Às dez horas e dezoito minutos..do dia vinte e oito de fevereiro de fevereiro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência dos Senhores Deputados Zezéu Ribeiro e Angela Amin, com a finalidade de deliberar sobre os itens da pauta A reunião iniciou-se com a presença dos Senhores Deputados: Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin, Luiz Carlos Busato e Edson Santos - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Eliene Lima, Fernando Chucre, Jackson Barreto, João Leão, José Airton Cirilo, José Paulo Tóffano, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Manuela D´ávila, Marcelo Melo, Marinha Raupp, Renato Amary e Solange Amaral - Titulares; Carlos Brandão, Davi Alves Silva Júnior, Gustavo Fruet, Paulo Roberto, Paulo Rubem Santiago, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas e Sérgio Moraes - Suplentes..Havendo número regimental, o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro declarou abertos os trabalhos e no EXPEDIENTE, em conformidade com o art. 50, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informou ao plenário que o Sr. Deputado Marcelo Melo, membro titular desta Comissão, representou este órgão, no dia 27 de fevereiro do corrente, em Brasília, na qualidade de convidado, na reunião ocorrida no Naoum Plaza Hotel, que a Superintendência Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal realizou com as Prefeituras que compõem a RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. a reunião destinou-se a debater as orientações do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento com relação à habitação e infra-estrutura. Afirmou que posteriormente concederia a palavra ao Sr. Deputado Marcelo Melo para fazer um breve relato sobre a referida reunião. Registrou a Presença da Senhora Mércia Alves – Coordenadora do Programa Direito a Cidade do Centro Dom Elder Camara, em Recife, que trabalha com a questão da criança e do adolescente e também com a questão urbana. Esclareceu que Distribuiu os projetos de leis do Senado Federal de números 220/2006-7.648/2006 e 181/2005 para os Senhores Deputados Fernando Chucre, João Leão e Manuela D‘Ávila, respectivamente e o projeto de lei de número 73/2007, de autoria da Senhora Deputada Solange Amaral, para ser relatado pela Senhora Deputada Marinha Raupp. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro passou a direção dos trabalhos para a Primeira Vice-Presidente da Comissão, Senhora Deputada Angela Amin. Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin assumiu a direção dos trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a confiança deposita pelo Presidente da Comissão e anunciou o ITEM A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/07 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer, nos termos regimentais, convidar o Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades Sr. Márcio Fortes de Almeida para Reunião de Audiência Pública para tratar de temas ligados à atuação do Ministério". Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin concedeu a palavra ao Sr. Deputado Zezéu Ribeiro, autor do requerimento, que defendeu a aprovação do requerimento e esclareceu que a Senhora Deputada Solange Amaral sugeriu que fosse feita uma discussão com os relatores das Medidas Provisórias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento. Discutiram o requerimento os Senhores Deputados Ademir Camilo, João Leão, Lázaro Botelho, Edson Santos, Zezéu Ribeiro, José Airton Cirilo, Laurez Moreira e Luiz Carlos Busato. O Senhor Deputado Ademir Camilo fez um apelo no sentido de obter posicionamento do Ministério das Cidades, tendo em vista que nesta data(28/02/2007) inspira o prazo previsto no decreto 6.007 de 2006 para pagamento de todos os débitos do exercício de 2005 referente aos programas e obras executados nos municípios e sugeriu a prorrogação para que os municípios não fossem penalizados. O Sr. Deputado Edson Santos sugeriu que durante a visita do Ministro das Cidades fosse abordada a realização dos jogos panamericanos, na Cidade do Rio de Janeiro. Não havendo mais quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin anunciou o ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer, nos termos regimentais, convidar a Presidenta da Caixa Econômica Federal Senhora Maria Fernanda Ramos Coelho e o Vice-Presidente na área de Desenvolvimento Urbano Sr. Jorge Fontes Hereda para Reunião de Audiência Pública para tratar de temas ligados à atuação da Caixa Econômica Federal" Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin concedeu a palavra ao Sr. Deputado Zezéu Ribeiro, autor do requerimento, que defendeu sua aprovação. Discutiu o requerimento o Senhor Deputado Ademir Camilo. Não havendo mais quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin anunciou o ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer, nos termos regimentais, a realização da 3ª edição do Concurso Público Selo Cidade Cidadã no ano de 2007, com a temática a ser definida pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano". Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin concedeu a palavra ao Sr. Deputado Zezéu Ribeiro, autor do requerimento, que defendeu sua aprovação. Discutiram o requerimento os Senhores Deputados José Airton Cirilo, Jackson Barreto, Solange Amaral e Luiz Carlos Busato. O Sr. Deputado Jackson Barreto sugeriu sugeriu a inclusão do tema Transporte Público Urbano. O Sr. Deputado José Airton Cirilo sugeriu como temática do selo Mobilidade Urbana. Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin esclareceu ao Sr. Deputado Jackson Barreto que a questão do Transporte Público deveria ser tratada em uma Subcomissão específica. Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin registrou a indicação do Sr. Deputado Chico da Princesa, como Coordenador do Partido da República junto a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Neste momento a Senhora Deputada Solange Amaral sugeriu que a Comissão de Desenvolvimento debatesse profundamente o PAC. Não havendo mais quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin anunciou o ITEM 4 - REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da VIII Conferência das Cidades". Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin concedeu a palavra ao Sr. Deputado Zezéu Ribeiro, autor do requerimento, que defendeu sua aprovação e fez diversos esclarecimentos sobre as temáticas a serem tratadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida a Presidenta Deputada Angela Amin passou a direção dos trabalhos ao Presidente Deputado Zezéu Ribeiro. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao Sr. Deputado Marcelo Melo que fez alguns esclarecimentos sobre a reunião que participou no dia anterior, a convite da Superintendência Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal e sugeriu que a Caixa Econômica Federal elabore uma cartilha com orientações aos prefeitos. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro esclareceu que o Sr. Deputado Fernando Gabeira sugeriu audiência conjunta sobre o tema aquecimento global. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro fez alguns esclarecimentos sobre as temáticas a serem tratadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano durante o ano em questões como Mobilidade Urbana, Questão Metropolitana, Projeto de Lei do Parcelamento do Solo, Violência Urbana, entre outras. Em seguida a Senhora Deputada Solange Amaral usou da palavra e pediu esclarecimentos ao Presidente sobre o projeto do parcelamento do solo e o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro prestou os esclarecimentos solicitados. Em seguida usaram da palavra os Senhores Deputados Edson Santos, Angela Amin, Fernando Chucre, Solange Amaral e José Airton Cirilo. O Sr. Deputado Edson Santos solicitou esclarecimentos por parte da Comissão de Turismo e Desporto sobre os Jogos Panamericanos, na Cidade do Rio de Janeiro. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro fez alguns esclarecimentos sobre a criação de Subcomissões Permanentes e Especiais, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Neste momento discutiram o tema os Senhores Deputados Renato Amary, Luiz Carlos Busato, Fernando Chucre, Edson Santos, José Paulo Tóffano e Solange Amaral. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro sugeriu que fosse feita uma audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, para tratar da questão do aquecimento global. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro esclareceu, ante as sugestões dos membros da Comissão, que por consenso poderiam ser criadas três Subcomissões Permanentes uma para Habitação, outra para Saneamento e outra para Mobilidade Urbana e Transporte e uma Subcomissão Especial para de temas pontuais como a questão do parcelmento do solo. Os Senhores Deputados Luiz Carlos Busato, Edson Santos, Laurez Moreira, Fernando Chucre, Renato Amary, Solange Amaral, José Airton Cirilo, Carlos Brandão, Eliene Lima, José Paulo Tóffano e Angela Amin manifestaram durante a Reunião quais Subcomissões gostariam de participar. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro declarou encerrado os trabalhos às onze horas e cinqüenta e oito minutos, antes porém convocou os senhores deputados para próxima reunião deliberativa ordinária, a realizar-se no dia sete de março, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu Romulo de Sousa Mesquita ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.