamentos feitos pelos deputados que discutiram a matéria. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro agradeceu a presença do Sr. Deputado Fernando de Fabinho e informou ao Plenário que já estão asseguradas as presenças dos Senhores Deputados Odair Cunha e Dagoberto Nogueira, relatores das Medidas Provisórias 351/07 e 350/2007, respectivamente. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro declarou encerrado os trabalhos às doze horas e oito minutos, antes porém convocou os senhores deputados para a próxima reunião deliberativa ordinária, a realizar-se no dia sete de março, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu Romulo de Sousa Mesquita ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.